O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por cinco votos a dois, que a
União deverá pagar uma indenização de aproximadamente R$ 3,05 bilhões à
falida empresa área Varig. O resultado do julgamento era aguardado por
aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber
dívidas trabalhistas e previdenciárias. Os ministros decidiram que o
congelamento de preços das passagens, imposto pelo governo para conter a
inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à companhia. A
maioria dos ministros seguiu o voto de Cármen Lúcia, que votou contra o
governo. Em seu parecer, a ministra disse conhecer precedentes do STF
que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração
pública executados legalmente, mas acredita que ainda assim há direito à
indenização. Os aposentados e pensionistas do Aerus “estão pagando com a
própria vida”, segundo ela, pela demora no julgamento definitivo.
Informações da Agência Brasil.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/151867-estado-deve-pagar-indenizacao-bilionaria-a-varig-por-falencia-decide-stf.html
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