Esse é o valor que a Receita Federal deixará de arrecadar em impostos por conta dos descontos que serão concedidos a TVs e rádiosA propaganda partidária e eleitoral de 2010 deve representar uma despesa de R$ 851 milhões para o governo, segundo estimativa da Receita Federal. As TVs e rádios podem, de acordo com a lei, pagar menos impostos por conta do tempo cedido aos políticos e aos partidos.
O horário eleitoral só é "gratuito" no nome. Quem paga são todos os brasileiros.
Essa estimativa de perda de receita foi divulgada hoje (21.jan.2010) em reportagem do jornal “Correio Braziliense”. Uma ressalva importante a respeito desse valor: o cálculo foi realizado antes de a lei eleitoral atual ter sido aprovada pelo Congresso, em setembro passado.
A partir da nova lei, todas as emissoras de TV e de rádio poderão requerer isenção fiscal por causa do horário eleitoral. Antes, só as grandes TVs e rádios tinham acesso a esse benefício. Agora, milhares de pequenas rádios do interior também pagarão menos impostos. Ou seja, os R$ 851 milhões podem ser apenas o valor mínimo que o governo deixará de arrecadar.
Esse valor vem subindo ano a ano. Houve uma tentativa no passado de limitar o acesso amplo à TV e ao rádio aos partidos grandes e médios. Mas a iniciativa não prosperou. O país tem 27 partidos e há pouca distinção entre eles.
Nesta semana, por exemplo, o PSDC dará o seu recado em rede nacional –na quinta-feira à noite. O pré-candidato a presidente José Maria Eymael terá 5 minutos à sua disposição. Tudo pago com o dinheiro dos impostos.
O tempo de 5 minutos do PSDC é desproporcional aos votos que recebe nas urnas. Partidos como PT e PSDB têm 10 minutos cada.
Uma outra comparação: os R$ 851,1 milhões que deixarão de ser arrecadados por conta da propaganda política neste ano superam a isenção prevista para o Programa Universidade Para Todos (ProUni), que é de R$ 625,3 milhões.
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