Três dias após a Prefeitura de Inhambupe libera reabertura do comércio, um novo decreto publicado nesta sexta-feira (3), mantém suspenso o funcionamento de estabelecimentos comerciais de venda de bens e de prestação de serviços não essenciais.
Entenda
No dia 23 de março, pelo decreto nº 55/2020, a Prefeitura determinou o fechamento temporário de todo comércio da cidade, com algumas exceções, a suspensão total da Feira Livre e do Transporte Rodoviário Intermunicipal Alternativo, entre outras medidas para o combate ao coronavírus.
Uma semana após, o Executivo decidiu liberar de forma geral a volta do funcionamento em horário normal do comércio. A autorização não inclui academias, bares, restaurantes e lanchonetes.
Com o novo decreto - 03 de abril, Considerando a recomendação nº 151/2020, de 02 de Abril de 2020, encaminhada pelo NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE – NRS NORDESTE da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; Considerando o recebimento do ofício nº 30/2020, de 02 de Abril de 2020, da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INHAMBUPE que recomenda a manutenção das regras de isolamento social; Considerando a declaração de situação de Estado de Calamidade Pública, de acordo ao Decreto nº 66 01/04/2020, para atendimento especial ao combate à pandemia CORONAVÍRUS – COVID – 19, a fim de resguardar o bem estar da população, a prefeitura de Inhambupe decidi:
Art. 1º - O artigo 1º do decreto nº 64 de 31 /03/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Permanece suspenso o funcionamento de estabelecimentos comerciais de venda de bens e de prestação de serviços não essenciais, contidas nas determinações do Ministério da Saúde, SESAB e Secretaria Municipal de Saúde, à exceção de supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, farmácias, lojas de insumos médicos e hospitalares, serviços e comércio relativos à saúde animal, postos de combustíveis, oficinas mecânicas, clínicas médicas, laboratórios de análises clinicas, agências bancárias, casa lotérica e correios.
Parágrafo único: As Distribuidoras de gás e água, restaurantes e lanchonetes poderão continuar operando em regime de “delivery”.
Quanto a Feira Livre, permanecem as disposições previstas no Art. 2º do decreto nº 64/2020, exceto quanto a comercialização de alimentos, visto que só será permitida a venda de gêneros oriundos da agricultura familiar local, ficando proibido temporariamente a participação de feirantes oriundos de outros municípios.
A Secretaria de Saúde da Bahia comunicou na manhã desta sexta-feira (3) a quinta morte por coronavírus no estado. Segundo a nota, a paciente era uma mulher de 41 anos, hipertensa, asmática e obesa.
Ela estava internada com os sintomas da doença desde o dia 24 de março em um hospital público de Salvador. A quinta vítima é a mais nova entre as registradas no estado.
Até a última quinta (2), a Sesab divulgou 267 casos confirmados da doença. Destes, 167 se concentram na capital baiana. No total, são cinco óbitos confirmados.
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) anunciou na manhã desta sexta-feira (3) a quarta morte por causa do novo coronavírus no estado. Segundo a pasta, trata-se de um homem de 79 anos com comorbidades associadas. Ele estava internado no Hospital Cárdio Pulmonar, em Salvador, desde o dia 15 março.
O último boletim da Sesab divulgado na última quinta-feira (2) indicou o número de 267 casos confirmados no estado. A capital baiana tem 167 infectados. De todos os casos, 43 estão curados da doença e 33 estão internados.
Trinta novos pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública para cidades sem registros da Covid-19 foram publicados no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desta sexta-feira (3).
Eles devem se juntar a pelo menos outros 48 que estão na mesa do presidente Nelson Leal (PP) e que serão votados em sessão remota na próxima terça-feira (7).
Pediram o reconhecimento desta vez: Ipirá, Simões Filho, Itajuípe, Mirante, Una, Botuporã, Campo Formoso, Aratuípe, Paramirim, Dom Macedo Costa, Itagi, Piatã, Rio de Contas, São José da Vitória, Gongogi, Rio Real, Tapiramutá, Iuiu, Ubaíra, Barro Alto, Ibiá, Lagoa Real, Maraú, Coribe, Itarantim, Vereda, Jussari, Sento-Sé, Valente e Novo Horizonte.
