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segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Inhambupe recebe nota zero(0) no Ranking Nacional dos Portais da Transparência

 Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
O levantamento estatístico da primeira fase do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, concluiu, ainda, que 1071 inquéritos civis públicos foram instaurados.

O resultado desse trabalho deixou o município de Inhambupe em uma péssima posição dividindo com vários municípios do Estado da Bahia a nota zero(0).
O questionário traz 31 perguntas que abordam o acesso à informação nos portais dos municípios, como a divulgação de contratos, resultados de licitações, despesa nos últimos seis meses, ferramenta de pesquisa de conteúdo, assim como endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento. Dos 5568 municípios brasileiros, 1073 ainda não disponibilizaram informações sobre transparência na internet. Outros 2589 não apresentam informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, e apenas 847 divulgam informações sobre a remuneração individualizada de agentes públicos. Inicialmente, os gestores terão prazo de 120 dias para corrigir as irregularidades. Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso não sejam atendidas as exigências legais, ações civis públicas serão ajuizadas contra os gestores dos municípios avaliados no segundo semestre de 2016. O projeto idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal consiste na classificação de Estados e municípios por boas práticas de transparência. O objetivo da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações como ferramenta de controle social dos gastos públicos. Saiba mais sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. 

Veja abaixo os munícipios da Bahia com nota zero:
O portal ainda pede ajuda a mudar essa realidade!
Baianópolis-BA
Boquira-BA
Botuporã-BA
Caetité-BA
Canápolis-BA
Canavieiras-BA
Candeal-BA
Cansanção-BA
Canudos-BA
Catolândia-BA
Caturama-BA
Cipó-BA
Cotegipe-BA
Entre Rios-BA
Érico Cardoso-BA
Filadélfia-BA
Gavião-BA
Gongogi-BA
Ichu-BA
Inhambupe-BA
Ipiaú-BA
Irará-BA
Itapicuru-BA
Itiúba-BA
Ituaçu-BA
Iuiú-BA
Jaborandi-BA
Jussara-BA
Mansidão-BA
Medeiros Neto-BA
Monte Santo-BA
Muquém de São Francisco-BA
Nova Fátima-BA
Oliveira dos Brejinhos-BA
Piatã-BA
Remanso-BA
Retirolândia-BA
Santa Rita de Cássia-BA
São Domingos-BA
São Felipe-BA

 Veja as perguntas para o munícipio: 

1. O ente possui informações sobre Transparência na internet?
2. O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
3. Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?
4. As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:
a. Valor do empenho
b. Valor da liquidação
c. Favorecido
d. Valor do pagamento
5. O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:
a. Íntegra dos editais de licitação
b. Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
c. Contratos na íntegra
6. O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?
a. Modalidade
b. Data
c. Valor
d. Número/Ano de edital
e. Objeto
7. O site apresenta:
a. A prestração de contas (Relatório de Gestão) do ano anterior
b. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRO) dos últimos 6 meses
c. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
d. Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
8. O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das inform...
9. Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial:
a. Existe indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico
b. Há indicação do órgão
c. Há indicação de endereço
d. Há indicação de telefone
e. Há indicação dos horários de funcionamento
10. Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC)?
11. Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?
12. A solicitação por meio do e-SIC é feita de forma fácil e simples sem a exigência de pelo menos um dos seguintes itens de identificação do requerente que dificultem ou imposs...
13. No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?
14. O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?
15. Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?
16. Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo de viagem?

Fonte: http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/
http://www.bahianoticias.com.br/estadao/noticia/113381-procuradoria-cobra-transparencia-de-tres-mil-municipios.html