Receita LIBERA consulta ao 1º lote de restituições do IR 2020

De acordo com informações da Receita Federal, o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020 vai ser pago no dia 29 de maio. A consulta ao primeiro lote vai ficar disponível a partir das 09 horas desta sexta-feira, 22 de maio. De acordo com o novo cronograma de restituição, o último lote vai ser pago no fim de setembro.

Para saber se teve o pedido aceito, é necessário que o contribuinte acesse o site oficial da Receita Federal ou o aplicativo para smartphones e tablets. No serviço e-CAC, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. É preciso entregar uma declaração retificadora para fazer a autorregularização.

De acordo com informações da Receita Federal, o primeiro lote contempla as pessoas que têm prioridade legal:

• 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos; e
• 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O valor a ser pago pela restituição vai ser pago pelo banco por um ano. Após isso, o resgate do valor vai ser pago apenas por Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2020

• 1º lote: 29 de maio de 2020
• 2º lote: 30 de junho de 2020
• 3º lote: 31 de julho de 2020
• 4º lote: 31 de agosto de 2020
• 5º lote: 30 de setembro de 2020

Restituição

Todas as pessoas, que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior, devem fazer a declaração de Imposto de Renda 2020. Quem ganhou menos do que isso e teve desconto do IR na fonte também deve fazer a declaração. Algumas delas terão direito à restituição de parte ou o total do valor.

Isso acontece, porque a maioria dos trabalhadores tem um desconto mensal do salário referente ao imposto de renda. Isso é feito quando a pessoa recebe R$ 1.903,66 ou mais mensais.

Contudo, muitas vezes, no total de ganhos no ano, o trabalhador não atinge o total de rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70, ou seja, não deveria ter pago Imposto de Renda.

Por isso, ao fazer a declaração e informar todos os dados, a Receita Federal, automaticamente, entende que o contribuinte tem um valor a ser restituído. Assim, devolve o dinheiro pago a mais, corrigido, de acordo com o calendário oficial.

José Tostes Neto, secretário da Receita Federal, afirmou que o governo decidiu manter o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O primeiro lote de restituição continua sendo para 29 de maio.

“Considerando a situação excepcional, decidimos manter o cronograma de restituições previsto anteriormente”, ele disse. “Nos anos anteriores, começava em junho e ia até dezembro. Neste ano, já havíamos antecipado para maio e terminando em setembro. Vamos manter esse cronograma previsto inicialmente, mesmo com a prorrogação dos prazos de entrega”, acrescentou Tostes Neto.

Fonte: https://noticiasconcursos.com.br/economia/receita-libera-consulta-ao-1o-lote-de-restituicoes-do-ir-2020/

Itapicuru registra mais cinco casos confirmados do novo coronavírus; município chega a 16 casos

A Secretaria Municipal de Saúde de Itapicuru confirmou na noite desta quinta-feira (21), mais 05 casos de Covid-19 no município. O total de infectados no município chega a 16. 

O boletim epidemiológico divulgou os casos por localidade. Confira: 

Fonte: https://itapicurunoticias.blogspot.com/2020/05/itapicuru-registra-mais-cinco-casos.html

Avião com mais de 100 pessoas a bordo cai no Paquistão

Um avião de passageiros do Paquistão caiu em uma árra residencial da cidade de Karachi (sul) na manhã desta sexta-feira (22), de acordo com autoridades de aviação do país.

Segundo as primeiras informações, na aeronave da Pakistan International Airlines estavam 100 passageiros. Não há informações sobre mortos ou feridos.

"O avião caiu em Karachi. Estamos tentando confirmar o número de passageiros, mas inicialmente são 99 passageiros e oito tripulantes", disse o porta-voz da autoridade de aviação do país, Abdul Sattar Khokhar, acrescentando que o voo saiu de Lahore.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248724-aviao-com-mais-de-100-pessoas-a-bordo-cai-no-paquistao.html

Conde: Cidade ainda tem 70% de ruas alagadas; 55 famílias são alojadas em escolas

O município do Conde, no Litoral Norte, amanheceu nesta sexta-feira (22) com a maioria das ruas alagadas. Nesta quinta-feira (21), o município decretou situação de emergência após a inundação causada pelo transbordamento do Rio Itapicuru. Ao Bahia Notícias, o assessor de comunicação da prefeitura, Antônio Reis, informou que cerca de 70% da área urbana tomada pelas águas.