Maior parte das cidades não justificou os motivos e muito menos detalhou o que será feito com a liberdade orçamentária autorizada pelo estado de calamidade. Municípios como Ipirá, Simões Filho, Itajuípe, Mirante, Una, Botuporã, Campo Formoso, Aratuípe, Paramirim, Dom Macedo Costa, Itagi e Piatã apresentaram apenas uma solicitação protocolar, sem nenhum detalhe adicional que defenda a aprovação do decreto legislativo.
O reconhecimento do estado de calamidade pela AL-BA libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que as gestões realoquem recursos do orçamento para a saúde e assistência social.
Nesta semana, o líder do governo Rui Costa no Legislativo, deputado Rosemberg Pinto (PT), sinalizou preocupação com a AL-BA aprovando os pedidos de reconhecimento sem restrições (veja aqui). O presidente Nelson Leal sinalizou durante a sessão virtual que a AL-BA poderia exigir das secretarias municipais um parecer técnico para aprovar os pedidos.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (3) que o benefício no valor de R$ 600 reais para trabalhadores informais começam a ser pagos na próxima semana, no máximo até quarta-feira (8). Em entrevista ao blog do jornalista Valdo Cruz, ele garantiu que entre 65 e 70 milhões de pessoas vão ser beneficiadas, um número maior que o projetado anteriormente pela equipe econômica (54 milhões).
"Estamos reunindo todas as informações. Somente no Cadastro Único, Bolsa Família, e empreendedores e contribuintes individuais, a soma chega aos 54 milhões [de beneficiados]. Mas existem mais entre 15 milhões a 20 milhões de informais que podem estar fora destas bases de dados. Então, estimamos que o número final pode chegar entre 65 milhões e 70 milhões", disse.
Apelidado de "coronavoucher", o auxílio para pessoas sem carteira assinada e renda fixa busca conter os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. A maior parte do pagamento deve ser feita por meio de um aplicativo.
"Para quem não tem celular nem conta bancária, ele terá de ir a uma agência da Caixa ou a uma lotérica para receber o benefício", explicou Lorenzoni.
A princípio, o ministro disse acreditar que os R$ 98 bilhões destinados ao pagamento do auxílio emergencial serão suficientes. "Mas se for preciso uma suplementação, nós vamos pedir", indicou.
Após aprovar o reconhecimento de calamidade pública para municípios que não registraram casos da Covid-19, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu pelo menos 78 novos pedidos.
Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública, que libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde e não necessite cumprir as metas orçamentárias.
Os decretos legislativos serão votados na próxima terça-feira (7), falou o presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal, em entrevista ao Isso é Bahia, de A Tarde FM (103.9) e Bahia Notícias, nesta sexta-feira (3).
"Com os decretos, os prefeitos passam a ter o poder de remanejar os recursos pelo orçamento, podendo fortalecer as áreas de saúde e assistência social", falou Leal. As cidades menores terão a calamidade reconhecida por 90 dias. Municípios com mais de 100 mil, ficam em calamidade até 31 de dezembro de 2020. Todos os prazos podem ser prorrogados.
Estudo já foi revisado por outros cientistas e agora os autores esperam a autorização para começar a testar em humanos
No mundo inteiro, cientistas correm para tentar desenvolver uma vacina para combater o coronavírus. Nos Estados Unidos, mais especificamente na Escola de Medicina da Universidade de Pittsburgh, pesquisadores anunciaram uma potencial vacina que mostrou resultados promissores em um dos primeiros estudos revisados por pares sobre o tema.
Por enquanto, os testes foram realizados apenas em animais, mas os resultados foram positivos. Os testes com humanos já estão nos planos, mas ainda sem prazo determinado para acontecer. Antes disso, os cientistas tentam obter a aprovação da FDA, a Administração de Drogas e Alimentos dos Estados Unidos (equivalente à Anvisa no Brasil). O processo normalmente leva meses e os testes em humanos podem demorar mais de um ano antes da validação, mas pesquisadores não sabem dizer se isso se manterá agora, diante da urgência da criação de uma vacina funcional.
