Sob o protesto da oposição, a bancada governista no Senado aprovou ontem à noite, com o voto de dois baianos, Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT), medida provisória que explicita a permissão para fabricantes de cigarro patrocinarem eventos institucionais, como festivais de música – um exemplo é o antigo Free Jazz – e eventos esportivos – as corridas de F-1.
A proposta, considerada um retrocesso ante a atual legislação que proibiu a propaganda de cigarros e conseguiu reduzir, em 10 anos, o estímulo ao fumo entre os jovens, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida provisória contraria a Convenção-Quatro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da OMS (Organização Mundial da Saúde), assinada pelo Brasil. A medida permite que a indústria tabagista responda a eventuais contestações sobre os patrocínios na Justiça.
“A medida provisória que estamos examinando hoje é absolutamente inadmissível. Trata-se de propaganda de cigarros, abrindo uma brecha para que se volte a fazer publicidade de cigarros, um atentado contra a saúde do brasileiro e um retrocesso em matéria de política de saúde pública em nosso país”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
A proposta também prevê o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre o cigarro e a proibição de criar lugares exclusivos para fumantes. Com informações da Folha.
Fonte: http://www.politicalivre.com.br/index.php/2011/11/lidice-e-pinheiro-votam-a-favor-de-mp-que-permite-retorno-de-propaganda-de-cigarro-um-retrocesso/
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