No comércio de Inhambupe.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Qual é a origem da expressão "quintos do inferno"?
Reinaldo Pimenta, na obra A Casa da Mãe Joana, conta que durante o século 18 os portugueses coletavam diversos impostos na colônia, entre eles, a quinta parte (20%) de todo ouro extraído. Depois da coleta, enviavam estes impostos – chamados de "quinto" – para Portugal. O povo da metrópole, que achava que o Brasil ficava no fim do mundo, dizia: "Lá vem a nau dos quintos do inferno".
Fonte: Guia de curiosos da internet
domingo, 23 de maio de 2010
Qual é a origem da expressão "neca de pitibiribas"?
O termo neca equivale a nada e vem do latim nec, que significa não. De acordo com o dicionário Houaiss, o termo pitibiriba (ou pitibiribas) é tipicamente brasileiro. Ele quer dizer nada ou coisa alguma.
Fonte: Guia de curiosos da internet
sábado, 22 de maio de 2010
Olindina e Inhambupe recebem investimentos em saúde e segurança
O Governo do Estado beneficiou, com obras nas áreas de saúde, segurança, desenvolvimento urbano, infraestrutura agricultura, os municípios de Olindina e Inhambupe. Nesta sexta-feira (21) foram inaugurados, em Inhambupe, a 153 quilômetros de Salvador, seis Postos de Saúde da Família (PSF), assinada autorização para perfuração de poços, entregues obras de saneamento básico e pavimentação de rua e ainda duas viaturas de polícia. Também houve visita às obras de pavimentação de trecho da BA-400. Em Olindina, distante 200 quilômetros da capítal, foi assinada a autorização para licitação de uma unidade de esmagamento de oleaginosas e celebrado convênio para construção da Praça da Juventude.
Com investimento total de R$ 902,2 mil, os PSFs de Inhambupe possuem farmácia, consultórios de enfermagem, médicos e odontológicos, salas de curativo e sutura, esterilização, imunização e coleta. As unidades foram construídas nos povoados de Colônia, Lagoa, Baixa Grande, Novo Inhambupe, Volta de Cima e Formoso.
A cozinheira Maria Magalhães Nascimento, 37 anos, moradora do bairro de Novo Inhambupe, aprovou a instalação do posto de saúde. De acordo com ela, a unidade mais próxima era 30 minutos de sua casa, o que dificultava a realização de exames. “Era muito complicado, principalmente quando tínhamos que levar as crianças, porque eu ia andando até o posto de saúde mais próximo, que é distante. Fiquei feliz também com o esgotamento sanitário, porque é mais saúde para a comunidade”, disse Maria. Desde 2007, o Estado já construiu e reformou 350 unidades do PSF e outras 150 estão em obras.
Outra obra importante para a cidade é a restauração da BA-400, trecho que liga a BR-110 ao povoado de Baixa Grande. Diariamente, trafegam no trecho de 22 quilômetros de extensão, cerca de 60 veículos. O investimento total é de R$ 5 milhões e beneficiará diretamente 75 mil habitantes dos municípios de Inhambupe e Entre Rios, melhorando o escoamento do eucalipto e produtos da agropecuária regional.
“Todas estas obras são importantes para a melhoria na qualidade de vida da população. Os moradores reivindicavam estas ações, principalmente o posto e a estrada, e agora estamos entregando”, disse o governador Jaques Wagner.
A população de Inhambupe também foi beneficiada com a entrega de duas viaturas - uma para Polícia Militar e outra para Civil. Os veículos fazem parte de um total de 1.120 que estão sendo entregues pelo governo por todo estado para melhoria dos trabalhos das polícias Civil, Militar e Técnica. O governador também assinou autorização para perfuração de poços, beneficiando 1,5 mil moradores.
Olindina
O objetivo da unidade de esmagamento de oleaginosas é agregar valor aos produtos da agricultura familiar, por meio do processamento dos grãos de mamona, girassol e amendoim e sua transformação em óleo vegetal bruto para comercialização com as empresas de biodiesel e demais mercados.
