A exploração dos jogos de cassinos, bingos, eletrônicos e do
bicho foi autorizada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
do Senado Federal na sessão da última quarta-feira (16), mas depende de
uma decisão da Câmara dos Deputados para passar a vigorar. Isso porque o
projeto, aprovado em caráter terminativo (ou seja, não precisa passar
pelo Plenário do Senado) segue agora para análise da Câmara, que já tem
projetos semelhantes em tramitação.
De acordo com o deputado Elmar
Nascimento (DEM-BA), presidente da Comissão Especial destinada a
proferir parecer ao Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, afirmou que
existem 30 projetos sobre o tema no colegiado que devem ser reunidos em
um substitutivo. “Todos os projetos que existem na Câmara vão servir de
subsídio para analisar o do Senado”, explicou Nascimento, antes de
lembrar que a Casa deve fazer modificações na proposta enviada pelos
senadores. Caso isto aconteça, o projeto volta para que o Senado faça as
devidas alterações; caso as propostas sejam acatadas, o projeto segue
para sanção presidencial.
Elmar Nascimento informou ainda que, se a
análise dos deputados apontar que a proposta do Senado deva ser colocada
com os 30 projetos já existentes, este deve ser incluído no
substitutivo. O documento deve ficar pronto em até 60 dias após o
término do recesso legislativo. O senador Otto Alencar (PSD-BA), membro
da comissão que aprovou o PLS 186/2014, afirmou que a legislação
sugerida é “firme na punição dos erros cometidos” e veta a possibilidade
de detentores de mandatos participarem dos jogos. “O jogo tem limitação
por estado, cassinos funcionando somente em resorts e, além disso, só
poderá jogar com cartão de crédito, para não permitir a lavagem de
dinheiro em cédulas”, acrescentou.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/183138-aprovada-no-senado-legalizacao-dos-jogos-de-azar-depende-da-camara-dos-deputados.html
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