Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto e dirigentes partidários estimam adiar para o dia 15 de novembro (feriado da Proclamação da República) a realização do primeiro turno das eleições municipais, caso a pandemia do coronavírus não arrefeça até junho, data final para decisão.
Pela proposta em debate, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte (13). Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para julho, ocorreriam em agosto.
O adiamento tem sido tema de uma série de reuniões virtuais entre os presidentes de nove partidos de centro-direita.
Presidentes de MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicamos, PL, PP, Solidariedade e Avante, que participaram dos encontros, admitem o adiamento das eleições para novembro. E, à exceção do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), descartam a possibilidade de prorrogação de mandatos até 2022 para que coincidam com a disputa nacional.
Nesta semana, os líderes dessas siglas concordaram em retomar essa discussão em junho, apenas se a crise perdurar pelos próximos dois meses. Até lá, está mantido o calendário oficial com primeiro e segundo turnos nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente, o primeiro e o último domingos do mês, como prevê a Constituição.
Embora a definição de nova data dependa de aprovação do Congresso, a ideia de só voltar ao debate em junho está em consonância com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que, em maio, assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, partido ao qual estão filiados dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, "a priori, a maioria quer manter a data”. “É claro que dependendo da situação da crise”, acrescenta.
Segundo o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo (PE), o tema começa a surgir no horizonte, sobretudo entre dirigentes partidários. Ele afirma que, sem ambiente para realização da campanha em agosto, a eleição poderá ser adiada. "O que vai definir isso não é a percepção, nem a vontade de a mais. São os fatos que vão se impor”, diz.
Líder do PSD, Gilberto Kassab (SP) também admite a possibilidade de adiamento para novembro e ressalta a necessidade de financiamento público de campanha. “Sem financiamento público, seria a volta do financiamento empresarial. Ou alguém acha que o espírito santo vai destinar recursos para as campanhas?”
O adiamento não é pauta exclusiva do centrão. Está na agenda da esquerda. Presidente nacional do PDT, Calos Lupi conta que a ideia já foi objeto de debate interno. "E pensamos que, conforme o desenrolar desta pandemia, é provável que tenhamos que adiar as eleições. Provavelmente até dezembro”, afirma.
Segundo ele, o PDT é completamente contrário à prorrogação. “É um precedente perigoso que fere a democracia e gera consequências graves.”
O presidente do PSB, Carlinhos Siqueira, diz que ainda é cedo para adotar essa medida. “Mas podemos ser levados pelas circunstâncias a admitir esta hipótese de adiar o pleito de outubro. Admitimos discutir o adiamento, e não a prorrogação. Entretanto, essa decisão deve ser adotada, se for o caso, em julho ou início de agosto”, diz.
Embora no passado as eleições já tenham ocorrido no dia 15 de novembro, um feriado nacional, não é essa a razão para que a data esteja hoje em pauta. Mas, sim, sua aplicabilidade. Dirigentes partidários afirmam que esse novo calendário permitiria que o segundo turno e a montagem dos futuros governos ocorressem sem o risco de paralisia em meio aos preparativos do Natal e fim de ano.
PRINCIPAIS DATAS ELEITORAIS
Eleições municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas até o dia de votação há uma série de datas importantes no calendário eleitoral
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5 de março a 3 de abril
A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária
4 de abril
É o último dia para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até esta data, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na cidade em que vai concorrer. A data marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos
6 de maio
É o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro
15 de maio
É permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral
30 de junho
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de continuar a fazê-lo
20 de julho a 5 de agosto
Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação
15 de agosto
Última dia para os partidos registrarem as candidaturas
20 de agosto
Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data
16 de agosto
Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro
28 de agosto
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro
19 de setembro
A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês
4 de outubro
O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos
25 de outubro
Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores
A Secretaria de Saúde da Bahia confirmou neste sábado (11) a 21ª morte por coronavírus no estado. Segundo o comunicado do órgão, trata-se de um homem de 35 anos de idade, residente no Rio de Janeiro (RJ). O caso foi notificado em Lauro de Freitas.
