Câmara aprova doação de terreno para o Projeto "Minha Casa, Minha Vida" em Inhambupe em Sessão Extraordinária

Já eram mais de 10 horas e 30 minutos da manhã dessa sexta-feira(16), onde teve início a sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Inhambupe e teve a presença dos vereadores: Fabrício Mateus, Simone Rocha, Izabel, Querido, Sandra de Merete, Eliezer da Farinha e Uelson, no qual o Presidente Fabrício Mateus falou que tomou todas as providencias para acontecer essa sessão, uma vez que o regimento interno diz que tem que fazer um informativo com 48 horas de antecedência, onde foi divulgado na rádio comunitária da cidade, onde recebeu o ofício do Prefeito que foi lido pela a Secretária vereadora Simone Rocha e diz: “O prefeito do Município de Inhambupe vem perante V. Exª. Solicitar SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  para aprovação do Projeto de Lei nº 10 de 05 de maio de 2014, que é de imprescindível interesse público, como também essencial para o desenvolvimento e progresso do nosso munícipio, tendo em vista “Autorizar o Poder Executivo a “realizar doação, com clausula de reversão de imóvel a Cooperativas habitacionais ou mistas, Associação e demais entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas previamente pelo Ministério das Cidades, e de outras providencias. Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de estima e consideração, atenciosamente Benoni Eduard Leys, prefeito de Inhambupe”.

Conforme a leitura do projeto o Presidente Fabrício Mateus informou que tem apenas até a data de hoje para ter a validade do documento federal  e perguntou ao representante Eliezer da comissão e justiça qual o seu parecer perante o projeto?

O vereador respondeu o seguinte: “Como vejo que o projeto é bom para a nossa cidade e de grande responsabilidade e de urgência, eu sou a favor desse projeto”.

A vereadora Izabel falou o seguinte sobre o projeto: “Eu quero apenas esclarecer que o projeto já estava nessa casa, desde o dia 06/05, que não é um projeto que chegou aqui hoje, o projeto já foi lido, já estava aqui e esclarecer também que o terreno que foi comprado na época na Gestão do Senhor Euberto Luís, na data de 05 de agosto de 2010, já era um projeto do ex-gestor e nesse momento talvez suja a oportunidade de se construir as casas, a gente só está adequando o projeto para as classes menos favorecidas, para que essas pessoas sejam agraciadas, a doação da área ao ministério das Cidades, estamos fazendo os tramite legal para que se tenha o direito de se receber os benefícios das 250 casas que poderão vim pra Inhambupe, para beneficiar a sociedade e esse foi o que entendi, eu acho que a maioria dos presentes e todos foram convocados, poderia ter voltado até terça-feira, mas não houve interesse, falou que nem essa sessão é extraordinário, pois a lei orgânica fala se for necessário fazer outra sessão na Semana, pois estamos aqui trabalhando, e fazendo a nosso papel de vereador e abraçando a causa da sociedade,  qualquer projeto que venha beneficiar os menos favorecidos, essa casa sempre estará aqui a disposição para se reuni o dia e a hora para atender as necessidades das pessoas mais carentes, quantas pessoas estão morando aí, mas resta essa casa fiscalizar, correr atrás e ver se realmente o pobre que está aí morando em uma casa de taipa será beneficiado”.

O Vereador Eliezer falou o seguinte: “Nobre colega, pegando as suas palavras e abraçando esse projeto conosco”.

O Vereador Uelson falou o seguinte: “Gostaria dessa imensa discussão que é de bem comum para a sociedade, e principalmente aqueles e aquelas menos favorecidos e que vivem abaixo da sociedade de fazer jus as palavras da nobre e excelentíssima vereadora Izabel, que a responsabilidade da votação é de comum para todos nós e também adequar na minha posição de vice, o meu parecer como um simples vereador, a plena fiscalização que teremos nesse projeto, nós vamos doar uma área urbana publica para o favorecimento de 250 unidades habitacionais no município, mas sabendo que o meu parecer como parlamentar dessa casa, fica em ressalva que os usuários desse projeto sejam cadastrado no Cad único e com a inscrição de NIS, só a família de renda per capita, os usuários de bolsa família poderão ser beneficiados para que depois dessas divisões e não vá contemplar a seu fulano e seu beltrano, deixando claro que os parlamentares presente nessa casa, estamos tendo o compromisso de adequação do município com o projeto federal “Minha casa, Minha vida”, que é de grande problema social, aonde diversas pessoas do município, não tem nem sequer nobre, uma casa de taipa, e existem pessoas que não tem nem uma casa de lona, nem um espaço público para a sua moradia, isso é um projeto de grande dimensão, o meu voto é a favor, agora desde quando os contemplados eles sejam usuários do NIS, para que não haja favorecimentos de políticas partidárias e que a responsabilidade de fiscalizar é nossa”.

