Impostômetro de Inhambupe

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sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Começa os trabalhos legislativos em Inhambupe na manhã de hoje(01)






Aconteceu hoje(01) pela manhã a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores em Inhambupe, com a presença de todos os parlamentares e logo no início o Presidente Fabrício Mateus teve que se ausentar por problemas de saúde, mas a sessão seguiu com a Presidência do Vereador Jeovan.
Chegou na Câmara para ser votada, a prestação de conta no ano de 2012 que tinha como Prefeito Euberto Luís que irá para o plenário no prazo de 60 dias.
O Prefeito Benoni encaminhou o Projeto de lei nº 17 de 11 de julho de 2014, que fala sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais que recebem mais de um salário mínimo, e que o último reajuste foi concedido em abril de 2012, e a carta federal de 1988 que assegura aos servidores publico revisão geral na mesma data em destinação de Índice, com o percentual de 13,41% correspondendo avaliação do INPC(Índice Nacional de Preço ao Consumidor) com a data de abril de 2012 até a abril de 2014 tendo 4,95% que vai de abri de 2012 até dezembro de 2012, 5,56% referente ao ano de 2013 e 2,90% de janeiro até abril de 2014, registra a revisão anual obrigatória que não se trata de aumento sendo um reajuste para preservar o poder aquisitivo de remuneração de serviços correspondente a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) pedido pelo o IBGE acumulado no período ao reajuste, e salientou também que o reajuste não se aplica ao servidores municipais, pois o vencimentos dessa categoria são reajustado de acordo com a legislação especial e nacional e nem aos servidores que recebem vencimentos de um salário mínimo que é reajuste de acordo com o salário mínimo nacional, esse projeto será votado na próxima sessão que será na próxima terça-feira dia 05 de agosto.
O Prefeito Benoni encaminhou o Projeto de lei nº 18 de 11 de julho de 2014 sobre o piso salarial dos Agentes Comunitário que irá ser de R$ 1.014,00 com acréscimo de 20% de insalubridade e 10% de gratificação.