"Esta situação em particular é diferente de tudo que já vimos, então não sabemos quanto tempo demorará o processo de desenvolvimento clínico. Revisões anunciadas recentementes aos processos normais sugerem que nós poderemos avançar mais rápido", diz Louis Falo, dermatologista e um dos coautores do estudo.
Segundo um dos coautores da pesquisa, Andrea Gambotto, a experiência com outras doenças similares acelerou o processo. “Nós tivemos experiências com o Sars-Cov em 2003 e o Mers-Cov em 2014. Estes dois vírus, bastante próximos do Sars-Cov-2 (causador da Covid-19), nos ensinam que uma proteína particular, chamada de proteína-espinho, é importante para induzir a imunidade”, disse ele, completando que os cientistas sabiam exatamente como atacar o novo vírus.
A vacina já tem um nome: PittCoVacc (de “Vacina do Coronavírus de Pittsburgh” em inglês) funciona como uma vacina convencional: injetando pedaços do vírus enfraquecidos no organismo, fazendo com que ele desenvolva anticorpos. Desta forma, quando o vírus chegar a esta pessoa, o sistema imunológico já está preparado para impedir danos.
Nos testes com ratos de laboratório, os pesquisadores perceberam um aumento rápido no número de anticorpos capazes de combater o vírus após duas semanas da aplicação da vacina.
A PittCoVacc, no entanto, é um pouco diferente do que se imagina quando se pensa em vacina, normalmente associada a uma injeção por meio de uma seringa ou por via oral, com gotas. Os pesquisadores projetaram uma espécie de adesivo com 400 microagulhas, que são feitas de açúcares e proteína. Quando coladas na pele, essas agulhas injetam o material no corpo e desaparecem. Segundo Falo, o método é indolor, e se assemelha a pressionar velcro contra a pele.
O formato tem suas vantagens em comparação com os métodos mais conhecidos de aplicação. Caso aprovada, ela sequer seria que passar por refrigeração para armazenamento e transporte e poderia ser produzida rapidamente. Essa parte logística pode não ser tão relevante para uma vacina comum, mas no caso de uma pandemia como a da Covid-19 é “o primeiro requisito”, segundo Gambotto.
O que o estudo ainda não concluiu é por quanto tempo um organismo permaneceria imune, já que os ratos ainda não foram analisados no longo prazo. Os cientistas notam que os animais que receberam a vacina contra o Mers-Cov desenvolveram anticorpos para permanecerem imunes por um ano e isso tende a se repetir com o Sars-Cov-2.
"Muitas pessoas entraram na linha de pobreza da noite para o dia. O casal que trabalhava no shopping na semana retrasada, que recebia por semana, fez a compra da semana passada e nesta semana já não está mais trabalhando. Porque o shopping fechou, o patrão também quebrou. Hoje esse casal está com três filhos em casa, que não estão mais comendo na escola. Você tem o casal em casa, os três filhos e muitas vezes os pais do casal, idosos, que moram com eles."
É a partir da cena descrita acima que o produtor cultural Celso Athayde, fundador e coordenador geral da Central Única das Favelas (CUFA), organização fundada há 20 anos e que reúne 500 comunidades em todo o país, explica a situação de urgência que vivem os 13,5 milhões de brasileiros que moram nas favelas e depararam-se, subitamente, com a chegada do coronavírus ao Brasil.
Na tentativa de levar ajuda a essas comunidades que até agora não foram contempladas com um plano público nacional específico de combate à covid-19, o desafio, diz Athayde, era definir quais deveriam ser as pessoas a receberem socorro e doações prioritariamente nas iniciativas assistenciais da CUFA.