Também está previsto o aproveitamento dos subprodutoblic processo de industrialização (tortas) nas atividades agrícolas das propriedades rurais beneficiadas. Com capacidade para esmagar 120 toneladas de grãos por dia, a unidade atenderá 11.971 famílias de pequenos produtores. O prazo de execução da obra é de 12 meses e o investimento de R$ 12 milhões.
Já a Praça da Juventude será construída com recursos estaduais na ordem de R$ 730 mil, por meio de convênio com a prefeitura municipal.
Postado em 22/05/2010 ás 06:43
Fonte: http://www.noticiasdabahia.com.br/ultimas_noticias.php?cod=8080
Qual é a origem da expressão "macaco velho não põe a mão em cumbuca"?
Existe uma árvore chamada sapucaia que dá um fruto em forma de cumbuca. Quando amadurece, a cumbuca desprende pequenas castanhas. Os filhotes de macacos enfiam a mão na abertura da fruta e ficam presos. Eles só conseguem sair quando fecham a mão e abandonam o fruto.
Fonte: Guia de curiosos da internet
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Wagner inaugura hoje (21) seis postos de saúde no município de Inhambupe
Governador em InhambupeHoje (21), às 14h, o governador Jaques Wagner visita o município de Inhambupe (a 153 km de Salvador) para inaugurar seis unidades do Programa Saúde da Família (PSF), além de entregar duas viaturas à população local.
De volta ao agreste baiano, após inaugurar recentemente trecho entre Aramari e Alagoinhas, o governador aproveita a ocasião para acompanhar o andamento das obras de pavimentação de trecho da BA 400.
Fonte: http://imprensawagner.wordpress.com/
Jota Maia, o problema continua
Essa avenida que se chama José Maia é uma história, mesmo com uma obra que durou meses, os problemas de alagamento não foi resolvido, não alaga tanto como antes, mas a lama continua, esperamos dias melhores para os moradores dessa região.Qual a origem da palavra aluno?
A palavra aluno vem do latim, em que a letra a corresponde a ausente ou sem e luno, que deriva da palavra lumni, significa luz. Portanto, aluno quer dizer sem luz, sem conhecimento.
Fonte: Guia de curiosos da internet
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Investir no professor é forma de melhorar educação no país, diz Dimenstein
O jornalista Gilberto Dimenstein, que participou na noite da última segunda-feira de sabatina da Folha, afirmou que uma das principais maneiras de melhorar a educação no país é investir nos professores.
“Além da má formação, e os cursos de licenciatura são uma tragédia, quem é que quer entrar num ambiente com violência e que não é reconhecido?”, disse ele sobre a situação de professores de escolas públicas.
Para Dimenstein, os professores deveriam ser mais preparados e atentos à geração a que ensinam. Ele afirma que os docentes, atualmente, estão muito distantes dos alunos do ponto de vista da tecnologia (internet, redes sociais, celulares etc.), mas, ao mesmo tempo, critica a visão de alguns educadores que acreditam que a tecnologia, sozinha, pode melhorar a educação.
Dimenstein defende que os professores saibam estimular os alunos e, assim, produzir o conhecimento. Para ele, se houvesse apenas duas disciplinas a serem ensinadas na escola, deveriam ser artes e filosofia.
Segundo o jornalista, a atual geração está acostumada com a velocidade da informação, mas não com a profundidade, o que os prejudica no mercado de trabalho. Mas ele criticou os pais que colocam os filhos na escola já pensando no mercado, porque isso tira da criança a brincadeira.
A boa escola, para ele, é aquela que desperta a curiosidade e desenvolve a capacidade de resolver problemas. “Você não pode formar uma pessoa pensando no futuro. Você forma pensando no presente.”
Distância
Questionado pela plateia sobre as graduações de baixa qualidade, Dimenstein afirmou que os cursos devem ser fiscalizados. De acordo com ele, se for mantido o ritmo atual, em dois anos as classes C, D e E serão maioria no ensino superior.
