O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São
Paulo, disse não ser possível afirmar que a União está sendo lesada ao
obrigar a Petrobras a vender gasolina mais barata para evitar um aumento
na inflação. A declaração veio em despacho em um processo ajuizado pelo
deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB), que quer obrigar a
estatal a revelar a metodologia usada para definir os preços dos
combustíveis.
Nesta quarta-feira, o juiz Giuzio Neto mandou citar a
estatal, que tem agora cinco dias para se manifestar sobre o assunto.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo, amanhã
deve ser publicada no Diário Oficial a decisão do magistrado, que por
enquanto não julgou o mérito da ação. Procurada, a assessoria de
imprensa da Petrobras disse que ainda está levantando informações sobre o
caso e que a companhia ainda não tem uma posição oficial sobre o
assunto.
Segundo uma cópia do despacho de Giuzio Neto enviada pela
assessoria de Capez, o magistrado diz que "já teve oportunidade de ler,
amiúde, que o preço da gasolina atualmente é inferior ao seu custo de
aquisição pela Petrobras". Ele lembra, entretanto, que um aumento nos
preços dos combustíveis "constitui forte elemento psicológico de
consequências inflacionárias". Assim, Giuzio alega que o preço da
gasolina "deve levar em conta outros elementos, em contexto de uma
política econômica realizada com a finalidade de evitar descontrole
inflacionário". "Existe uma interligação tão grande de determinados
preços na economia com o fenômeno inflacionário que é impossível, em
princípio, concluir pelo prejuízo da União pelo fato da gasolina não ser
vendida, em dado momento, pelo preço real", explica.
O deputado tucano
afirma que falta transparência na política de preços da Petrobras e a
gasolina artificialmente baixa causa prejuízos à companhia e, assim, à
União. "A Petrobras é do povo brasileiro e orgulho nacional, mas vale
hoje metade do seu patrimônio, graças a tantos desmandos, má gestão e
principalmente por estar sendo usada para fins políticos", diz Capez.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/estadao/noticia/30961-petrobras-tera-5-dias-para-justificar-preco-da-gasolina.html
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