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quinta-feira, 31 de março de 2016

Ministro do STF diz que impeachment sem respaldo jurídico ‘transparece como golpe’



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse nesta quarta-feira(30) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justifica-lo. “Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse à jornalistas antes da sessão da corte realizada nesta tarde. Segundo a Agência Brasil, o ministro ainda opinou que o eventual afastamento da presidenta não vai resolver a crise política. “O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional”, argumentou.  Aurélio também disse que se o Congresso decidir que a presidenta cometeu crime de responsabilidade, o Supremo poderá discutir o caso. “O judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança”, concluiu.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/53835-ministro-do-stf-diz-que-impeachment-sem-respaldo-juridico-transparece-como-golpe.html