Motoristas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio
em rodovias. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei (PLS 452/2012)
aprovado em decisão terminativa nesta terça-feira (11) pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso não seja apresentado recurso
para apreciação em plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara
dos Deputados. Por não mencionar recursos orçamentários para cobrir as
isenções, o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) conclui que “o
benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais
motoristas”. Por isso, para assegurar a viabilidade econômica da
proposta, o relatório destaca que é necessário impor limite à
gratuidade, o qual poderia se dar em função de fatores como a renda da
pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e
os recursos médico-hospitalares que precisa alcançar usando a rodovia.
No entanto, uma emenda acatada pelos senadores estabelece que essa
regulamentação ficará a cargo do Executivo. As informações são da
Agência Brasil.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/151818-motoristas-com-deficiencia-podem-ter-isencao-de-pedagio-em-rodovias.html
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