O Tribunal de Contas julgou nesta quinta-feira (27/05) dois termos de ocorrência contra prefeitos, por publicidade autopromocional.
O fato raro é que em um deles, o gestor de Aporá, Ivonei Raimundo dos Santos, admitiu a irregularidade e ressarciu os cofres municipais em R$ 1 mil, gastos na propaganda publicada no jornal Tribuna do Estado da Bahia, em junho de 2009.
Com isso, o relator do processo, conselheiro José Alfredo, deixou de aplicar penalidade tendo em vista o ressarcimento efetivado ao erário do quanto foi gasto indevidamente.
Já no outro processo, relatado pelo conselheiro substituto Evânio Cardoso, o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, terá de restituir aos cofres municipais cerca de R$ 8 mil, além de pagar multa de R$ 800,00, pela publicação de matérias pagas no jornal Diário da Região, com cunho de promoção pessoal, em outubro de 2009. Cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Aporá. (O voto ficará disponível após conferência).
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Sento Sé. (O voto ficará disponível após conferência).
Fonte: http://www.tcm.ba.gov.br/Noticia.aspx?id=726&title=PREFEITO-ADMITE-PROPAGANDA-AUTOPROMOCIONAL-E-DEVOLVE-DINHEIRO-AOS-COFRES-MUNICIPAIS
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