A Vereador Simone Rocha falou o seguinte: “Como esse projeto  de urgência e emergência gostaria que fossem submetido a 1ª e única  discussão e votação”.

O Vereador Fabrício falou: “Vale salientar mais uma vez que a associação esteja habilitada previamente pelo o Ministério das Cidades, é um trabalho totalmente federal que cabe a nós municipais, apenas fiscalizar”.

Todos os Vereadores foram de acordo para que haja apenas uma discussão e votação, a pedido da Vereadora Simone Rocha.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

O Vereador Querido falou o seguinte: “Esse projeto é muito importante para o município, o povo está precisando de casas, e tudo que seja para o povo estou de acordo para o crescimento de Inhambupe”.

O Vereador Uelson falou o seguinte:  “O parecer jurídico do nobre vereador da comissão e justiça diz que o artigo 23º é de competência comum da união, dos estados e dos município zelar pela a qualidade da constituição das leis, no artigo 20º cabe ao município legislar de interesse local, que o que estamos fazendo aqui, e que os munícipes dessa terra terão que ser usuários do NIS, deixando claro que nós parlamentares com a dignidade humana e todos os presentes da casa e com respeito as ausências, estamos votando um projeto de doação para que sejam feitas essas unidades habitacionais e distribuídas as pessoas que mais precisam, aos moradores e aos munícipes dessa terra que vivem sem moradia total, o projeto de 250 unidades, a gente está doando o espaço para que sejam para essas pessoas, mais verdadeiramente fiscalizada e peço a vossa excelência como Presidente que mobilize uma comissão fiscalizadora para que esses moradores possam ser de fato usuários do Bolsa família que é o único e que são famílias carentes, que não tenha nenhum recibo de imóvel público.

Fabrício falou que já tem uma comissão de obras que já podem dar início ao continuidade do trabalho e a fiscalização.

A vereadora Izabel falou o seguinte: “Deve deixar claro que existe o setor da Ação social, onde eles são responsáveis pelo o cadastramento dos usuários, não só dessa casa, mas a sociedade também tem que acompanhar, o que estamos fazendo aqui não é beneficio próprio, estamos aqui para que venham oportunidade como chegou e eu expliquei, que é um projeto do ex-gestor, o que importa é que seja melhor para o município, espero que se fiquem bem esclarecidos e que ninguém fez reunião a toque de caixa, ninguém está aqui ganhando extraordinária para vim votar”.

Fabrício finalizou dizendo que anexou o projeto do registro do imóvel que está no tabelionato de notas de Inhambupe, na escritura publica e hoje foi dado uma definição, onde Euberto Luís teve o compromisso de adquirir esse terreno pensando no munícipio e nesse momento está dando uma definição final, e disse: "somos simpatizando da situação e independentes e todos os 7 presentes tem o seu posicionamento, mas estamos aqui com o compromisso de Inhambupe em ceder esse terreno para 250 famílias para pessoas que precisam, e o prazo final é no dia de hoje(16), não podemos fazer politicagem com que é de interesse da população, é um trabalho direcionado para o Ministério das Cidades através do Programa “Minha Casa, Minha Vida”."

A vereadora Izabel ainda lembrou que o ex-gestor comprou aquela área destinada a SAMU e ao INSS, e que está doado ao INSS que ainda não tomou a iniciativa de vim construir a sua agencia aqui em Inhambupe, Fabrício falou que conversou com o Prefeito que falou que o INSS irá dar início a construção de uma Agencia em Inhambupe.

A vereadora Sandra de Merete falou o seguinte: “Cadê os vereadores que vivem brigando, cadê eles nesse momento, é um projeto que irá beneficiar 250 famílias, eu não poderia deixar de jeito nenhum de aprovar”.

O Vereador falou do INSS que deve tratar com maior urgência com a responsabilidade que o povo de Inhambupe e espera que o órgão venha a construir logo para a sociedade de Inhambupe”.