Devido à enchente, em torno de 55 famílias estão desabrigadas. Elas foram alojadas em quatro escolas no centro da cidade, como cada grupo em uma sala devido às restrições em meio à pandemia do novo coronavírus. O município tem um caso confirmado até o momento. Conforme Reis, todos os acessos ao município continuam prejudicados. O único possível por veículo de pequeno porte é o que passa pela BA-233, ligação do Conde com o município de Esplanada. O acesso foi liberado após o nível de água baixar na manhã desta sexta.  

Reis informou ainda que a prefeitura disponibilizou tratores e barcos para ajudar na locomoção das pessoas que precisam se deslocar dentro do município. Até o momento, a gestão local não tem dados de prejuízos. “A gente tá fazendo o que alcança. O que não dá pra fazer, a gente vai ver como reparar isso depois”, disse Reis. A Defesa Civil do Estado informou que já encaminhou uma equipe ao Conde e segue em apoio às ações de minimização da enchente.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/20904-conde-cidade-ainda-tem-70-de-ruas-alagadas-55-familias-sao-alojadas-em-escolas.html

Inhambupe registra mais um caso suspeito de Covid-19 (21-05-2020)

A Prefeitura de Inhambupe, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público informar que hoje, dia 21/05/2020, o Hospital Antônio Carlos Magalhães registrou um caso suspeito para a COVID-19, após paciente apresentar sintomatologia com presença de dispneia (falta de ar), tosse e dor de garganta.

Seguindo o protocolo do Ministério da Saúde na classificação de caso suspeito, foi realizada a coleta laboratorial para o diagnóstico da doença. A amostra já foi encaminhada ao Lacen e seguimos aguardando o resultado do exame laboratorial.

Ressaltamos que todas as medidas de isolamento e precauções sanitárias estão sendo adotadas pela instituição hospitalar, para que os riscos de contaminação pelo novo coronavírus sejam mínimos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Inhambupe

Conta de energia na Bahia pode ser paga com cartão do auxílio emergencial

A Coelba, por meio da Flexpag, incorporou a modalidade à plataforma de pagamento no site da distribuidora

Os beneficiários do auxílio emergencial na Bahia já podem pagar a conta de energia com o cartão virtual da Caixa Econômica Federal. 

A Coelba, por meio da Flexpag, incorporou a modalidade à plataforma de pagamento no site da distribuidora. Desta forma, os clientes podem quitar, inclusive, faturas de meses anteriores caso estejam em aberto.  

O cartão de débito virtual da Caixa é disponibilizado gratuitamente pelo banco e deve ser emitido por meio do Internet Banking ou o aplicativo Caixa. Para efetuar o pagamento da fatura de energia, o cliente precisa acessar o site da Coelba. Na página inicial, é necessário clicar no banner “pagar faturas no cartão e, em seguida, será direcionado a agência virtual para acesso com login e senha.

A iniciativa também beneficia clientes baixa renda cadastrados na Tarifa Social que ultrapassem 220 kwh, limite de isenção da tarifa estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: https://www.esplanadanews.com.br/noticia/252/conta-de-energia-na-bahia-pode-ser-paga-com-cartao-do-auxilio-emergencial

Prefeito de Olindina é punido com multa de R$ 15 mil pelo TCM

O prefeito do município baiano de Olindina (distante 220 km de Salvador), Vanderlei Fulco Caldas, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com uma multa de R$ 15 mil, devido a irregularidades na contratação direta de empresas com base em suposta situação de emergência, no ano de 2017.

De acordo com informações do TCM, a decisão foi proferida em sessão nesta quinta-feira, 21, através de meio eletrônico. O Ministério Público de Contas determinou também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa.