Ele também disse que o ensino à distância é motivo de preconceito no país. Para o jornalista, o método não funciona para adolescentes, mas os jovens que estudam à distância tem notas melhores do que os alunos da escola tradicional, porque geralmente são mais motivados e interessados.
Para o jornalista, o ensino à distância é uma forma de democratizar o ensino e talvez seja o futuro da escola.
Sabatina
Idealizador da ONG Cidade Escola Aprendiz e colunista da Folha, Dimenstein é sabatinado por Rogério Gentile (editor de Cotidiano), Hélio Schwartsman (articulista da Folha), Marcos Augusto Gonçalves (editorialista da Folha) e Gustavo Ioschpe (economista e articulista da revista “Veja”). Ele também responde a perguntas da plateia.
A sabatina começou por volta das 19h, com duração de duas horas, no Teatro Folha (shopping Pátio Higienópolis, av. Higienópolis, 618, 2º piso).
Autor dos livros “Meninas da Noite” e “O Mistério das Bolas de Gude”, entre outros, o jornalista foi um dos criadores da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e do site www.catracalivre.com.br.
Fonte: Folha Online
Nossa Praça
Todos que visitam Inhambupe passa por essa praça, é linda né? Fale um pouco sobre essa praça.
Qual a origem da palavra "puxa-saco"?
No livro A Casa da Mãe Joana, Reinaldo Pimenta conta que esta expressão surgiu a partir de uma gíria militar. "Puxa-sacos eram as ordenanças que, de modo submisso, carregavam os sacos de roupas dos oficiais em viagem", conta.
Fonte: Guia de curiosos da internet
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Senado aprova projeto ficha limpa por unanimidade
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. O projeto teve 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções –o presidente do Senado não votou e quatro senadores não compareceram à sessão. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma emenda de redação foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo com a emenda, que acabou aprovada por 70 votos, também sem votos contrários e abstenções, o projeto não volta à Câmara, porque não altera o mérito, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que fez a proposta com o respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas, acredita ser possível aplicar a nova regra já nas eleições deste ano, se Lula sancionar o projeto até 9 de junho.
saiba mais
O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.
O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
Plenário do Senado nesta quarta-feira (19) durante
discussão do projeto ficha limpa
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O texto que sai do Congresso é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A ideia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar eleições.
A votação aconteceu de forma acelerada depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência.
Jucá concordou até com uma manobra que permitiu ao projeto furar a fila de outros projetos. Na negociação, o líder do governo conseguiu acertar com a oposição um calendário para a votação dos projetos do pré-sal no mês de junho.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/05/plenario-do-senado-aprova-ficha-limpa.html
Cemitério Espirita de Inhambupe e único no mundo
Cemitério Secular construído em 1916 por Bonifácio Gil da Silva e Dr. Quintiliano Fracelino da Silva e reconstruído em 1968 por Almiro Silva e Valdemar José da França.Único cemitério Espírita do mundo.Fica localizado entre Rua Francisco Pinto com a rua Abdon Guerra.
Qual a origem da expressão latina Vox populis vox Dei?
Traduzida para o português como "A voz do povo é a voz de Deus", esta expressão tem origem bastante antiga. Para se ter uma idéia, a primeira vez que o termo vox populi apareceu associado a vox Dei foi na Vulgata (tradução latina da Bíblia feita no século IV), em discurso de Isaías. Quanto à forma Vox populis vox.
Dei tem seus primeiros registros em uma obra medieval, de um autor chamado Alcuíno. Outros ditos expressando conceitos semelhantes já haviam sido registrados em alguns textos clássicos, de Hesídio, Ésquilo e Sêneca.
Fonte: Guia de curiosos da internet
terça-feira, 18 de maio de 2010
Qual a origem da expressão "manga de camisa"?
A palavra manga vem do latim manica. Segundo o Dicionário Aurélio, ela era utilizada para designar a "manga de túnica". Manica deriva do latim manus, que significa mão.
