Congresso pode votar três mil vetos para cumprir determinação do STF

Nesta quarta-feira tem uma supersessão no Congresso. Mais de três mil vetos que se arrastam há anos vão ser votados de uma só vez. A manobra é para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal, porque os parlamentares só podem discutir como fica a distribuição dos royalties do petróleo depois de acabar com todas as pendências.

Os parlamentares dos estados produtores tentaram evitar essa votação. O ministro Luiz Fux, do Supremo, atendeu ao pedido deles. Mas os parlamentares dos estados não produtores foram rápidos no troco, e prometem fazer o que nunca foi feito: essa votação de vetos a rodo, sem discussão.

O Supremo determinou: só depois de votar os três mil vetos que estão na fila o Congresso poderá chegar à questão dos royalties. Conclusão: o presidente do Senado convocou uma sessão para votar tudo, de uma vez só. Uma situação inédita. São tantos votos que a cédula tem mais de 400 páginas.

“É uma temeridade, uma irresponsabilidade, colocar mais de três mil vetos para serem apreciados em uma única sessão do Congresso”, afirma Alexandre Molon.

“É bom que limpemos logo essa pauta de vetos. Daí daqui para frente todo veto dentro de 30 dias vai ser apreciado dentro da normalidade que deveria ser”, ressalta Gim Argello.

A sessão do Congresso foi marcada para 12h depois da pressão dos estados não produtores de petróleo. Eles querem garantir receita extra da exploração já em 2013, o que só será possível se conseguirem derrubar o veto da presidente Dilma que mantém a fatia maior para estados produtores, nos contratos em vigor.

“Isso vai representar a gente ter uma base de receita mínima para Rio e Espírito Santo e os seus municípios, e uma distribuição justa para cinco mil municípios e outros 25 estados que também têm direito a gás e petróleo produzidos em mar”, diz Wellington Dias.

“Se derrubarem esse veto, nós também estamos prontos já com ação direta de inconstitucionalidade questionando o mérito. De mérito o que a gente vai lutar para garantir? Que o que foi já licitado permaneça com os estados produtores”, afirma Lindbergh Farias.

E o clima esquentou não só entre parlamentares. O Senado chegou a pedir a reconsideração do ministro Luiz Fux, que impôs a limpeza da pauta. Citou, no recurso, que a decisão usurpa a prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro poder.

O ministro Luiz Fux ainda não se pronunciou, mas o presidente do Senado disse que a sessão será feita porque os líderes partidários pediram. A maioria, de estados não produtores.

Se o veto da presidente Dilma Rousseff for mesmo derrubado, os parlamentares dos estados produtores vão, novamente, recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/12/congresso-pode-votar-tres-mil-vetos-para-cumprir-determinacao-do-stf.html