O paciente estava internado em um hospital particular de Lauro de Freitas desde o dia 26 de março. Ele faleceu às 6h45 deste sábado (11).
A Sesab irá divulgar um novo boletim logo mais, a partir de 12h. Até o momento, a Bahia tem 616 casos registrados da Covid-19.
Formas modificadas do vírus da gripe estão sendo empregadas por pesquisadores de Minas Gerais no desenvolvimento de uma vacina contra o novo coronavírus. Alterado em laboratório, o invasor viral seria incapaz de se multiplicar de forma generalizada nas células, mas teria efeito suficiente para proteger o organismo humano de uma infecção pelo causador da Covid-19.
A abordagem está sendo adotada por pesquisadores do CT-Vacinas, uma parceria entre o braço mineiro da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). "Já temos dez anos de experiência usando o vírus da gripe como plataforma", conta Alexandre Machado, do Grupo de Imunologia de Doenças Virais da Fiocruz Minas.
Machado explica que a ideia é produzir o que os especialistas chamam de vírus defectivo. Nessas condições, o parasita infecta algumas células, faz com que elas produzam determinada proteína a partir do material genético que carrega, mas não consegue dar o passo seguinte de seu ciclo, que seria a produção de novas partículas virais e a invasão de mais células.
Mesmo assim, essa infecção, denominada abortiva, já seria o suficiente para desencadear uma reação do sistema imunológico (de defesa) do organismo contra moléculas estranhas típicas do vírus. É aqui que entraria a informação genética do Sars-CoV-2, o novo coronavírus.
No projeto desenvolvido por Machado e seus colegas, o vírus da gripe modificado carregaria um trecho de RNA (a molécula "prima" do DNA) que contém a receita para a produção de parte da chamada proteína S (do inglês "spike", ou espícula) do coronavírus. Essa espícula é usada pelo vírus para se conectar às células humanas.
Com o material genético correspondente à proteína inserido nas células, elas acabariam produzindo a molécula estranha, o que "ensinaria" o organismo a reagir rapidamente contra o vírus verdadeiro assim que entrasse em contato com ele, produzindo, por exemplo, anticorpos para neutralizá-lo.
Enquanto outras iniciativas para criar vacinas contra o Sars-CoV-2 estão acontecendo a toque de caixa mundo afora, com resultados ainda incertos por utilizarem tecnologias que ainda não chegaram ao mercado, o trabalho do grupo mineiro deve ter uma fase inicial mais longa de trabalho pré-clínico (ou seja, antes de testes em seres humanos), com duração estimada entre um ano e um ano e meio.
"Precisamos ter pé no chão. Estamos recebendo apoio do governo federal, mas não temos bilhões para gastar nisso, ao contrário de uma grande empresa farmacêutica, por exemplo. Além disso, não sabemos o que vai acontecer com esse vírus nos próximos anos. Conseguir se preparar no médio prazo também vai ser importante", argumenta Machado, que gosta de citar a importância da preparação diante de possíveis ameaças futuras, preconizada pelo general e pensador chinês Sun Tzu (século 6º a.C.), autor de "A Arte da Guerra".
Além disso, lembra o pesquisador, há o aspecto estratégico de se desenvolver uma estratégia nacional de vacinação contra o coronavírus. Os últimos meses mostraram a dificuldade de conseguir insumos de biotecnologia para testes, e mesmo material mais barato e prosaico, como equipamentos de proteção para profissionais de saúde, nos países que não os produzem em larga escala. "Dificilmente um país, ou poucos países, vão conseguir oferecer uma vacina para o mundo todo, ainda mais numa situação de emergência."
O pequeno distrito de Fazenda Nova, no município do Brejo da Madre de Deus, agreste de Pernambuco, que recebe mais de 150 mil pessoas nesta época, está vazio.
Pela primeira vez, após 53 anos, o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, o mais famoso do Brasil, não vai ocorrer durante a Semana Santa em razão da pandemia de coronavírus. "O sentimento é de um grande vazio aqui. O povo está muito triste. Sentimos na fala e no olhar", descreve o padre de Fazenda Nova, Paulo Cesar do Nascimento.
