A conta de luz dos brasileiros ficará mais barata. É o que garante a
lei 12.783, sancionada pela presidente Dilma Rouseff e publicada nesta
segunda-feira no Diário Oficial da União. Além de reduzir as tarifas de
energia, a lei também renova concessões de empresas do setor.
Segundo os cálculos do governo, as medidas da nova lei vão permitir
uma redução média de 20% nas faturas a partir de fevereiro. Uma parte da
redução na conta vem da eliminação de dois encargos - Conta de Consumo
de Combustíveis (CCC) e Reserva Geral de Reversão (RGR) - além de uma
redução de 75% no valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O decreto ainda possibilita que o governo renove, por até 30 anos, as
concessões previstas a terminar de 2015 a 2017 para geração
(hidrelétrica e térmica), transmissão e distribuição de energia. Para
renovarem, as empresas tiveram que aceitar uma redução de até 70% na
remuneração pelos serviços.
Em comparação à medida provisória 579, que havia sido votada pelo
Congresso em 18 de dezembro de 2012, o decreto apresenta seis vetos.
Entre os cortes, estão atividades relacionadas à saúde e segurança do
trabalho - que antes ficariam a cargo da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) - e o direito de reequilíbrio econômico-financeiro da
concessionárias, ponto que passa a ser genérico, de acordo com a
publicação.
Para que a diminuição das tarifas chegue ao Brasil inteiro, as usinas
que renovaram terão a energia produzida transformada em cotas que serão
repartidas entre as outras distribuidoras do país.
Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/197448+governo+sanciona+lei+que+renova+concessoes+e+diminui+contas+de+luz
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