Fonte: Guia de curiosos da internet
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Programa Momentos de Amor
De segunda a sexta tem o programa preferido dos apaixonados, é o Programa Momentos de Amor com Joilson Souza, que começa às 20 horas.
Por que o jornalista recém-formado tem o apelido de “foca”?
“O foca sempre entra numa fria”, “aprende rápido a realizar pequenas tarefas em troca de poucas sardinhas”, “fica boiando o tempo todo”, “ele tem um ar puro, inocente”. Estas são algumas das trezentas especulações recebidas pelo jornalista Tão Gomes Pinto, diretor de redação da Revista Imprensa. Ele abriu uma lista de discussão sobre a origem do termo entre profissionais da área. Não foi possível chegar a uma conclusão. Mas, a explicação de Mauro Belessa, enviada para a Revista Imprensa, indica uma possível linha de raciocínio. Segundo ele, “foca” vem da palavra latina “fócula”, utilizada para designar “ignorantes próximos do poder e subservientes ao extremo”.
Fonte: Guia de curiosos da internet
domingo, 16 de maio de 2010
Por que o jogo de futebol amador também é chamado de “pelada”?
De acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, “pelada”, designando partidas amadoras e improvisadas de futebol, deriva do substantivo péla. Esta palavra significa bolas de borracha. Embora o dicionário não aponte o período em que a palavra “pelada” foi inicialmente empregada com este significado, o termo que a originou data da Europa do século XIV.
Fonte: Guia de curiosos da internet
sábado, 15 de maio de 2010
Por que alguém com dificuldades de aprendizado é chamado de burro?
É muito provável que a fama do burro venha de seu hábito de empacar. Se alguma coisa o assusta, ele simplesmente pára, demonstrando teimosia e um temperamento cismado, arredio. Apesar desta característica, o psicólogo Jayro Motta, especialista em treinamento de animais para cinema e publicidade, garante que o burro tem capacidade de aprender. “Embora não seja tão inteligente quanto o cavalo, ele também é capaz. Já treinei burros para diversos comerciais: uns tinham que balançar a cabeça em sinal de negação, outros deveriam andar em determinada direção, empacar, manter-se parados, e todos se saíram muito bem”, explica o especialista.
Fonte: Guia de curiosos da internet
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Ex-prefeito de Inhambupe tem que devolver R$ 180 mil aos cofres mun
O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (12/05), julgou procedente as conclusões da auditoria realizada nas obras e serviços de engenharia realizados pela Prefeitura de Inhambupe, da responsabilidade de Benoni Eduard Leys, ao longo dos exercícios de 2007 e 2008.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, ressarcimento ao cofres municipais do montante de R$ 181.258,60 e multa no valor de R$ 15 mil. Cabe recurso da decisão.
As inspeções realizadas pelos técnicos do TCM identificaram inúmeras irregularidades em obras e serviços analisados, sendo certo as improbidades detectadas apontaram para a violação dos princípios da legalidade, razoabilidade, economicidade e moralidade.
Mesmo ciente dos fatos apurados, o ex-prefeito não apresentou nenhuma justificativa com vistas a descaracterizar as irregularidades.
Foram vistoriadas as seguintes construções:
Centro de Eventos de Inhambupe. Constatou-se diferença a maior de R$ 10.574,15 entre os valores dos serviços contratados e avaliados, além do uso indevido de verba em alguns segmentos. Dos serviços contratados, o piso em alta resistência ainda não havia sido executado.
Reforma da Secretaria de Saúde do Município e reforma da sala odontológica do povoado de Volta de Cima. Nesta obra foi identificado que os valores dos serviços contratados estão compatíveis com os valores dos serviços avaliados.
Recuperação de jardins de diversos logradouros. O processo licitatório referente ao convite 28/2007 com o contrato não foi entregue à equipe do TCM. Referente a esse serviço foram entregues apenas os dois processos de pagamento, que totalizaram o gasto de R$ 24.905,31.
