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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

TCM determina multa de R$ 20 mil a prefeito de Sítio do Quinto por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (24) o pagamento de R$ 20 mil em multa para o prefeito de Sítio do Quinto, no norte baiano, Cleigivaldo Santa Rosa, pela prática de irregularidades em processos licitatórios no exercício de 2013. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, ordenou também representação contra o pedetista no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Santa Rosa poderá recorrer da decisão. Ele foi preso em maio deste ano pela Polícia Federal durante a Operação 13 de Maio, que desarticulou uma quadrilha composta por 153 funcionários públicos, dos quais 18 eram agentes políticos, que mantinham um esquema de desvio de recursos por meio da contratação de empresas de fachada. Em uma das duas denúncias apresentadas ao TCM feitas pelo vereador Carleon Oliveira de Souza, o Carlé do Sindicato (PSC), são apontadas irregularidades em três licitações para a aquisição de alimentos que beneficiaram a empresa Maria Clara Ltda.. Os produtos não foram fornecidos ao município. A segunda acusação feita por Carlé diz respeito à irregularidades em 29 certames, na modalidade carta convite, que foram vencidos sucessivamente pelo Posto Nilo Derivados de Petróleo Ltda. De acordo com o edil, a empresa ganha os contratos mediante fraude, porque as mesmas empresas recebem o convite. 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/160801-tcm-determina-multa-de-r-20-mil-a-prefeito-de-sitio-do-quinto-por-irregularidades-em-licitacoes.html