Foi instalada nesta quarta-feira (8) a Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito para Investigar a Violência Contra a Mulher no Brasil. A
comissão será formada por 12 senadores e 12 deputados titulares e o
mesmo número de suplentes. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi eleita
presidente do colegiado e designou como relatora a senadora Ana Rita
(PT-ES).
A definição da vice-presidência da comissão foi adiada para que os
integrantes do colegiado pudessem ir ao Supremo Tribunal Federal, onde
seriam analisados aspectos da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006). A eleição deve ocorrer na próxima reunião da CPMI, marcada
para o dia 28, quando também deverá ser apresentado um planejamento
dos trabalhos.
A discussão no STF é sobre a possibilidade de o Estado processar o
agressor, no caso de crime de lesão corporal praticado contra mulher no
ambiente doméstico, ainda que a vítima não represente contra ele.
Também está em pauta a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais aos
crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha. Apesar de estar na
pauta de julgamentos, o tema dificilmente seria apreciado nesta
quarta-feira, já que a Corte daria continuidade ao julgamento sobre as
prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Blog do Senado com Agência Senado
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