Demolição e construção de passeio, recuperação do calçamento da beira do asfalto do primeiro trevo da entrada da cidade até a segunda Ponte Real. Também foi constatado que os valores dos serviços contratados estavam compatíveis com os valores dos serviços avaliados.
Construção de quinze casas populares, cada uma delas com área construída de 32,50 metros quadrados. Constatou-se que os valores dos serviços contratados estão compatíveis com os valores dos serviços avaliados, contudo houve o uso indevido de verba em alguns itens.
Reforma do antigo prédio do fórum, para instalação da Secretaria Municipal de Educação. Não houve a entrega da licitação nem do contrato à equipe do TCM, apenas foram apresentados dois processos de pagamento, que totalizaram o gasto de R$ 68.993,46.
Reforma do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde. Constatou-se diferença a maior de R$ 1.295,78 entre os valores dos serviços contratados e avaliados, além do uso indevido de verba em alguns segmentos.
Construção de uma praça no povoado de Saquinho. Os valores dos serviços contratados estavam compatíveis com os valores dos serviços avaliados.
Construção de 17 casas populares cada uma delas com área construída de 32,50 metros quadrados. A administração municipal não apresentou à equipe do TCM a licitação, apenas fragmentos do processo de pagamento que apresentava apenas alguns dados e a nota fiscal da empresa Celta Construções Limpeza e Transporte, no valor de R$ 75.600,00.
Íntegra do voto do relator do relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Inhambupe. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).
FONTE:< http://www.tcm.ba.gov.br/ > acessado em 14.05.2010 às 19:22
Recursos do FUNDEB
Parabéns pelo blog.
Sugiro que você poste em seu blog o texto abaixo, já que sempre ouço o assunto "repasse do fundeb" quando estou aí.E para esclarecer as minhas dúvidas, pedi informações ao FNDE que de pronto me atendeu com a seguinte resposta:
Prezado(a) Senhor(a), Em atenção ao e-mail de Vossa Senhoria seguem os seguintes esclarecimentos relacionados ao Fundeb:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo de natureza contábil, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, posteriormente convertida na Lei nº 11.494/2007.
Os recursos do FUNDEB são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Os recursos do FUNDEB são oriundos de percentual específico de impostos (ICMS, IPIexp, FPE, FPM, ITCMD, IPVA, ITRm, LC nº 87/96, receita da dívida ativa tributária, juros e multas, relativas aos impostos acima relacionados – Lei nº 11.494/2007).
Sendo assim, seu crédito obedecerá a periodicidade das fontes principais: o ICMS - semanal; o FPE, FPM, IPIExp e ITRm – decendial; a Desoneração de exportações (LC 87/96) e Complementação da União – mensal; IPVA e ITCMD variam conforme o cronograma do Estado. A movimentação dos recursos financeiros creditados na conta bancária específica do Fundo deverá ser realizada pelo(a) Secretário(a) de Educação (ou o responsável por órgão equivalente) do respectivo governo, solidariamente com o Chefe do Poder Executivo, atuando mediante delegação de competência deste, para atuar como ordenador de despesas desses recursos, tendo em vista a sua condição de gestor dos recursos da educação, na forma do disposto no art. 69, § 5º, da Lei nº 9.394/96.
A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os Estados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
Os recursos do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que: - o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo);- e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino – Art.70 da Lei nº 9.394/96 - LDB, também da educação básica pública (aquisição de material didático-escolar (papel, lápis, canetas, grampos, colas, fitas adesivas) e manutenção de transporte escolar – remuneração de motorista, manutenção do veículo, combustível, óleo lubrificante, consertos, revisões, etc. remuneração e aperfeiçoamento de demais profissionais da educação, sendo alcançados os que desenvolvem atividades de natureza técnico-administrativa, como por exemplo, auxiliar de serviços gerais, secretárias de escolas, serventes, merendeiras, nutricionistas; manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; despesas relacionadas ao custeio das diversas atividades relacionadas ao funcionamento adequado dos estabelecimentos de ensino da educação básica, dentre eles, serviços de vigilância, limpeza; levantamentos estatísticos, estudos, pesquisas visando aprimorar a qualidade do ensino, etc.).
