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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Justiça determina que site que divulga dados pessoais sem autorização saia do ar

A 1ª Vara Federal de Natal (RN) determinou que o site Tudo sobre Todos, que disponibiliza dados pessoais de cidadãos sem autorização, seja retirado do ar. Como os servidores do Tudo sobre Todos ficam na Suécia, a decisão determina ainda que o Ministério da Justiça solicite ao governo daquele país a retirada provisória do site. Na decisão, o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado argumentou que a publicação de informações pessoais sem permissão de seus titulares viola os direitos à intimidade e à vida privada, previstos na Constituição Federal, e descumpre direitos de usuários descritos no Marco Civil da Internet e na Lei 12.411/2001, que trata da formação de bancos de dados para fins comerciais e exige autorização prévia do potencial cadastrado. A determinação atende ao pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), que ingressou na Justiça com ação que solicitava a retirada do site do ar. A página cobra pela consulta de data de nascimento, nome de parentes e até de vizinhos da pessoa procurada. Alguns dados, como endereço, aparecem gratuitamente. De acordo com o próprio site, as fontes das informações são cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet. 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/51964-justica-determina-que-site-que-divulga-dados-pessoais-sem-autorizacao-saia-do-ar.html