Imagem: juizdeforasegura.blogspot.com
O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) chegou ao Complexo
Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, no início da tarde desta
sexta-feira (28). Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão
em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, ele
se entregou à Polícia Federal pela manhã, em um ponto de ônibus na área
sul da capital federal. Ele estava acompanhado por seu advogado Nabor
Bulhões.
Donadon ficará em uma cela individual, mas sem regalias,
segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ainda de acordo com o
TJ, por ainda ter mandato parlamentar ele tem direito a esse
privilégio.
Este é o primeiro caso de um deputado federal preso
durante o exercício do mandato desde a promulgação da Constituição
Federal de 1988.
Natan Donadon foi acusado de ter desviado R$ 8,4
milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor
financeiro da Casa.
Nesta quinta-feira (27), o PMDB de Rondônia
expulsou dos seus quadros o parlamentar. O deputado estadual Marcos
Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido
condenado pela Justiça.
Em nota, o diretório estadual do partido
diz que a decisão foi pautada "no respeito ao devido processo legal, no
qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, da mesma
forma, respeitando o preceito constitucional que estabelece que somente
será considerado culpado aquele que cujos processos tiverem concluído
com o trânsito em julgado”.
Também na quinta, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou o processo de cassação do
mandato de Natan Donadon, que terá prazo de até cinco sessões
ordinárias para apresentar sua defesa, para que o relator do processo,
Sergio Zveiter (PSD-RJ), possa elaborar o parecer que será votado pela
comissão e depois pelo plenário da Câmara. Para que Donadon perca o
mandato, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis à cassação.
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/06/28/donadon-fica-em-cela-individual-sem-direito-a-regalias/
Nenhum comentário:
Postar um comentário