O Conselho Federal da OAB e as seccionais da OAB farão uma
denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as mortes de
dezenas de presidiários, ocorridas em Roraima e no Amazonas. Segundo o
órgão, as ações foram motivadas pela falta de adoção de ações concretas
por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete.
Uma
rebelião no Centro de Detenção Provisória de Manaus deixou 56 mortos no
início da semana e, nesta sexta-feira, mais de 30 morreram na
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima.
O
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da
atuação na Corte Interamericana é fazer com que os Estados tomem as
providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado
Democrático de Direito. Segundo ele, o Estado precisa retomar,
urgentemente, o controle das prisões que estão nas mãos do crime
organizado.
No passado, a atuação do Conselho Federal e
da seccional gaúcha na Corte Interamericana já fez com que o Estado do
Rio Grande do Sul fosse obrigado a tomar providências com relação ao
caos carcerário. O presidente Lamachia também vai articular, junto com
as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em
estado mais crítico em todo o país. As vistorias devem ocorrer ao longo
do primeiro trimestre.
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