Durante a pandemia, CUFA tem arrecadado toneladas de alimentos e produtos de limpeza para distribuir nas favelas
Pesquisa realizada pelo Data Favela e pelo Instituto Locomotiva aponta que as favelas do Brasil têm 5,2 milhões de mães. Destas, 72% afirmam que a alimentação de sua família ficará prejudicada pela ausência de renda, durante o isolamento social. 73% dizem que não têm nenhuma poupança que permita manter os gastos sem trabalhar por um dia que seja. 92% dizem que terão dificuldade para comprar comida após um mês sem renda. Oito a cada dez dizem que a renda já caiu por causa do coronavírus, e 76% relatam que, com os filhos em casa sem ir para a escola, os gastos em casa já aumentaram.
"Os mais frágeis da sociedade são os moradores de favela. Os mais frágeis entre os favelados são as mulheres. E os mais frágeis entre as mulheres são as mães. Por que? Porque elas cuidam dos filhos, muitas vezes trabalham no emprego informal, costurando, fazendo unha, e ainda cuidam dos velhos. Porque todos os velhos, 90% dos idosos das favelas, são as mulheres que cuidam: sejam noras ou sejam filhas".
As pesquisas do Data Favela, fundado por Athayde e Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, são realizadas pelos moradores das comunidades, que são treinados e supervisionados pela equipe do instituto de pesquisa. Para este levantamento, realizado entre os dias 26 e 27 de março de 2020, foram entrevistadas 621 mulheres maiores de 16 anos, com filhos, moradoras de 260 favelas em todos os Estados do país. A margem de erro da pesquisa é de 2,9 pontos percentuais para mais ou para menos.E, diante da pandemia do coronavírus, a sobrecarga das mães da favela é também emocional: como cuidar de tudo isso, subitamente, sem renda. "Ela olha para o idoso, que é o pai ou o idoso, e fala: o que é que eu faço com ele? O que eu faço com as crianças? É desespero", diz Athayde, a respeito dos dados da pesquisa.
A divulgação da pesquisa faz parte das ações de lançamento, nesta quinta-feira (2), da campanha "Mãe de Favela", criada para arrecadar recursos a serem distribuídos para mães das favelas em todo o país. A opção, explica o produtor cultural, é baseada em evidências e estudos, inclusive sobre o programa Bolsa Família, de que o dinheiro da assistência dado à mulher gera muito mais impacto social que o dado ao homem da família.
"A mulher controla melhor o orçamento doméstico, faz melhor uso do dinheiro e é a pessoa que cuida tanto das crianças quanto dos idosos, que são o grupo de risco para o coronavírus", diz Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva. "A certeza do bom uso do dinheiro tem a ver com essa escolha pela mãe de família".
As beneficiadas receberão, por dois meses, um auxílio de R$ 120 reais e batizado de "vale-mãe". "Ela recebe os R$ 120 no próximo dia 15. Cada favela está indo em busca desse perfil de mãe, definido a partir da pesquisa, para serem as primeiras beneficiadas", diz.
O dinheiro será recebido pelo celular, a partir de uma parceria com a empresa de pagamentos e transferências PicPay, mediante cadastramento do CPF pelo telefone. O dinheiro do benefício será arrecadado pela CUFA por meio da campanha lançada na terça. A fase piloto começou com 5 mil mães, mas já têm 30 mil mulheres cadastradas. A intenção é, de acordo com a arrecadação, ampliar o valor e estender o período de concessão das bolsas.
A campanha, explica o produtor, já ganhou o apoio de empresas e artistas, como a cantora Iza, Lulu Santos, Zeca Pagodinho, Taís Araújo e Lázaro Ramos, Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. A partir de amanhã, a ideia é que qualquer um possa ajudar com doações. "Lançamos o site para receber doações pelo PicPay e vamos criar uma vaquinha pelo site. Teremos auditoria da Pro Audit, uma auditoria respeitada, que vai auditar a contagem do site. Além disso, as empresas doadoras também designarão auditores próprios". "Para que todos tenham a confiança de que o dinheiro tem objetivo claro".
E o poder público?
Embora as favelas sejam apontadas como as regiões mais vulneráveis ao coronavírus, pela combinação da falta de espaço, escassez de recursos, poupança, estoque de comida e saneamento básico para manter as condições de higiene necessárias para evitar a propagação da doença, elas não foram contempladas em nenhum plano nacional específico de prevenção e combate à covid-19.
