A expectativa em torno da votação de um projeto que autoriza o
tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de
homossexuais reacendeu as críticas à Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) da Câmara Federal. Desde que o deputado Pastor Marco
Feliciano (PSC-SP) assumiu a coordenação dos trabalhos do grupo,
manifestantes contrários à sua escolha para o cargo organizaram vários
protestos e conseguiram cancelar algumas agendas de trabalho da
comissão. Agora, a mesma comissão se prepara para decidir sobre um dos
temas mais polêmicos que envolvem homossexuais. A apreciação do Projeto
de Decreto da Câmara (PDC) que trata da "cura gay" deve ocorrer na
próxima reunião do grupo, marcada para quarta-feira (8), informa a
Agência Brasil. O texto suspende resolução do Conselho Federal de
Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área de participar de
terapia para alterar a orientação sexual e a atribuição de caráter
patológico à homossexualidade. Há quase 30 anos a homossexualidade foi
excluída da Classificação Internacional das Doenças (CID). O relator da
proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que apresentou parecer
favorável ao projeto, garantiu que não vai mudar sua posição sobre a
matéria. “Todo o ser humano tem direito a procurar ajuda e tentar
entender um conflito interno. Em nenhum momento, disse que pode ser
tratado como uma doença, apenas cito que é algo comportamental e se é
comportamental você pode querer uma ajuda”, disse o parlamentar. “Em
nenhum momento a resolução [do CFP] cria obstáculos ao exercício
profissional, mas oferece indicadores e situa a prática profissional em
contextos éticos e tecnicamente qualificados”, rebateu Clara Goldman,
vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia. Para ela, o projeto
em tramitação na Câmara fere um marco na defesa dos direitos humanos. A
livre orientação sexual é um dispositivo reconhecido internacionalmente
como promotor da garantia de direitos. Depois da apreciação e votação na
Comissão de Direitos Humanos, o PDC 234/2011 ainda será analisado na
Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/135977-deputados-federais-devem-decidir-sobre-projeto-da-039-cura-gay-039-na-quarta.html
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