O evento, que seria realizado de 4 a 11 de abril, foi transferido para o período de 2 a 7 de setembro deste ano. Fazenda Nova tem pouco mais de 7.000 habitantes. A Semana Santa é o momento em que tudo se transforma por lá. Atores famosos passeiam pelo meio da rua, comerciantes conseguem multiplicar os lucros, bares e restaurantes ficam cheios e muitos moradores se divertem fazendo figuração no espetáculo grandioso.
"O impacto aqui é muito grande. Não tem como mensurar. O pessoal vive em torno desses dez dias de apresentação da Paixão de Cristo durante a Semana Santa", diz Geovani Barbosa, secretário de Turismo do Brejo da Madre de Deus. Nesta época, são gerados mais de 3.000 empregos diretos e indiretos na cidade.
Paulo Lopes Silva Neto, dono de um restaurante que fica bem perto de onde ocorre o espetáculo, diz que se preparou e investiu para receber uma grande quantidade de clientes. "No ano passado, vendia mais de 120 almoços por dia. Somos o restaurante mais próximo do local onde ocorre a Paixão de Cristo. Já tinha comprado muita coisa para atender a demanda grande, mas todo mundo foi pego de surpresa. É cumprir a quarentena e esperar passar", diz.
Agora, ele está entregando quentinhas. "A gente vai se virando", conta. Morador de Caruaru, no interior de Pernambuco, o ator Sebastião Alves, mais conhecido como Sebá, participa do espetáculo desde 1997. Já interpretou vários personagens. "Para todos nós foi um impacto muito grande, uma surpresa desagradável. Mas o que importa é o compromisso com a sobrevivência, com o melhor para todos que é o sustento da vida", comentou.
O anúncio do adiamento foi feito no dia 14 de março. "Será um grande desafio para todos que fazemos a Paixão, uma vez que a mudança de data implicará a repactuação de muitas parcerias que envolvem o elenco, equipe técnica e governo estadual", afirmou Robinson Pacheco, presidente da STFN (Sociedade Teatral de Fazenda Nova).
No elenco principal deste ano estão confirmados os artistas Caco Ciocler (Jesus), Edson Celulari (Herodes), Christine Fernandes (Maria), Juliana Knust (Madalena) e Sérgio Marone (Pilatos).
Ao todo, 450 atores e figurantes atuam no espetáculo. A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém agrega cerca de 600 profissionais, incluindo técnicos, eletricistas, sonoplastas, maquiadores, cabeleireiros e camareiras, entre outros.
A ideia de construir um teatro ao ar livre como uma réplica da cidade de Jerusalém para que nela ocorressem as encenações da Paixão de Cristo foi do jornalista gaúcho Plínio Pacheco, que chegou a Fazenda Nova em 1956.
O plano só se concretizou em 1968, quando foi realizado o primeiro espetáculo na cidade-teatro de Nova Jerusalém. Desde então, já são 53 anos de apresentações ininterruptas dentro das muralhas. O maior teatro ao ar livre do mundo tem 100 mil metros quadrados.
É cercado por um grande muro de pedras de quatro metros de altura e com 70 torres de sete metros cada uma. No seu interior, nove palcos-plateias reproduzem cenários naturais, arruados e palácios, além do Templo de Jerusalém.
Pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), do Rio de Janeiro, divulgaram nesta quarta-feira, dia 8, imagens com detalhes do momento exato em que o Sars-CoV-2 invade uma célula humana. Através de fotos de microscopia eletrônica de transmissão, método inédito no Brasil, foi apresentado como ocorre a infecção, realizada em células de linhagem Vero, comumente utilizadas para testes in vitro de replicação viral.
Em algumas imagens, é possível identificar o momento certo em que o coronavírus ataca a membrana celular humana, iniciando a invasão e a "dominação" da célula, forçando a entrada na piscina de organelas. Em outro registro, diversas partículas do Sars-CoV-2 já busca infectar o citoplasma do corpo celular, podendo ser visualizado seu núcleo, local onde o material genético é abrigado. Após o processo de intrusão, em uma terceira foto, já há a revelação de partículas virais dentro do interior das células.
