Imagem: www.douradinanews.com.br
Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta
quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou ainda na manhã
dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento
(CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo.
Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a
votação pouco antes da meia-noite.
O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do
total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados
para o refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de
janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo
atual.
O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de
investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6
bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7
trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$
100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em
emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o
próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a
inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
(IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8%
do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um
patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o
Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para
2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do
fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e
5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior
Eleitoral.
(Agência Brasil)
Fonte: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/2013/12/18/congresso-nacional-aprova-orcamento-2014-salario-minimo-e-de-r-724/
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