O Ministério da Economia determinou ontem(30), em portaria publicada no Diário Oficial da União, que a idade-limite para que viúvos ou viúvas recebam pensão por morte vitalícia, ou seja, para a vida toda, passará de 44 anos para 45.
A pensão por morte é paga aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais.
A portaria é assinada por Marcelo Pacheco dos Guaranys, ministro substituto de Paulo Guedes, titular da pasta. As novas idades começarão a valer nesta sexta-feira, no dia 1º de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/101597,governo-muda-idade-para-pagamento-da-pensao-por-morte-do-inss-e-de-servidores
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