Além disso, foi imposto o ressarcimento de R$ 255.340,78, com recursos pessoais, em face do pagamento a maior em dois contratos. O termo de ocorrência foi lavrado contra o prefeito Vanderlei pela inspetoria regional do TCM, devido a quatro contratos celebrados pela prefeitura, por meio da dispensa de licitação, com base em uma suposta situação de emergência, que somaram mais de R$ 2 milhões.

Segundo o TCM, os contratos envolviam a contratação de serviços como o fornecimento de combustíveis, limpeza urbana, locação de veículos e transporte escolar. A relatoria identificou também um aumento de 225% para o período entre janeiro a marco de 2017, mesmo sem justificativa do gestor, em comparação com a despesa do combustível no mesmo período do exercício anterior.

Em relação à locação de veículos, o gestor não adotou providências necessárias para dar início ao processo licitatório no tempo e modos adequados. Conforme o TCM, foi identificado o pagamento a maior da quantia de R$ 80.437,66, vez que o contrato foi assinado com o valor global de R$ 461.672,34, ao passo que o valor pago foi de R$ 542.110,00.

Por fim, foi identificado também o pagamento a maior, em relação ao contrato para serviço de transporte escolar, no valor de R$174.903,12, já que o valor do contrato era R$828.324,00, mas foram pagos R$1.003.227,12.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/2128141-prefeito-de-olindina-e-punido-com-multa-de-r-15-mil-pelo-tcm

Ótima Notícia: Alagoinhas registrou 15 casos recuperados da COVID-19

Imagem: Site Taubaté

Alagoinhas registrou também mais um paciente recuperado, após infecção pelo coronavírus. No total, são 15 recuperações constatadas, entre os 29 confirmados. Até o momento, foram descartados 449 casos para COVID-19 no município, entre diagnósticos laboratoriais negativos e exclusões por critério de investigação clínico-epidemiológica.

A SESAU reforça a necessidade de cumprimento das medidas preventivas, como o uso obrigatório de máscaras, e reitera a importância da conscientização, diante do enfrentamento à pandemia. A Prefeitura comunica ainda que tem intensificado ações educativas, com orientações à população, e salienta que equipes de Vigilância permanecem 100% mobilizadas, com o acompanhamento dos casos, o mapeamento, a identificação dos contatos e a investigação epidemiológica. Novas estratégias estão sendo adotadas com foco em interromper a cadeia de transmissão da doença.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Epidemiológica

Atualização: 21-05-2020

Central de Atendimento COVID-19 Alagoinhas

(75) 99824-0789

(75) 99811-4772

(75) 99707-7942

Confira os dados atualizados nesta quinta-feira (21):

Fonte: https://www.falaalagoinhasnews.com.br/2020/05/otimo-noticia-alagoinhas-registrou-15.html

urgente: Alagoinhas continua crescendo número de casos do COVID-19 já são 29°

Imagem: Bahia rádio cultura foz

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), divulgou hoje (21) novas informações sobre a situação epidemiológica da COVID-19 em Alagoinhas. Os dados atualizados nesta quinta-feira mostram que 3 novos casos foram confirmados na cidade – 2 deles diagnosticados após laudo do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) e 1 identificado por meio de testagem rápida.

Os pacientes que tiveram os casos confirmados via LACEN são ambos do sexo masculino, de 32 e 34 anos, e a paciente do sexo feminino, de 43 anos, que teve o caso confirmado após teste rápido, tem vínculo epidemiológico com um deles.

Ainda segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o homem de 34 anos cujo resultado da amostra coletada apontou, nesta quinta-feira, positivo para coronavírus, deu entrada, ontem (20) à noite, no HCA, onde está internado. De acordo com a Vigilância Epidemiológica, o quadro dele é estável e as equipes seguem realizando o monitoramento da situação em tempo real. Os outros 2 pacientes positivados estão em isolamento domiciliar, em quarentena, acompanhados pela Vigilância, assim como as pessoas com as quais tiveram contato.

