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sábado, 7 de janeiro de 2017

Após mortes em presídios, OAB fará denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Conselho Federal da OAB e as seccionais da OAB farão uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as mortes de dezenas de presidiários, ocorridas em Roraima e no Amazonas. Segundo o órgão, as ações foram motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete.
Uma rebelião no Centro de Detenção Provisória de Manaus deixou 56 mortos no início da semana e, nesta sexta-feira, mais de 30 morreram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, o Estado precisa retomar, urgentemente, o controle das prisões que estão nas mãos do crime organizado.
No passado, a atuação do Conselho Federal e da seccional gaúcha na Corte Interamericana já fez com que o Estado do Rio Grande do Sul fosse obrigado a tomar providências com relação ao caos carcerário. O presidente Lamachia também vai articular, junto com as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país. As vistorias devem ocorrer ao longo do primeiro trimestre.