Como é possível observar nas imagens, o Sars-CoV-2 é constituído de partículas muito menores do que as células, já que são constituídos de uma cadeia única de material genético. O vírus utiliza uma modificação em sua proteína spike que rapidamente se une à membrana celular do organismo a ser infectado, onde domina as funções celulares e obriga a replicação de seu RNA milhares de vezes, sobrecarregando a célula e podendo levar a sua morte, além de ir contaminando outras células das redondezas.
(Fonte: Fiocruz/Divulgação)
“Seria mais ou menos como se nós comparássemos a célula a um caminhão e o vírus fosse aquela porca ali do pneu, que a gente para para trocar quando fura. É muito pequeno mesmo, muito pequeno. Mas olha o estrago que ele faz”, disse Fernando Motta, do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo da Fiocruz.
(Fonte: Fiocruz/Reprodução)
O estudo, realizado durante observações sobre a replicação do material viral do Sars-CoV-2, revelam os primeiros resultados do ramo realizados por cientistas e pesquisadores brasileiros, sendo conduzido por Débora Barreto e Marcos Alexandre Silva, do Laboratório de Morfologia e Morfogênese Viral, e Fernando Motta, Cristiana Garcia, Milene Miranda e Aline Matos, do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo.
Os estudos sobre o funcionamento do coronavírus e suas práticas infecciosas no organismo humano continuam sendo realizados pelo Fiocruz, que esperam "a grande vitória no final”.
A Covid-19 tem se mostrado mais letal entre negros do que entre brancos, segundo dados divulgados nesta sexta (10) pelo Ministério da Saúde.
Embora minoritários entre os registros de afetados pela doença, pretos e pardos representam quase 1 em cada 4 dos brasileiros hospitalizados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (23,1%) mas chegam a 1 em cada 3 entre os mortos por Covid-19 (32,8%).
Com os brancos, ocorre o contrário: são 73,9% entre aqueles hospitalizados com Covid-19, mas 64,5% entre os mortos.
"Chama a atenção essa diferença de 10 pontos percentuais entre negros hospitalizados e negros mortos pela Covid-19", diz Denize Ornelas, diretora da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
"Ou seja, se as chances de morte pela doença não dependem de raça ou cor, tem algo errado, uma outra influência neste resultado, seja o tipo de tratamento oferecido, seja alguma outra comorbidade que as pessoas negras tenham."
A diferença de letalidade entre brancos e negros pode ser maior já que, do total de 1.056 óbitos pela doença contabilizados, 32% não tiveram a cor/raça da vítima registrada. "O fato de não existir um terço da informação sobre os óbitos é algo grave e indica que o Ministério da Saúde tem falhado ao orientar os profissionais no preenchimento dos dados relativos à Covid-19", avalia Ornelas.
Segundo ela, esses dados refletem a primeira onda de contaminados pelo novo coronavírus: pessoas de alto poder aquisitivo, que viajaram para fora do país e voltaram com o vírus. "São pessoas majoritariamente brancas e que tiveram acesso aos testes e a serviços hospitalares", diz.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 67% dos brasileiros que dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) são negros, e estes também são maioria dos pacientes com diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas no país —todos considerados agravantes para o desenvolvimento de quadros mais gravosos da Covid-19.
Ornelas avalia que, como a onda de manifestação da doença entre pessoas periféricas começou no início do abril, e isso ocorreu concomitantemente ao que chamou de "blecaute" na disponibilidade de testes, o quadro atual pode ser mais grave do que aquele apresentado pelos dados. Apenas em São Paulo há uma fila de ao menos 17 mil testes aguardando processamento.
Para Luis Eduardo Batista, pesquisador do Instituto da Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e membro do grupo de trabalho de racismo e saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), os dados atuais já indicam que o coronavírus chegou às periferias antes do que se pensava.
