sexta-feira, 22 de novembro de 2013

STF arquiva processo contra Tiririca; deputado era acusado de não saber ler e escrever

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira (21) a ação penal contra o deputado federal Tiririca (PR-SP), que era acusado de omitir os  bens na relação que entregou à Justiça Eleitoral antes do pleito de 2010, além de suspeita de ter usado uma declaração falsa de que sabia ler e escrever. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que apelou da absolvição por parte do juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por entender que bastava o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca não fosse considerado analfabeto. A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que a denúncia do MPE foi inepta e usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação. 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/146834-stf-arquiva-processo-contra-tiririca-deputado-era-acusado-de-nao-saber-ler-e-escrever.html

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