O deputado Carlos Gaban (DEM) participou nesta
segunda-feira (16) de uma reunião no Ministério Público para denunciar
supostos casos de descumprimento de leis por parte do governo do Estado,
como falta de transparência e uso indevido de verbas. Foi decidido que a
bancada de oposição ingressará com uma ação para que o Ministério
Público (MP) possa investigar os casos. Dentre as denúncias feitas pelo
parlamentar está o mau funcionamento do Fiplan (Sistema Integrado de
Planejamento, Contabilidade e Finanças) e do portal Transparência Bahia,
o que inviabiliza a fiscalização das contas do Estado, além do uso
indevido de verbas vinculadas para cobrir despesas de fontes não
vinculadas, irregularidades quanto a aplicação da arrecadação de
royalties e o descumprimento de decisões judiciais que causaria
insegurança jurídica. “A reunião foi de grande relevância para o
interesse público e que irá repercutir na tomada de providências
concretas, já que houve um consenso em relação a gravidade e das
respectivas medidas a serem implementadas”, declarou o democrata.
Participaram também do encontro a promotora Rita Tourinho, coordenadora
do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa (Gepam); o procurador-geral de Contas, Maurício Caleffi; e
Sandro Moreno, advogado da bancada da minoria da Assembleia
Legislativa.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/143736-bancada-de-oposicao-entrara-com-acao-no-mp-contra-governo-wagner.html
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