"Com 20 dias desde o primeiro óbito, termos 32% das mortes entre pessoas negras indica que o isolamento social não retardou a chegada do coronavírus nas periferias como esperávamos", diz. "A epidemia começou com uma elite, majoritariamente branca, mas que tem sua cozinheira, sua faxineira, seus cuidadores, majoritariamente negros."
Para a assistente social Lúcia Xavier, diretora da ONG de mulheres negras Criola, organização que integra a Coalizão Negra por Direitos, os dados do Ministério da Saúde são um "sinal vermelho" sobre os efeitos da pandemia entre os negros no país.
"A pandemia atingiu inicialmente uma população com condições muito favoráveis e foi dura mesmo neste grupo de pessoas brancas, ricas e com amplo acesso à saúde. É assustador pensar nos seus efeitos sobre a população negra, que tem péssimas condições de vida e comorbidades associadas", diz.
Segundo ela, boa parte dessas comorbidades são ligadas a questões sociais, como a falta de saneamento básico, e agravadas pelas desigualdades raciais, como condições precárias de moradia, que favorecem doenças como a tuberculose, ou alimentação inadequada, que promove doenças como diabetes e hipertensão arterial.
"Essas condições socioeconômicas vão gerando maior vulnerabilidade em saúde que vai pesar muito durante a pandemia", avalia.
Além disso, afirma Xavier, quando os negros adoecerem, eles encontrarão um sistema de saúde que vem sendo esgarçado há muito tempo. "Isso significa a população negra, em muitos casos, pode nem alcançar esse serviço."
Nos EUA, o novo coronavírus está matando negros em taxas mais elevadas do que na população em geral. E autoridades interpretam que o fato se deva às disparidades no acesso a cuidados e atendimento de saúde —o que poderá ocorrer também no Brasil.
Na quarta-feira (8), a Coalizão Negra Por Direitos entrou com pedido, via Lei de Acesso à Informação, para que o ministério da Saúde divulgasse os dados relativos à pandemia do coronavírus com recortes de raça, gênero e localização.
O pedido também foi feito pelo Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da SBMFC, que pressiona as autoridades sanitárias para que os dados sobre as mortes e casos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) sejam desagregados por bairros nos municípios.
Enfermeiras da Cruz Vermelha transportam vítima da gripe de 1918 em Sant
As doenças existem desde que o mundo é mundo, mas as epidemias, como a que vivemos atualmente, ou algo parecido, ocorrem em populações que passam certo tempo sob circunstâncias anormais, por exemplo, sob o desgaste de uma guerra, quando os campos deixam de ser cultivados e a fome se espalha. Mas e agora, por que as andanças do coronavírus em uma cidade do Oriente ocasionou tamanha letalidade mundo afora? Quando foram inventadas as quarentenas? Os Governos se aproveitam das pandemias? Quais são os bodes expiatórios? O medo é manipulado? Ana María Carrillo Farga é historiadora da Medicina, especialista em pandemias e professora do departamento de Saúde Pública da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Conversar com ela é como participar de um jogo de perguntas e respostas sobre a história da ciência.
Os dias no deserto
Quem acha que vivemos algo excepcional atualmente deveria saber que as quarentenas existem desde a época dos Estados venezianos do século XIV. Na época se desconhecia o período de incubação das doenças (e muitas outras coisas de caráter científico e sanitário), de modo que se estabeleceu um isolamento arbitrário de 40 dias, um número bíblico, de fato, os que Jesus Cristo passou na sua travessia espiritual pelo deserto. A peste era o demônio da época. As quarentenas não só isolavam ao doente do saudável como também impediam o desembarque de navios que chegassem ao porto, e mesmo assim a população se contagiava misteriosamente… Só no final do século XIX, com o desenvolvimento da bacteriologia (os vírus ainda eram pequenos demais para serem detectados com a tecnologia disponível), o campo do conhecimento saltou da Bíblia para a ciência.