Alagoinhas registrou também mais um paciente recuperado, após infecção pelo coronavírus. No total, são 15 recuperações constatadas, entre os 29 confirmados. Até o momento, foram descartados 449 casos para COVID-19 no município, entre diagnósticos laboratoriais negativos e exclusões por critério de investigação clínico-epidemiológica.

A SESAU reforça a necessidade de cumprimento das medidas preventivas, como o uso obrigatório de máscaras, e reitera a importância da conscientização, diante do enfrentamento à pandemia. A Prefeitura comunica ainda que tem intensificado ações educativas, com orientações à população, e salienta que equipes de Vigilância permanecem 100% mobilizadas, com o acompanhamento dos casos, o mapeamento, a identificação dos contatos e a investigação epidemiológica. Novas estratégias estão sendo adotadas com foco em interromper a cadeia de transmissão da doença.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Epidemiológica

Atualização: 21-05-2020

Central de Atendimento COVID-19 Alagoinhas

(75) 99824-0789

(75) 99811-4772

(75) 99707-7942

Confira os dados atualizados nesta quinta-feira (21):

Fonte: https://www.falaalagoinhasnews.com.br/2020/05/urgente-alagoinhas-continua-crescendo.html

Caixa bloqueia transferência de auxílio para quem receber pela poupança digital; saiba o que fazer

Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED. Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”. Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”.

No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial. “A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19”, afirmou o banco, em nota.Na quarta-feira, 20, a Caixa começou a creditar a segunda parcela para os beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família, ou seja, aqueles que se inscreveram pelo aplicativo ou site ou que fazem parte do Cadastro Único. Os R$ 600 só serão creditados, porém, para os que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Os primeiros a receber serão cerca de 5 milhões de beneficiários nessa situação nascidos em janeiro e fevereiro.

Para os beneficiários que vão receber a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições. Todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio, de forma escalonada conforme o mês de aniversário. O calendário vai até o dia 13 de junho. A Caixa tem agora três calendários: um para recebimento em poupança social, um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família e um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos.

Já a primeira parcela para o novo grupo de trabalhadores será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na poupança social digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação. As restrições impostas pela Caixa para a segunda parcela também atende preocupação do Banco Central com a falta de dinheiro em espécie para o pagamento do auxílio. Em abril, a instituição fez uma consulta à Casa da Moeda sobre a possibilidade de antecipar a entrega de cédulas para construir “estoques de segurança”.

Quem tem direito?

Idade

Maior de 18 anos (exceto mães)

Ocupação

Trabalhador sem carteira assinada, autônomo, MEI (microempreendedor individual), desempregado, contribuinte individual da Previdência

Renda

Renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar de até R$ 3.135

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

Não recebe

Não tem direito quem já recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pensão

Qual o valor?

3 parcelas de R$ 600Máximo de dois benefícios por família3 parcelas de R$ 1.200para mulheres chefes de famíliaComo pedir o benefício?

Fonte: https://www.falaalagoinhasnews.com.br/2020/05/caixa-bloqueia-transferencia-de-auxilio.html

Portaria do Detran-BA regulamenta sistema remoto para aulas teóricas em autoescolas

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou nesta quinta-feira (21) uma portaria que regulamenta o sistema remoto para as aulas teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao órgão, enquanto durar a pandemia do coronavírus.

A portaria do Detran-BA cumpre a deliberação 189, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata das mudanças no modelo de ensino das autoescolas. Com isso, os alunos poderão aguardar o retorno das aulas teóricas presenciais ou darem continuidade ao curso, agora com aulas exclusivamente remotas.

Quem optar pelo modelo virtual deve agendar na autoescola a coleta dos dados biométricos para ter acesso as aulas em tempo real. Em casa, o aluno precisará utilizar dispositivos eletrônicos compatíveis com o sistema do CFC, equipamentos que são exigidos pelo Contran para a aplicação da aula remota.

