Vídeos da Sessão da Câmara de Vereadores (31-05-2016)

STJ DECIDE QUE É ILEGAL CORTAR SALÁRIO DE SERVIDORES GREVISTAS SEM NEGOCIAR A COMPENSAÇÃO DOS SERVIÇOS

Imagens: www.sindprev-es.org.br

Na Petição nº 11.468, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu medida liminar para impedir que a Administração do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPEMG) descontasse a remuneração dos servidores do órgão que participaram de greve.

A relatoria do processo esclareceu que a recente jurisprudência do STJ, de regra, não admite o desconto dos dias paralisados de grevistas, a não ser quando a Administração efetivamente tenta negociar com os servidores, mas não tenha sido possível algum acordo.

A decisão liminar foi dada em ação cautelar ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – SindsempMG e patrocinada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, onde foi demonstrado que a Administração do MPEMG reiteradamente se negou a discutir a compensação das atividades atrasadas, sem considerar o prejuízo ao sustento familiar dos servidores e o danoso acúmulo de serviço.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, “a posição da Administração foi prejudicial tanto para os servidores quanto para o interesse público pois, para forçar o encerramento da greve, alegou que os serviços estavam atrasados, no entanto, com o término do movimento, afirmou não haver interesse na reposição. Essa decisão do STJ é bem-vinda porque, antes de privilegiar o direito salarial dos servidores, cuida dos administrados que, em razão de uma causa legítima que é a greve, ficam prejudicados caso a Administração não procure repor rapidamente a prestação estatal esperada”.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

http://servidor.adv.br/noticias/stj-decide-que--ilegal-cortar-salrio-de-servidores-grevistas-sem-negociar-a-compensao-dos-servios/426075215

Veja como foi a Sessão da Câmara de Vereadores dessa terça em Inhambupe(31-05-2016)

 

A sessão da Câmara de Vereadores de Inhambupe começou no fim da tarde dessa terça-feira(31) no último encontro do mês e teve a duração de 3h24min, muito tempo mesmo, pois se iniciou por volta das 17h47min e foi terminar por volta das 21h11min, onde teve aprovação da denuncia da APLB Sindicato sobre a situação da Educação do município, teve avanços como a aprovação da diminuição de carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem e o apoio para aos Agentes Comunitários de Saúde no pedido de uma casa de apoio para as pessoas da Zona Rural.

Na Tribuna Livre falou o jovem Rodrigo de Geninha que faz parte da ABCA que é Associação Beneficente da Criança e do Adolescente que é coordenada pela a sua mãe Maria Eugenia, essa Associação fica na Travessa Olindina e ele faz parte do Conselho Fiscal, ele falou sobre a falta de aula nas escolas do município por incompetência da gestão, falou também que a Secretária de Educação não respeita a Casa Legislativa por não comparecer e explicar para todos os motivos para resolver a greve dos profissionais da Educação, terminou pedindo que os Vereadores façam um mandado de segurança para que a Secretária compareça na Câmara.

O Vereador Eliezer ficou feliz em vê os professores e desabafou falou que uma professora pediu para ele estudar e disse que é de uma família humilde e teve muitas dificuldades na sua infância.

O Vereador Jeovan fez um breve relato sobre a reunião que houve tentativa e sem solução, onde houve fracasso e a equipe da APLB tinha vontade de resolver e o município fez uma proposta ridícula de 3% no salário, falou que na próxima segunda-feira(06) terá outra reunião para que se tenha avanços.

O Vereador Marcos falou sobre a questão da Educação do município e que presenciou a reunião entre a categoria e a gestão, disse que Rodrigo na tribuna livre falou correto sobre a ausência da Secretária de Educação e pediu que convoque por meio judiciais.

O Vereador Uelson falou do descaso da Educação foi alertado na Casa no passado e nada é novo e a casa tem todos os protocolos e relatórios que foram encaminhados ao Ministério Público, falou da denuncia da APLB a casa legislativa que é uma denuncia politica administrativa e deve ser encaminhada imediatamente ao Ministério Público, e disse que o Professor não brinca de fazer greve, eles buscam melhorar a Educação.

O Vereador Dr. Miguel falou que é necessário que a juventude abrace a causa da Educação e que Uelson foi bem ao pedir que a denuncia da APLB seja encaminhado ao Ministério Público, falou que a Câmara tem os melhores projetos e que a maioria é de sua autoria, como: A construção do Centro de Abastecimento, Semana da Cultura, Casa da Cultura, Centro Industrial da Cardosa entre outros, e não pode dizer que a casa é omissa e todos os projetos da Casa foi aprovados, o Vereador pediu que a Classe dos professores não desistam da luta e que seja vitoriosa.

O Vereador Humberto falou que em 2013 teve grande gastos no município e vem pagando as consequências e falou que é greve é boa.