Meirelles, do Locomotiva, diz que, embora o início da pandemia tenha se dado na parcela mais rica da sociedade, a concentração demográfica e as limitações sociais das favelas representam, do ponto de vista da saúde pública, um risco também para quem mora no "asfalto".
"Não é apenas um risco para as favelas, mas também para os moradores de outras regiões da cidade. Tem se feito essa discussão sobre saúde ou economia, mas você não retoma a economia com uma pilha de corpos", diz, em referência a falas como as do presidente Jair Bolsonaro, que defendeu a prática do "isolamento vertical", que abrangeria apenas as pessoas que se encontram no grupo de risco — como idosos e portadores de doenças crônicas —, para que as demais pudessem voltar à normalidade e trabalhar.
"Na prática", diz Meirelles, "quando se fala dos moradores de favela, estão usando o retrato da desigualdade para dizer que eles têm que voltar a trabalhar. Só que isso não existe. Não me parece digno que a sociedade obrigue que essas pessoas escolham de quem vão abrir mão da sua família para garantir a retomada da economia."
Trabalhadores podem não ter mais o FGTS recolhido? As orientações para os patrões que vão suspender por até três meses o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários foram divulgadas nesta terça-feira (dia 31), pela Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos do fundo. O adiamento temporário vai valer também para os empregadores domésticos, que poderão postergar os pagamentos referentes a março, abril e maio (com vencimentos em abril, maio e junho de 2020). Para isso, no entanto, não será necessária nenhuma adesão prévia.Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Os valores que deixarem de ser pagos agora poderão ser divididos em seis parcelas fixas, com vencimento no dia 7 de cada mês. Esse pagamento será feito no período entre julho e dezembro de 2020. Não haverá um valor mínimo para as prestações. Além disso, o empregador que quiser poderá antecipar o pagamento, sem a necessidade de esperar os seis meses.
A possibilidade de adiar o recolhimento de FGTS foi uma das medidas adotadas pelo governo federal para aliviar as empresas em dificuldades, por conta do avanço do novo coronavírus.
Segundo as regras da Caixa, os empregadores continuarão tendo que acessar o sistema e prestar informações até o dia 7 de cada mês, emitindo a guia (com outros recolhimentos). De acordo com o banco, “as informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS”.
Aquele que não prestar informações no sistema (SEFIP ou eSocial) até o dia 7 de cada mês deverá fazer isso impreterivelmente até 20 de junho 2020, para não ficar sujeito a incidência de multa e encargos. Se as competências de março, abril e maio não forem declaradas até 20 de junho, o patrão será penalizado.
Após o período de suspensão, quando o FGTS suspenso por três meses for recolhido pelo empregador — referente às competências março, abril e maio de 2020 —, não haverá cobrança de multas e encargos, desde que as informações tenham sido declaradas pelo empresário ou empregador doméstico na forma e no prazo previstos.
Se neste período houver rescisão do contrato de trabalho, o patrão estará obrigado a recolher os valores de FGTS que ficaram suspensos, assim como o pagamento rescisório. Neste caso, também não haverá incidência da multa e encargos, desde que o empregador faça todo o procedimento dentro do prazo legal.
Como fazer o recolhimento
Para os empresários, usuários do SEFIP, as orientações de como proceder o recolhimento estão contidas no Manual da GFIP/Sefip.
Os empregadores domésticos usuários do eSocial podem consultar o Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, item 4, subitem 4.3 (Emitir Guia), destacando-se que deve ser obrigatoriamente emitida a guia de recolhimento Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
O governador Rui Costa (PT) garantiu o pagamento das bolas auxílio para estudantes em programas do estado, mesmo com as aulas suspensas. Rui confirmou a medida durante a "conversa com o governador", desta quinta-feira (2).