O Detran-BA determinou que as autoescolas façam um relatório das atividades, nas quais deverão ser enviadas ao órgão em até 72 horas, após o término da aula. A intenção é garantir a segurança no procedimento.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248684-portaria-do-detran-ba-regulamenta-sistema-remoto-para-aulas-teoricas-em-autoescolas.html

Congresso estuda possibilidade de eleição em 15 de novembro ou 6 de dezembro, diz Maia

O adiamento das eleições municipais, até então previstas para outubro, está em discussão no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), os parlamentares discutem adiar o primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro, com um prazo mais curto para o segundo turno para que o processo seja concluído ainda neste ano.

Nesta semana Maia afirmou que uma comissão mista, formada por deputados e senadores, foi criada para debater o adiamento da eleição. A ideia é que não haja prorrogação de mandato.

Conforme reportagem da Folha, Rodrigo Maia adiantou que deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até o fim de semana para estudar o melhor modelo de participação de todos os parlamentares.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248698-congresso-estuda-possibilidade-de-eleicao-em-15-de-novembro-ou-6-de-dezembro-diz-maia.html

Bahia tem 744 novos casos confirmados em 24 horas; total vai a 11.941 no estado

O boletim da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) desta quinta-feira (21) mostra que a Bahia registrou nas últimas 24 horas 744 novos casos do novo coronavírus. O número de diagnósticos positivos para Covid-19 no estado chegou a 11.941. Na quarta-feira (20) o número de casos era de 11.197. 

Quanto aos óbitos pela doença, o número chegou a 376, de acordo com o boletim. Um acréscimo de 14 em comparação com a edição anterior. 

Em relação aos municípios que até o momento registram casos de Covid-19, o número é de 222.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/24186-bahia-tem-744-novos-casos-confirmados-em-24-horas-total-vai-a-11941-no-estado.html

Fotos da manhã dessa quinta-feira, dia 21 de maio de 2020, do Rio Inhambupe no Centro da cidade

Hoje andei por alguns pontos do Rio Inhambupe, e percebi que de ontem pra hoje o rio baixou um pouco, mas ainda continua cheio.

As fotos foram tiradas em três pontos: Na ponte próximo a Avenida Beira Rio, Ponte Real e na Ponte da BR-110, em Inhambupe Bahia.

Fotos tiradas hoje, quinta-feira, 21 de maio de 2020.

Confira as fotos de ontem, dia 20 de maio,  clique aqui.

Conde: Chuva causa transbordamento de rio e desabriga 40 famílias

A chuva que atinge o Conte, no Litoral Norte, causou o transbordamento do rio Itapicuru, que corta o município, nesta quarta-feira (20). Devido às precipitações, cerca de 40 famílias ficaram desabrigadas. Ruas e casas ficaram alagadas e os acessos da cidade estão interditados. Segundo informou nesta quinta-feira (21) o secretário de comunicação da cidade, Antônio Reis, ao G1, é a primeira vez que o rio transborda e atinge residências.

O secretário disse que as famílias desabrigadas passam bem. Ainda segundo Reis, mesmo com a diminuição das chuvas, a água na cidade ainda não escoou. Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de mais chuvas nesta quinta. A temperatura no Conde varia de 19°C a 30°C. 

Fonte: https://www.esplanadanews.com.br/noticia/251/conde-chuva-causa-transbordamento-de-rio-e-desabriga-40-familias

Câmara prorroga auxílio e aposentadoria de pacientes crônicos sem perícia do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que suspende, na pandemia do novo coronavírus, a revisão para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de pacientes com doenças crônico-degenerativas ou que reduzam a imunidade.

Esses benefícios poderão ser prorrogados para os portadores dessas doenças sem perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enquanto durar o estado de calamidade, previsto para terminar em 31 de dezembro.

O objetivo é evitar que esses pacientes tenham que se deslocar para fazer a perícia durante a pandemia.

O texto, aprovado em votação simbólica, acrescenta dispositivo na lei que define as medidas a serem adotadas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Agora, segue para o Senado. Se sofrer mudança, volta para a Câmara. Caso contrário, vai para sanção ou veto presidencial.