No fim a Coordenadora da APLB Sindicato Professora Janete que estava escrita para a Tribuna Livre sobre a reunião que teve com a gestão e que eles tentam justificar no passado a inoperância da educação, falou das rodas de conversas que vem acontecendo em várias comunidades, que toda a luta vem se construindo uma cidadania.

PF realiza operação em Itaberaba, Vitória da Conquista e Itapetinga

A Polícia Federal realiza uma operação na manhã desta terça-feira (31) nos municípios de Itaberaba, Vitória da Conquista e Itapetinga e cumpre nove mandados de busca e apreensão. A operação Transfolia, como foi batizada, investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos referentes à contratação de uma empresa para o serviço de transporte escolar pela prefeitura de Itaberaba, onde são cumpridos parte dos mandados. O caso começou a ser investigado há cerca de um ano e meio e verificou que os participantes do esquema direcionavam as licitações para beneficiar uma empresa e faziam dispensas de licitação irregulares, por meio de contratos emergenciais. A apuração estima prejuízos superiores a R$ 57 milhões entre os anos de 2010 e 2015. Cerca de 40 policiais participam da ação. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Federal da Primeira Região, em Brasília. 

 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/191185-pf-realiza-operacao-em-itaberaba-vitoria-da-conquista-e-itapetinga.html

Ministério Público aponta fraudes de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família

Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal apontou suspeitas de fraudes no pagamento do programa Bolsa Família que podem chegar a R$ 2,5 bilhões e atingir 1,4 milhão de beneficiários. Entre as possíveis irregularidades encontradas pelo órgão há saques realizados por pessoas que já morreram, indivíduos sem CPF ou com CPFs múltiplos, além de pessoas que estariam recebendo o benefício sem ter direito, como servidores públicos e doadores de campanhas políticas. Os dados foram levantados a partir do cruzamento de informações do cadastro de beneficiários com dados da Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais de Contas. 

 

Essas irregularidades foram identificadas em pagamentos feitos entre 2013 e 2014. O Ministério Público deu prazo de 30 dias para que o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário informe quais providências serão tomadas diante de inconsistências identificadas. O levantamento fez parte de um projeto lançado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano passado, e tem como objetivo de combater as fraudes do programa. 

 

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário afirmou que "não ignora a possibilidade de irregularidades ocorridas na gestão anterior", isto é, da presidente afastada Dilma Rousseff. O texto também diz que a "pasta está empenhada em aperfeiçoar o controle e os mecanismos de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família" e que integrantes do ministério entraram em contato com o Ministério Público Federal para tratar do assunto e criar um comitê de controle "para depurar e garantir que o Bolsa Família seja destinado para quem mais precisa". 

 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/estadao/noticia/131965-ministerio-publico-aponta-fraudes-de-r-25-bilhoes-no-bolsa-familia.html

Governador do RJ defende pena de morte e pede punição violenta para caso de estupro

O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, defendeu que gostaria que fosse aplicada uma pena de morte aos responsáveis pelo caso de estupro coletivo contra uma adolescente de 16 anos na última semana. Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (30), ele ainda pediu a punição "mais violenta possível" aos criminosos. "Eu considero o crime de estupro o mais hediondo dos crimes. Se dependesse de mim ele seria punido com a pena de morte. Eu ontem estive com o Fernando Veloso [chefe da Polícia Civil do Rio] e pedi que o estado fosse profundo, para tomar todas as medidas, uma punição... A mais violenta possível”. Dornelles também afirmou que pediu prioridade máxima para a investigação do crime. Nesta segunda, a delegada Cristiana Bento, da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), apontou que o estupro está provado e que agora é necessário apurar a extensão do crime (veja mais).

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/191182-governador-do-rj-defende-pena-de-morte-e-pede-punicao-violenta-para-caso-de-estupro.html

Site reforça liberdade de imprensa com direito de resposta à Prefeitura de Inhambupe

O site Luciano Reis ratifica seu compromisso com a democracia e com os princípios que regem a comunicação,sobretudo no tocante à liberdade de expressão, principalmente quando as denúncias aqui formuladas têm fundamento, ao tempo em que cede à Prefeitura de Inhambupe o direito de resposta, mas pontua que publicará apenas o que fora abordado e não a forma grosseira e intempestiva como trata a nota. A matéria veiculada pelo site traz, inclusive, entrevistas com alunos, professores e diretores da APLB Sindicato, instituição representativa da classe, e que conhece de perto a realidade vivida pelos educadores do município. Num dos parágrafos a matéria diz “A professora disse que falta material pedagógico, e já aconteceu de comprar materiais com o próprio salário. 

Outros problemas apontados é a falta de água constante inviabilizando a realização das aulas no tempo regular aplicando-a apenas na metade do turno, devido a falta de resistência dos alunos e descumprimento dos 200 dias letivos como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) de nº 9394/96, quando acontece a interrupção dos transportes, em função do atraso do pagamento da prefeitura com os proprietários dos veículos. Segundo os professores o transporte escolar está faltando demais. Os educadores afirmam ainda que existem ônibus em péssimo estado de conservação colocando em risco a vida dos estudantes”. 

