O prefeito da cidade de Ituaçu, no sudoeste da Bahia, foi condenado por
improbidade administrativa, segundo informou nesta quinta-feira (23) o
Ministério Público Federal em Vitória da Conquista. A condenação de
Albércio da Costa Brito Filho feita pela Justiça Federal baseou-se em duas ações propostas pelo MPF
e ainda se estendeu a três empresas e outras cinco pessoas. Todos foram
condenados por desviarem recursos da Saúde e Educação. Segundo a
Procuradoria, entre as irregularidades cometidas pelo gestor, juntamente
com o ex-presidente da comissão de licitação do município, Aroldo Lima
Chaves, entre os anos de 2002 e 2003, estão fraudes em procedimentos
licitatórios para beneficiar empresas e não pagamento de adicional de
férias e décimo-terceiro salário para professores.
Albércio e Aroldo
ainda promoveram a compra de materiais com recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) sem licitação e, por meio de
convênio com a Funasa, simularam concorrência pública para a construção
de 115 unidades sanitárias domiciliares. Outra irregularidade comprovada
diz respeito à utilização de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB)
para pagamento de servidores que não exercem atividades diretamente
ligadas às ações propostas pelo programa. As últimas despesas
totalizaram mais de R$ 221 mil, o que representa 45% do total dos
recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao município entre 2007
e 2008. Além das condenações por improbidade administrativa, o gestor e
o ex-presidente da comissão de licitação foram condenados ao pagamento
de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/149488-justica-federal-condena-prefeito-de-ituacu-por-improbidade-administrativa.html
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