Segundo a proposta, durante o estado de calamidade pública, ficam suspensos exames médicos e convocações de segurados com auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente e de pensionistas inválidos que sejam portadores de fibromialgia, doenças progressivas crônico-degenerativas ou que reduzam a imunidade.

Essas convocações são feitas para que os beneficiários comprovem que permanecem as condições que levaram ao afastamento ou à aposentadoria.

No mesmo sentido, o projeto determina que, durante o estado de calamidade, seja deferido o pedido de prorrogação de auxílio-doença concedido com base em diagnóstico das doenças crônico-degenerativas, independentemente de perícia do INSS.

Para isso, é preciso que haja relatório médico que recomende o afastamento do trabalho. O benefício será encerrado na data recomendada por esse documento ou quando acabar o estado de calamidade, o que ocorrer primeiro.

O texto permite a realização da perícia em alguns casos, como no acréscimo de 25% sobre o valor do benefício ou quando o beneficiário quer voltar ao trabalho. Também autoriza o processo para que alguém passe a ser o responsável por uma pessoa com doença -a perícia é necessária em processos judiciais.

O projeto abrange portadores de doenças como Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, tuberculose ativa, hanseníase, câncer, cardiopatia grave, entre outras doenças crônico-degenerativas, além dos portadores de fibromialgia e os que têm doenças que comprometem o sistema imunológico.

Os deputados aprovaram ainda projeto segundo o qual a União vai repassar até R$ 160 milhões às instituições de longa permanência para idosos para fortalecer esses locais e ajudá-los a enfrentar a pandemia.

O texto vai ao Senado antes de seguir para sanção ou veto presidencial.

O auxílio será destinado a instituições sem fins lucrativos, inscritas nos conselhos municipais do idoso ou nos conselhos municipais de assistência social, ou, na ausência desses, nos conselhos estaduais ou federal do idoso ou de assistência social.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai definir os critérios de divisão do valor, considerando o número de idosos atendidos em cada instituição.

O dinheiro deve ser transferido às entidades em até 30 dias a partir da publicação da lei.

Além disso, os lares de idosos poderão receber o dinheiro mesmo que tenham dívidas ou problema de adimplência em relação a tributos e contribuições. O auxílio também não está condicionado a que tenha o Certificado Beneficente de Assistência Social.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deverá disponibilizar em até 30 dias a relação de instituições beneficiadas e o valor que receberam.

O projeto prevê que o dinheiro seja usado em ações de prevenção e controle de infecções nas instituições de idosos, na compra de insumos e equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, aquisição de medicamentos e para adaptar os locais para isolamento dos casos suspeitos.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/79906-camara-prorroga-auxilio-e-aposentadoria-de-pacientes-cronicos-sem-pericia-do-inss.html

Rui envia à AL-BA projeto de auxílio a profissionais infectados e seguro de vida

O governador Rui Costa (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei que institui um auxílio a profissionais de saúde da rede pública baiana que forem infectados por Covid-19, assim como um seguro de vida.

O auxílio pode chegar ao valor de R$ 30 mil, a depender do salário do profissional que for infectado com o coronavírus.

Em caso de confirmação de óbito por Covid-19, os dependentes do profissional terão direito, uma única vez, do valor equivalente a 30 vezes o montante da remuneração, salário ou contraprestação mensal que seria recebida pelo profissional.

Segundo a mensagem encaminhada pelo governador ao parlamento, o objetivo é "conceder incentivo aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde, no combate ao novo coronavírus".

"Tal medida importa em garantia remuneratória aos profissionais das unidades de saúde que, atuando nas ações de enfrentamento à Covid-19, sejam acometidos com a doença. Assim, resguarda-se a oferta de saúde pública à população baiana com a presença indispensável destes trabalhadores no combate à pandemia", diz o texto.

Rui solicitou que a tramitação se dê em regime de urgência.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248665-rui-envia-a-al-ba-projeto-de-auxilio-a-profissionais-infectados-e-seguro-de-vida.html