Ex-prefeito de Inhambupe tem que devolver R$ 180 mil aos cofres mun

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (12/05), julgou procedente as conclusões da auditoria realizada nas obras e serviços de engenharia realizados pela Prefeitura de Inhambupe, da responsabilidade de Benoni Eduard Leys, ao longo dos exercícios de 2007 e 2008.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, ressarcimento ao cofres municipais do montante de R$ 181.258,60 e multa no valor de R$ 15 mil. Cabe recurso da decisão.

As inspeções realizadas pelos técnicos do TCM identificaram inúmeras irregularidades em obras e serviços analisados, sendo certo as improbidades detectadas apontaram para a violação dos princípios da legalidade, razoabilidade, economicidade e moralidade.

Mesmo ciente dos fatos apurados, o ex-prefeito não apresentou nenhuma justificativa com vistas a descaracterizar as irregularidades.

Foram vistoriadas as seguintes construções:

Centro de Eventos de Inhambupe. Constatou-se diferença a maior de R$ 10.574,15 entre os valores dos serviços contratados e avaliados, além do uso indevido de verba em alguns segmentos. Dos serviços contratados, o piso em alta resistência ainda não havia sido executado.

Reforma da Secretaria de Saúde do Município e reforma da sala odontológica do povoado de Volta de Cima. Nesta obra foi identificado que os valores dos serviços contratados estão compatíveis com os valores dos serviços avaliados.

Recuperação de jardins de diversos logradouros. O processo licitatório referente ao convite 28/2007 com o contrato não foi entregue à equipe do TCM. Referente a esse serviço foram entregues apenas os dois processos de pagamento, que totalizaram o gasto de R$ 24.905,31.

Demolição e construção de passeio, recuperação do calçamento da beira do asfalto do primeiro trevo da entrada da cidade até a segunda Ponte Real. Também foi constatado que os valores dos serviços contratados estavam compatíveis com os valores dos serviços avaliados.

Construção de quinze casas populares, cada uma delas com área construída de 32,50 metros quadrados^. Constatou-se que os valores dos serviços contratados estão compatíveis com os valores dos serviços avaliados, contudo houve o uso indevido de verba em alguns itens.

Reforma do antigo prédio do fórum, para instalação da Secretaria Municipal de Educação. Não houve a entrega da licitação nem do contrato à equipe do TCM, apenas foram apresentados dois processos de pagamento, que totalizaram o gasto de R$ 68.993,46.

Reforma do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde. Constatou-se diferença a maior de R$ 1.295,78 entre os valores dos serviços contratados e avaliados, além do uso indevido de verba em alguns segmentos.

Construção de uma praça no povoado de Saquinho. Os valores dos serviços contratados estavam compatíveis com os valores dos serviços avaliados.

Construção de 17 casas populares cada uma delas com área construída de 32,50 metros quadrados. A administração municipal não apresentou à equipe do TCM a licitação, apenas fragmentos do processo de pagamento que apresentava apenas alguns dados e a nota fiscal da empresa Celta Construções Limpeza e Transporte, no valor de R$ 75.600,00.

Íntegra do voto do relator do relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Inhambupe. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

FONTE:< http://www.tcm.ba.gov.br/ > acessado em 14.05.2010 às 19:22