"Eu quero só reafirmar aqui que estamos mantendo os nossos programas para a juventude, mesmo no período de recesso. O programa Partiu Estágio está mantido, o programa Primeiro Emprego está mantido e o programa Mais Futuro, aquele que da uma bolsa de estudo de quase 9 mil jovens, voltado para alunos das universidades, o pagamento está mantido mesmo com as aulas suspensas", revelou Rui.
O petista comentou também que conversou com o secretário de educação do estado Jerônimo Rodrigues sobre estender a medida para o programa Mais Estudo. "Mesmo no período sem aulas, para garantir essa transferência de renda para essas família. É a transferência de renda para quem mais precisa na Bahia, pois esses são jovens de famílias de baixa renda", finalizou.
As normas e protocolos das entidades de saúde a respeito do manejo de corpos infectados pelo novo coronavírus fazem o Sindicato das Empresas Funerárias da Bahia (Sindef-BA) prever um grande trauma. Entre as recomendações, está a de envio direto para o sepultamento ou cremação, sem cerimônias e velório. Carlos Brandão de Melo, presidente do Sindef-BA, acredita que se o Brasil e a Bahia repetirem o padrão de mortes de outros locais do mundo, o Estado vai enfrentar problemas com espaços em cemitérios públicos.
“Em Pernambuco tem um cemitério público com mais de 300 sepulturas preparadas, mas de antemão como não há casos sequenciais de óbito no dia, eles ainda estão dando a família a liberdade de escolha”, exemplificou Brandão. Ele acredita que esse pode ser um modelo adotado pela Bahia, mas ressalta os impactos disso nas famílias: “privar a família do velório já é um trauma muito grande. E privar a família de escolher onde sepultar seu ente querido, aí é pior ainda”.
Nesse sentido, o sindicato acredita que a saída seja o governo baiano se adiantar e tomar medidas. “Pode ser um problema pela falta de vagas em cemitérios públicos, mas quem vai ter que se virar é o estado. Ou vai ter que desapropriar uma área, se acontecer um número grande de óbitos, ou vai requerer da iniciativa privada através de decreto”, disse Carlos Brandão.
Ao observar o aumento de demanda do setor funerário no mundo devido ao novo coronavírus, o Sindicato das Empresas Funerárias da Bahia tem feito reuniões e se preparado para a possibilidade do mesmo ocorrer no estado desde meados de fevereiro. Carlos Brandão assegura que o setor está preparado para um possível aumento de demanda, principalmente os estabelecimentos do interior do estado.
Uma das recomendações de destinação dos corpos, a cremação, será difícil de realizar na Bahia. Isso porque apenas a capital e Alagoinhas possuem estabelecimentos que prestam este tipo de serviço. “Salvador, a terceira maior capital do país, só tem três crematórios. E nós temos um crematório novo em Alagoinhas, que provavelmente vai ser válvula de escape. No restante do estado não tem crematório”, pontuou Carlos Brandão.
Os protocolos foram passados pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) ao setor funerário em uma reunião nesta quarta (1º). “Recebemos uma norma para ser aplicada em casos de óbitos suspeitos ou confirmado de Covid-19. Na verdade eles atenderam uma solicitação nossa. A gente também sugeriu a adição de alguns outros protocolos de manejo”, disse o presidente do Sindicato das Empresas Funerárias da Bahia. Entre as orientações, está a de utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos agentes funerários, lacração de caixões, protocolo de como os corpos devem ser liberados para as funerárias, etc (leia mais aqui).
Carlos Brandão destaca que as funerárias que têm mais estrutura e mais preparo, tanto de EPIs quanto de profissionais capacitados, veículos adaptados, estão no interior. “Salvador hoje posso lhe afirmar que preparado para dar conta de um aumento significativo de demanda tem 30% das empresas”, alertou.
Os municípios de Itabuna, no sul, e Alagoinhas, no agreste baiano, decretaram estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. As medidas foram publicadas nos diários oficiais dos municípios na quarta-feira (1°) em Alagoinhas e nesta quinta-feira (2) em Itabuna.
Agora, os decretos seguem para aprovação ou não da Assembleia Legislativa o Estado. Enquanto Itabuna tem quatro casos da Covid-19, Alagoinhas registra três. Ambos os municípios já tinham antes decretado estado de emergência devido às consequências da pandemia.