Recomendamos, quando forem constatadas irregularidades relacionadas à utilização dos recursos do FUNDEB, adotar as seguintes providências:- primeiramente, deve reunir elementos (denúncias, provas, justificativas, base legal, etc.) que possam esclarecer a irregularidade ou a ilegalidade praticada e, com base nesses elementos, formalizar pedido de providências ao governante responsável (se possível apontando a solução ou correção a ser adotada), de modo a permitir que, no âmbito do próprio Poder Executivo responsável, os problemas sejam sanados;- na seqüência, se necessário, deve procurar os vereadores do Município ou Deputados da Assembléia Legislativa Estadual, para que estes, pela via da negociação e/ou adoção de providências formais, possam buscar a solução junto ao governante responsável;- ainda se necessário, deve recorrer ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo Tribunal de Contas (do Estado/Município ou da União) para apresentar o problema, fundamentando sua ocorrência e juntando os elementos comprobatórios disponíveis.
Aproveitamos a oportunidade para acrescentar algumas informações acerca do FUNDEB:1. A atribuição de realização de fiscalização/inspeção/auditoria referente ao emprego dos recursos do FUNDEB é dos Tribunais de Contas dos Estados/Municípios (e onde há recurso Federal a competência é também do Tribunal de Contas da União), de acordo com o disposto no art. 26 da Lei 11.494/2007. Há, ainda, o importante papel do Ministério Público, que é o de zelar pela garantia constitucional do ensino gratuito, exigindo, para tanto, o cumprimento, pelas esferas de governo responsáveis, dos dispositivos legais que disciplinam e oferecem os meios ao alcance desse importante direito do cidadão. 2. As prestações de contas dos recursos do FUNDEB devem integrar a Prestação de Contas do Município ao Tribunal a que o município está jurisdicionado, na qual deve ser demonstrado o cumprimento da aplicação do mínimo de 25% dos impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, na forma do art. 212 da Constituição Federal, bem como a utilização dos recursos do FUNDEB, considerando os critérios estabelecidos na legislação específica deste Fundo (Lei 11.494/2007). 3.
Além de prestar contas ao Tribunal de Contas, o Poder Executivo Municipal é obrigado a oferecer, mensalmente, registros contábeis e demonstrativos gerenciais sobre o FUNDEB, ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo, na forma prevista no art. 25 da Lei 11.494/2007, o qual deve ser instituído no âmbito do respectivo município, na forma estabelecida no art. 24, inciso IV, da mesma Lei. 4. Em que pesem as atribuições dos órgãos de acompanhamento, controle e fiscalização, definidas no texto dos dispositivos legais disciplinadores da matéria, o FNDE/MEC também se coloca à disposição da sociedade, para recebimento e encaminhamento de denúncias ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas, para conhecimento e adoção das providências eventualmente necessárias.
Ressaltamos, ainda, que outras informações sobre FUNDEB, podem ser obtidas na internet seguindo os seguintes passos:
Acessar o endereço http://www.fnde.gov.br/ – financiamento - clicar em Fundeb. "Perguntas freqüentes”. Com referência a merenda, recomendamos entrar em contato com a área específica: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDEPrograma Nacional de Alimentação Escolar - PNAESBS - Quadra 2 - Bloco F - Edifício FNDE - Brasília - DFCEP: 70070-929Tel.: (61) 2022 4900 / 2022 4902Fax.: (61) 2022 4172 / 2022 4163E-mail: dirae@fnde.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Coordenação-Geral de Programas de Alimentação EscolarTel.: (61) 2022 4976 / 2022 4980E-mail: gepae@fnde.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Coordenação de Execução e AcompanhamentoTel.: (61) 2022 4373/ 2022 4928
Coordenação Técnica de Alimentação e NutriçãoTel.: (61) 2022 4599 Atenciosamente, Equipe da Coordenação-Geral de Operacionalização do FUNDEB/FNDE
Grata,
Andréa
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