A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o voto
facultativo foi vencida nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado. Mesmo com a derrota, o relator da
proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), prometeu levar a discussão ao
plenário caso consiga reunir 1/10 ou nove assinaturas de senadores, base
constitucional prevista para o ato. Taques lembrou que o voto
facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever
cívico, o que inclui a liberdade de se abster de votar, sem sofrer
sanção do Estado. Contrária ao voto, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse
que a questão deve esperar mais tempo para amadurecer. “A democracia
brasileira está em processo de construção. Os cidadãos brasileiros não
tem a plena consciência do que significa o voto na hora de escolher os
seus representantes. Eu penso que o voto facultativo precisa ser
pensado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos
uma democracia muito jovem”, avaliou. O também senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP), também contrário ao voto facultativo, disse que o fim do voto
obrigatório contribuiria para a elitização da política brasileira.
Informações da Agência Brasil.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/144474-proposta-de-voto-facultativo-e-rejeitada-em-comissao-do-senado.html
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