ITABUNA
Em Itabuna, a medida vale por 180 dias, enquanto que em Alagoinhas, o documento não aponta o período. Além da conversão para calamidade pública, as cidades voltaram a estender medidas de enfrentamento ao contágio da Covid-19. No município do sul do estado, a prefeitura suspendeu o pagamento da tarifa de água cobrada pela Emasa [Empresa de Municipal de Águas e Saneamento S. A.] para os meses de abril, maio e junho. Os contemplados são os usuários tarifa-residencial popular (R1).
A gestão do prefeito Fernando Gomes também disciplinou o atendimento bancário presencial para funcionar entre as 10h e 14h. Mesmo assim, as agências devem colocar à disposição álcool em gel para funcionários e clientes, além de organizar filas para evitar aglomeração.
ALAGOINHAS
Em Alagoinhas, o prefeito Joaquim Neto prorrogou a suspensão das aulas da rede municipal pública e privada até o dia 17 de abril. Pelo mesmo período, ficam fechados também academias, parques infantis, cinemas, clubes sociais e similares. No mesmo decreto, o gestor criou o Comitê Especial do Comércio, de caráter consultivo, que discutirá sobre o funcionamento do setor comercial no município.
O auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais atingidos pela quarentena do coronavírus foi sancionado nesta quarta-feira (1). A previsão é de que comece a ser pago já na semana que vem, segundo o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2), por meio dos bancos federais como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos privados, além das lotéricas e Correios. O crédito extra, referente ao pagamento desse auxílio, será feito via Medida Provisória que ainda não foi editada pelo governo federal.
Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego poderão receber o auxílio emergencial. Mais de 30 atividades serão atingidas pelo auxílio, como taxistas, motoristas de aplicativos, catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, pescadores artesanais, músicos, vendedores ambulantes, cabeleireiros, manicures, entre outros profissionais.
Vale atentar para alguns pontos antes de receber o auxílio. Os trabalhadores intermitentes, que prestam serviço apenas alguns dias na semana, poderão acessar o auxílio desde que tenham uma renda familiar entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários (R$ 3.135). Quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70, em 2018, não poderá acessar o benefício.
Beneficiários do Bolsa Família, que já possuem cartão de recebimento do governo, serão os primeiros a acessar o auxílio de R$ 600. Após as três parcelas de recebimento emergencial, os valores voltarão a variar entre R$ 89 e R$ 178, mais bônus por filho.
Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único receberão os pagamentos. OS MEI e autônomos, que contribuem para o INSS recebem em seguida e os informais não cadastrados serão os últimos.
Veja os requisitos para o recebimento do auxílio emergencial
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego com carteira assinada (a regra para este grupo é outra e pode ser compreendida aqui);
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
– Será preciso exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
– Mulheres que chefiam a família, as mães solteiras (monoparental), receberão até R$ 1,2 mil. Pais solteiros e mães adolescentes foram incluídos no texto do Senado e ainda precisam de autorização da Câmara;
– Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.
Como saber se estou no Cadastro Único?
Basta acessar o portal do CadÚnico e preencher as informações pedidas. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados o horário de atendimento será das 10h às 16h.
O auxílio vai durar quanto tempo?
A ideia é que os pagamentos sejam feitos em no máximo três meses, podendo durar enquanto o período de quarentena ainda estiver vigente no País. O Congresso mudou a ideia de pagar três meses e acabar afetando aqueles que tenham problemas com o Cadastro Único, ou não tenham conseguido autodeclaração no sistema do governo. Com isso, serão feitas três parcelas de R$ 600 por mês.
O secretário de Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, recomendou que todos usem máscaras de proteção. A orientação das autoridades sanitárias, até então, era que apenas pessoas com sintomas gripais usassem o equipamento.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (1º), Vilas-Boas explicou que diversos países do mundo conseguiram derrubar a taxa de crescimento do novo coronavírus usando máscaras. E não precisa ser de um modelo específico.
