sábado, 10 de julho de 2010

Reajuste do salário mínimo será acima da inflação


Apesar de não aprovar um valor nominal para o salário mínimo no próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pelo Congresso Nacional, estabelece a obrigação de o reajuste ser superior à inflação. O texto também determina que as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham aumentos reais (acima da inflação) em 2011. De acordo com o texto aprovado ontem, inclusive os benefícios acima de um salário mínimo deverão ter ganhos reais no ano que vem.

Essa foi a primeira vez que a LDO fixa parâmetros para as aposentadorias e pensões. Em relação ao salário mínimo, a lei costuma fixar o valor para o ano seguinte, mas neste ano o Congresso deixou a decisão para o Orçamento de 2011, cuja elaboração terá a participação do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A questão vinha trazendo relativa preocupação à classe trabalhista, pois não se sabia se haveria um aumento real no ano que vem. De acordo com o cálculo utilizado nos últimos anos, de vincular o aumento à variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes, o reajuste para 2011 deveria ficar próximo à inflação, já que no ano passado a economia encolheu 0,2%. Assim, o valor ficaria em torno de R$ 535, segundo estimativas do Ministério do Planejamento, mas esse patamar deve aumentar, caso a LDO também seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente.

Apesar do otimismo ante um aumento real, o salário mínimo continua aquém ao que de fato deveria ser. Segundo Ediran Teixeira, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a remuneração mínima ideal deveria ser de R$ 2.092, suficiente para custear despesas com habitação, alimentação, transporte, entre outras. “Tem que se analisar o tipo de movimento que irá sustentar esse aumento, mas um reajuste acima da inflação será positivo, pois o salário mínimo é um dos principais instrumentos de distribuição de renda. A gente percebe isso quando vê o aumento do consumo das famílias. O histórico do salário comprova que ele é o grande alavancador do consumo”, afirma.

Conforme informou o presidente da CUT-CE (Central única dos Trabalhadores), Francisco Jerônimo, a entidade segue atenta às discussões com relação ao ajuste. “Esse é o momento que o nosso acordo - de reajustar de acordo com o PIB - se depara com uma situação que não estava programada, pois o que ocorreu em 2009 foi uma ação do capitalismo internacional, então, acho que devemos discutir o patamar para que ele vá além da inflação, para continuar essa política de recuperação do salário mínimo”, diz.

Em relação ao superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública), a LDO estabeleceu uma meta nominal de R$ 125,5 bilhões em vez de fixar o percentual de 3,3% do PIB. O governo, porém, poderá descontar todo o montante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além dos restos a pagar do programa e do excesso de superávit apurado em 2010.

Fonte: Tribuna da Bahia

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