O Prefeito Benoni Eduard Leys, assinou o nº Decreto
270/2013 aderindo ao movimento SOS Municípios que tem como objetivo
defender o pacto federativo, dar mais autonomia financeira aos
municípios e buscar de maior agilidade pelos parlamentares do Congresso
Nacional na apreciação e aprovação urgente da PEC 39/2013, pela
ampliação de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
De acordo com a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União, entre os anos de 2009 e 2012, os municípios baianos acumularam prejuízos de R$ 496 milhões, com a política de desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Aderindo ao movimento, a prefeitura fechou as portas neste dia 25 de outubro (sexta-feira).
Os presidentes de 13 consórcios intermunicipais, além de representantes municipalistas vão entregar um documento reivindicatório à Dilma Rousseff, na próxima terça-feira (15), durante uma visita da presidente a Salvador e, no período da tarde, todos estarão em Brasília para pressionar deputados e senadores para agilizar a tramitação da pauta municipalista no Congresso Nacional.
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