Pronunciamento de Emiliano José na Câmara dos Deputados em Brasília

Sessão: 184.1.54.O Data: 13/07/2011

O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 06 de agosto o município de Inhambupe, no nordeste baiano, estará completando 115 anos de emancipação política. Conhecido pelo imodesto título de ninho de gênios, expressão esta constante inclusive no hino da cidade, Inhambupe foi o celeiro de inúmeros vultos de grande relevância na história deste país.

O primeiro deles é o de Sátiro de Oliveira Dias, nascido em 1844, importante médico e político de seu tempo, foi presidente da província do Amazonas, nomeado pela carta imperial de 04 de maio de 1880, tendo ocupado o cargo entre 26 de junho de 1880 e 16 de maio de 1881. Em seguida, fora designado pelo Imperador D. Pedro II como presidente da província do Rio Grande do Norte, de 01 de junho de 1881 a 16 de março de 1882. Por fim, fora nomeado presidente da província do Ceará de 21 de agosto de 1883 a 31 de maio de 1884. Enquanto governava o Ceará, em 25 de março de 1884, decretou a libertação de todos os negros da província, a primeira a abolir a escravatura no Brasil.

Sátiro Dias alistou-se com voluntário e lutou na Guerra do Paraguai entre 1886 e 1889, tendo-lhe sido concedido o grau de cavaleiro da Ordem da Rosa em razão de sua participação neste episódio. Foi deputado estadual, secretário de governo, deputado geral, Diretor Geral da Instrução Pública na Bahia, tendo participado como deputado estadual constituinte da elaboração da Constituição Baiana promulgada em 02 de julho de 1891. Durante a República, foi ainda eleito deputado federal em 1900, sendo vice-presidente da Câmara dos Deputados, e por fim assumiu a vice- presidência do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.

Ainda no Império, resplandece a figura de Manuel Pinto de Sousa Dantas, cidadão inhambupense, que fora deputado provincial e geral pela Bahia por diversos e sucessivos mandatos. Em Salvador foi provedor da Misericórdia e juiz de órfãos. Político de idéias avançadas, já no 2º Império defendia uma ampla reforma social, a abranger uma diversificada gama de temas entre eles reforma agrária e democratização do ensino. Chegou a ser senador, ministro da Justiça e da Fazenda.

Em 1884, pressionado pela exigência de ações mais efetivas com relação à escravidão, o imperador Dom Pedro II o nomearia chefe de Gabinete, encarregando-o de buscar uma solução para a questão O senador contava com a amizade e o talento do deputado Rui Barbosa, a quem convidou para integrar o novo Gabinete. A Constituição, porém, determinava que, ao abrir mão de sua vaga na Assembléia, um deputado tinha que se submeter a uma nova prova eleitoral e, se derrotado, perderia o mandato e a pasta. Em conflito com os escravistas e Igreja, Rui Barbosa não pôde garantir sua reeleição e ficou fora do ministério. Entretanto, continuou a colaborar com o senador, com quem iniciara sua carreira de advogado, e foi por ele encarregado de redigir o Projeto Dantas, a partir de suas idéias.

O projeto começava por definir algumas diretrizes para a emancipação: pela idade do escravo; pela omissão da matrícula; e por transgressão do domicílio legal do negro. Ao fixar 60 anos como idade limite para o escravo, não prevendo qualquer tipo de indenização aos proprietários, desencadeou uma onda de protestos antes mesmo do projeto ser apresentado à Câmara. Fundamentar a emancipação pela omissão de matrícula era aparentemente inofensivo. Mas, na verdade, ao obrigar que todos os escravos fossem novamente registrados e identificados com minúcias no prazo de um ano, representaria a libertação quase imediata de todos os menores de catorze anos com base na "Lei do Ventre Livre". E, graças à prova de filiação, aqueles trazidos ao Brasil depois da proibição do tráfico, em 1831, ou que eram filhos de escravos contrabandeados, também seriam homens livres.

Por fim, ao vedar a transferência de domicílio, evitava que províncias como Ceará e Amazonas vendessem negros para grandes centros de mão-de-obra escrava no sudeste do país. Uma das maiores novidades, contudo, consistiu na previsão de assistência ao liberto, mediante a instalação de colônias agrícolas para os que não obtivessem empregos. Determinava, ainda, regras para uma gradual transferência de terra arrendada do Estado para ex-escravo que a cultivasse, tornando-o proprietário.

Com todas essas propostas ousadas, o Projeto Dantas causou muita polêmica. Dividiu os liberais e provocou a ira dos conservadores e escravistas. Submetido a uma moção de desconfiança, mas com apoio do Imperador, o Gabinete Dantas dissolveu a Assembléia e convocou novas eleições. Foram as mais violentas do Império, vencidas por deputados apoiados pelos grandes escravocratas. Não conseguindo apoio, o Gabinete Dantas caiu e o Imperador nomeou o conselheiro Saraiva para dar prosseguimento à questão. Saraiva promoveu emendas fundamentais no projeto, que acabou aprovado por um terceiro Gabinete, o de Cotegipe. Afinal aprovada, a Lei Saraiva-Cotegipe, ou dos Sexagenários, assumia uma forma muitíssimo menos abrangente do que o projeto original de Sousa Dantas.

Como se vê, a boa terra de Inhambupe sempre foi um celeiro de destacados ideais abolicionistas, éticos e libertários. Neste cenário, outros baianos ilustres se destacaram, como o inhambupense Adalício Coelho Nogueira, destacado jurista, tendo sido promotor de justiça, juiz de direito, desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, presidente do TRE baiano, prefeito de Salvador e governador da Bahia interino, tendo sido indicado para o Supremo Tribunal Federal em 1965.

Em outras searas, destaques também não faltam para os nascidos em Inhambupe, a exemplo de João Alves de Torres Filho, ou simplesmente Joãozinho da Goméia, importante sacerdote do Candombléde Angola, cujo prestigio na Bahia e no Rio de Janeiro dos anos 50 era tanto que tinha nas suas relações próximas o presidente Getúlio Vargas.

Recentemente estive no município, a convite do meu companheiro Joaquim Vicente Leite de Oliveira, contador conceituado neste município e na região, e um belíssimo grupo de amigos e militantes para debater a Reforma Política e quero agraciá-los com grande abraço e através deles saudar todos as cidadãs e cidadãos deste município tão querido.

Este breve relato tem o intuito de celebrar, junto como o povo inhambupense, mais um aniversário de emancipação desta terra. Estamos sempre lá, caminhando entre incontáveis amigos e companheiros, participando há tantos anos de suas lutas e conquistas.

Para além destas e de tantas outras personalidades que Inhambupe generosamente deu a este país, é preciso valorizar e reconhecer os homens e mulheres que continuam nos seus vilarejos, distritos e povoados, enfrentando as dificuldades cotidianas, a labuta permanente e incansável de construir com seu trabalho e com seus sonhos, uma cidade, uma Bahia e um Brasil melhores. A estes homens e mulheres nos juntamos. Temos o mesmo caminho. Juntos chegaremos.

Muito obrigado.

O Deputado Federal Emiliano José parabeniza a todos os moradores de Inhambupe, pelo os seus 115 anos de emancipação política