Segundo a nota enviada, o prefeito de Inhambupe Benoni Leys e a secretária de Educação do Município, Iranilda figueiredo, rebateram as denúncias que tratam de supostas irregularidades vivenciadas pelo setor, publicadas no site Luciano Reis Notícias de Alagoinhas, por eles consideradas anônimas e descabidas, sem que fossem ouvidas todas as partes envolvidas no assunto, a exemplo da prefeitura de Inhambupe. Segundo Benoni, são falsas as informações passadas à sociedade inhambupense de que os alunos das escolas municipais estariam sofrendo com a falta de merenda. “As escolas estão perfeitamente abastecidas com o fornecimento integral da merenda aos alunos”, assegura o gestor, lembrando que o setor de Educação é um dos que mais recebem incentivos e verbas municipais, ao lado da Saúde. 

Para se ter uma ideia, os professores locais são os mais bem remunerados da região, tendo alguns que chegam a receber salário superior a R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 9 mil devido ao efeito cascata. Nenhum professor recebe menos que o piso da categoria, que é de R$ 1.067,00 e o município investe muito mais que os 25% exigidos por lei para o setor. Benoni informa ainda que o problema do transporte escolar já está equacionado junto à empresa que presta o serviço, estando apenas o mês de abril em atraso, que será pago no próximo dia 30, juntamente com o mês de maio. A creche passou recentemente por uma ampla reforma geral e só ainda não está funcionando por que os professores estão em uma greve, já considerada injusta e ilegal pela justiça, há mais de um mês. Quanto á falta de material pedagógico é uma outra inverdade pois todas as escolas estão abastecidas desse item, conclui a nota.

Fonte:

  http://lucianoreisnoticias.com.br/2016/05/26/site-reforca-liberdade-de-imprensa-com-direito-de-resposta-a-prefeitura-de-inhambupe/

Professores denunciam descaso na educação de Inhambupe

Escolas com vários problemas estruturais e professores que ganham abaixo do piso nacional. Esta é a situação vivida pelos professores da rede municipal de ensino do município de Inhambupe que tem como prefeito Benoni Leys (PT), conhecido como Padre Benoni. Em contato com o site Luciano Reis Notícias, professores denunciaram a situação que chega a ser preocupante até mesmo pelo fato de alunos estarem sem aulas por conta da falta de compromisso do município com a educação. ” O descaso com a educação aqui é grande “, lamenta uma professora sobre os graves problemas da rede municipal de ensino de Inhambupe. A professora disse que falta material pedagógico, e já aconteceu de comprar materiais com o próprio salário. 

Outros problemas apontados é a falta de água constante inviabilizando a realização das aulas no tempo regular aplicando-a apenas na metade do turno, devido a falta de resistência dos alunos e descumprimento dos 200 dias letivos como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) de nº 9394/96, quando acontece a interrupção dos transportes, em função do atraso do pagamento da prefeitura com os proprietários dos veículos. Segundo os professores o transporte escolar está faltando demais. Os educadores afirmam ainda que existem ônibus em péssimo estado de conservação colocando em risco a vida dos estudantes. ” Cada dia que passa só vem piorando a educação em Inhambupe.

 Pais de alunos cansados e para não verem seus filhos mais prejudicados, estão transferindo os para municípios vizinhos como Entre Rios, Sátiro Dias, Alagoinhas e Olindina, para garantir o transporte regular nas cidades onde moram , informou uma professora. ” Fechamentos de escolas, merenda escolar escassa que só dura 15 dias e a única creche do município não está funcionando. Esse é o pesadelo que estamos enfrentando em Inhambupe com esse prefeito insensível e sem amor ao próximo “, denunciaram os profissionais da educação que estão em greve desde o dia 28 de abril. 

O Ministério Público (MPE/BA) precisa fazer uma intervenção urgente no município de Inhambupe para chamar a responsabilidade o prefeito Benoni. De acordo com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), não há acordo com o prefeito e a secretária de educação. O site Luciano Reis Notícias está ao lado dos professores e pais de alunos de Inhambupe, e vamos continuar cobrando uma intervenção do Ministério Público.

ATENÇÃO: Se a matéria ou imagem copiada for de nossa autoria, favor dar os devidos créditos ao Portal Luciano Reis Notícias -

 http://lucianoreisnoticias.com.br/2016/05/25/professores-denunciam-descaso-na-educacao-de-inhambupe/

ENÇÃO: Se a matéria ou imagem copiada for de nossa autoria, favor dar os devidos créditos ao Portal Luciano Reis Notícias - http://lucianoreisnoticias.com.br/2016/05/25/professores-denunciam-descaso-na-educacao-de-inhambupe/
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