A Câmara dos Deputados aprovou a liberação de publicação de biografias
sem autorização prévia. O projeto cria a possibilidade de quem se sentir
atingido em sua honra com a obra buscar um juizado especial em busca de
uma decisão que retire da biografia o trecho questionado em edições
futuras. Esse pedido andaria em paralelo a ações civis e criminais
consideradas cabíveis pela pessoa que se julgar prejudicada. O projeto
segue para votação no Senado.
O tema chegou ao Congresso após um intenso
debate no meio artísticos. Figuras públicas como Roberto Carlos,
Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque chegaram a se organizar em
um grupo, o Procure Saber, para defender a necessidade de autorização
com o argumento de que as obras poderiam ferir o direito a privacidade.
Após divergências internas, Roberto Carlos acabou deixando o grupo.
O
tema está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Sindicato
Nacional dos Editores de Livros questiona um artigo do Código Civil que
tem sido usado em decisões judiciais para sustentar decisões de censura
prévia de publicações. A mudança aprovada na Câmara altera o artigo
questionado no STF. O Código Civil passaria a deixar expresso que "a
ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e
informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal,
artística e profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em
acontecimentos de interesse da coletividade".
Os deputados, porém,
incluíram uma ressalva de que por decisão de juizado especial é possível
retirar trechos em edições futuras. Pelo texto aprovado, "a pessoa que
se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade" poderá
fazer a requisição, sem prejuízo de pedidos de indenização e eventuais
ação penais.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/estadao/noticia/34928-camara-aprova-publicacao-de-biografias-sem-autorizacao.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário