O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira (21) a ação
penal contra o deputado federal Tiririca (PR-SP), que era acusado de
omitir os bens na relação que entregou à Justiça Eleitoral antes do
pleito de 2010, além de suspeita de ter usado uma declaração falsa de
que sabia ler e escrever. A ação foi movida pelo Ministério Público
Federal, que apelou da absolvição por parte do juiz Aloísio Silveira, da
1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por entender que bastava o conhecimento
rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca não fosse
considerado analfabeto. A maioria dos ministros seguiu voto do relator,
ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que a denúncia do MPE foi inepta e
usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/146834-stf-arquiva-processo-contra-tiririca-deputado-era-acusado-de-nao-saber-ler-e-escrever.html
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