“Basta ser máscara de algodão, comprada no mercado ou online, ou mesmo fabricada em casa recortando camisa velha, vocês estarão protegendo a si e protegendo outras pessoas”, acrescentou.
mulheres doutoras da Igreja, passando por papas hereges e vestes litúrgicas
1. Dos 35 Doutores da Igreja, 4 são mulheres. Isto pode até não impressionar você, mas repare que, por exemplo, dos 43 presidentes dos Estados Unidos, tidos como o país que mais propaga a democracia e a igualdade no mundo, zero foram mulheres! De todos os Doutores da Igreja, a mais “recente” é uma mulher: uma freira do século XIX, época em que a maioria das faculdades nem sequer admitia mulheres. Mesmo assim, há muitos “pregadores laicos” que não se cansam de acusar a Igreja católica de “odiar as mulheres”.
2. Todas as vestes litúrgicas dos sacerdotes católicos têm um significado específico. É por isso que, para citar um exemplo, a casula, que simboliza o amor, é usada por cima da estola, que simboliza a autoridade. Afinal, “por cima de tudo, o amor” (cf. Colossenses 3,14).
3. O tempo mínimo de participação na missa que a Igreja pede a todo católico equivale a mais ou menos 0,65% da nossa vida. Se formos à missa em todas as celebrações de preceito (e apenas nelas), o nosso “tempo total de missa” ficará em torno de 57 horas por ano. Bem que poderíamos dar a Deus um pouco mais do que isso, não poderíamos?
4. A teoria do Big Bang foi concebida por um padre católico. Todo mundo riu dele: “Ah, católicos bobos, sempre achando que o universo teve um começo!”. Além de sacerdote, ele era físico. O papa Francisco não disse nenhuma novidade quando afirmou, recentemente, que a Igreja católica aceita a evolução. Faz muitas décadas que a Igreja reconhece o fato evolutivo e o considera compatível com um Deus criador. O que a Igreja não reconhece é que todo o universo tenha surgido por obra do mero acaso e sem nenhuma finalidade. A declaração do papa Francisco, no entanto, foi divulgada como “grande novidade” por certa parcela da mídia.
5. Religiosos católicos também participaram de descobertas e criações como o método científico, a genética e o sistema universitário. Mesmo assim, há que teime em acusar a Igreja de odiar a ciência, a educação intelectual e o progresso técnico e tecnológico.
6. Pelo menos três papas foram hereges: Libério, Silvério e Honório I. Mas nenhum deles caiu em heresia durante o período de seu papado.
7. A primeira leitura nas missas de domingo é sempre escolhida com base na sua relação com o evangelho do dia. Já a segunda leitura não precisa ter necessariamente uma ligação direta com a primeira ou com o evangelho.
8. Se você ler 8 parágrafos do catecismo da Igreja católica por dia, vai conseguir ler e refletir sobre o catecismo inteiro antes do fim do ano. Que tal considerar esta dica como um desafio e começar hoje mesmo?
O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (2), um novo balanço sobre os casos do novo coronavírus no Brasil. O país registra 7.910 casos confirmados e 299 mortes em decorrência do vírus. A taxa de letalidade é de 3,8%.
O aumento do número de casos confirmados em relação ao balanço divulgado nesta quarta (1º) foi de 1.074. Foi o terceiro dia seguido em que o país confirmou mais de mil casos de pessoas infectadas pela doença. De terça (31) para quarta, o número divulgado foi de 1.119. Já os óbitos aumentaram em 59, sendo que o número anterior de mortes foi de 240 no último balanço.
O novo coronavírus já infectou mais de 1 milhão de pessoas em todo o mundo. Porém existe um país no mundo, que ao menos segundo seu governo ainda não registrou nenhum caso do novo coronavírus: a Coreia do Norte.
Porém, o governo local voltou a afirmar que o país não registrou nem um caso de contaminação pelo novo coronavírus, apesar da crescente desconfiança em todo o mundo. O país isolado fechou rapidamente as fronteiras em janeiro, quando o vírus foi detectado na vizinha China e adotou rígidas medidas de confinamento, segundo o G1.
