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sexta-feira, 29 de abril de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA SOBRE A GREVE DA EDUCAÇÃO DE INHAMBUPE

Em virtude do movimento grevista na rede municipal de ensino, a Prefeitura Municipal de Inhambupe/BA vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:
1- O Governo Municipal de Inhambupe sempre pautou pelo diálogo por meio de reuniões sucessivas, inclusive com a presença do prefeito, Secretaria de Educação, Jurídico, Adm. Planj. Finanças e Controladoria debatendo todos os pontos reivindicados pela categoria;
2- Mesmo diante das reivindicações feitas pela APLB, a Prefeitura Municipal de Inhambupe garantiu o Piso salarial aqueles que não estavam dentro do mesmo, informou que iria manter o nível de remuneração dos professores entre os melhores da região, além de garantir que as mudanças de nível seriam feitas gradativamente;
3 – O governo não retirou dinheiro nem benefícios de nenhum professor, muito pelo contrário, o governo adequou o PISO NACIONAL, nos anos de 2013, 2014 e 2015 apesar do município já estar passando por dificuldades, devido a queda de receitas, não podendo atender as propostas, o mesmo fez, além de ter dado mudança de nível de graduação e pós-graduação a mais de setenta professores por entender que assim valoriza o ensino municipal.
4 – O que causa estranheza é que APLB que pediu a adequação do município ao PISO NACIONAL venha agora com ataques ao governo. Isso é de um contrassenso, é de uma incoerência gritante e nos obrigam a reestabelecer a verdade dos fatos e alertar aos munícipes sobre essa prática equivocada.
5 – O Município de Inhambupe, como inúmeros do Brasil vem passando uma situação financeira atípica, devido a diminuição de receitas, acarretando danos como diminuição de despesa, e uma delas é o índice de pessoal que está alto, onde devemos atender a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00, nos artigos 20, 23 e 66.
6 – A Prefeitura Municipal de Inhambupe apresentou proposta de retomada das negociações todas às vezes que foi procurada, a fim de comtemplar alguns itens que estivesse ao alcance da prefeitura, pois não poderia galgar reajustes já que não há uma evolução positiva das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
7- Mesmo acatando algumas propostas apresentadas e em negociação de outras propostas a decisão do movimento resolveu foi de deflagrar a greve.
8 – Diante de diversas paralisações durante este ano realizada pela APLB, relatando as reivindicações, onde na sua maioria foi atendida, atrapalhando assim, o andamento do ano letivo é que comunicamos a toda população que os estabelecimentos da rede de ensino continuam com suas atividades normais, bem como o transporte escolar, dando continuidade ao ano letivo de 2016. O Governo Municipal mantém o compromisso e a responsabilidade pela Educação.
Inhambupe, 29 de abril de 2016.
Benoni Eduard Leys
Prefeito Municipal

Fonte: https://prefeituradeinhambupe.wordpress.com/2016/04/29/nota-de-esclarecimento-6/