A infância da globalização: duas teorias
Marinheiros e exploradores estenderam os limites do mundo e levaram o comércio além dos estreitos horizontes então vislumbrados. As epidemias naquele tempo eram uma ferramenta de conquista ―por exemplo, a varíola no processo de colonização da Mesoamérica. E tiveram um papel determinante na drástica queda da população ocorrida nos séculos XVI e XVII. Mas quando não foram úteis, buscou-se uma forma de combatê-las. No final do século XVIII havia duas posições a respeito, duas escolas: uns acreditavam na teoria do contágio entre pessoas e defendiam o isolamento (chamado com razão de sequestro). Estes eram os conservadores, os que não queriam mexer em nada, só controlar. Os espanhóis eram destes, para proteger o comércio das suas colônias.
No outro grupo estavam os que defendiam a teoria miasmática, os ingleses entre eles. Acreditavam que os corpos em decomposição, o lixo e as águas residuais emanavam eflúvios que adoeciam a população ao serem inalados. Estes se inclinavam pelo saneamento das cidades e pela melhoria das condições trabalhistas e domésticas como medidas mais eficazes para a saúde pública. Ambos tinham parte da razão; os segundos, se não na causa, pelo menos a respeito das consequências de viver em cidades insalubres. Mas algo continuava escapando ao entendimento: se a tripulação de um navio permanece isolada e não há contato entre pessoas nem circunstâncias ambientais, por que a população em terra acabava se contagiando? Faltava um terceiro elemento: os vetores, geralmente insetos, mosquitos, pulgas…
Paciente com febre amarela em isolamento no ano de 1910.TIME LIFE PICTURES / GETTY IMAGES
Uma estratégia internacional
A saúde começou oficialmente a ser um assunto de todos em 1851, na primeira reunião internacional sobre ela realizada em Paris, ainda com uma aparência muito europeia. Em 1881 o evento ocorreu em Washington. “As primeiras convenções sanitárias buscavam proteger os países e regiões da chegada de epidemias, mas tratando de interferir o mínimo possível no livre comércio e no trânsito de pessoas”, diz Ana María Carrillo.
A pauta daqueles encontros tinha outros objetivos secundários, como impulsionar a criação de organismos de saúde nos Governos de cada país ou insistir em que, em caso de pandemia, o conveniente era informar com transparência à comunidade internacional, assim como a pertinência do saneamento de portos e cidades. Preocupavam especialmente naqueles anos o cólera e a peste, que causavam estragos desde meados do século XIX e que foram o estopim destas cúpulas sanitárias. Depois seria a febre amarela.
As duas Guerras Mundiais deixaram seus respectivos avanços neste campo. Depois da Primeira, criou-se a Liga das Nações, com sua respectiva área sanitária, e em 1948 surgiu a Organização Mundial da Saúde (OMS). México, Estados Unidos, Guatemala, Costa Rica e Uruguai já tinham fundado em 1902 a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) que, com o tempo, se tornaria uma filial da OMS. Todos estes organismos procuram respostas coordenadas em tempos de pandemia. Em 1969 foi redigido um primeiro regulamento sanitário internacional que insistia na não interrupção do trânsito de pessoas de forma radical. “É semelhante ao que faz o México hoje em dia. Aquele documento dizia que parar o comércio não detém as epidemias”, afirma Carrillo.
O peso do comércio
O equilíbrio entre a proteção da saúde e a estabilidade econômica, buscado de forma tão desesperada por muitos países atualmente, tem séculos de tradição. Naquelas reuniões internacionais de sanitaristas e higienistas do século XIX tinham muito peso as intervenções políticas e empresariais, a diplomacia comercial. “Os comerciantes sempre tratavam de ocultar as epidemias, e os Governos também preferiam evitar certo pânico, assim que os alarmes chegavam tarde para o controle efetivo da doença, que se espalhava cada vez mais. Foi preciso convencê-los de que a transparência ajudava o controle e, portanto, a economia.”
O comércio já estava globalizado, e a América Latina e o Caribe se incorporavam a esse negócio internacional quando se atravessava a segunda revolução industrial. O México, por sua vez, começa um intercâmbio de mercadorias muito desigual, mas intenso, com os Estados Unidos. Como nos tempos da conquista espanhola, as epidemias também se transformaram nesse período em uma ferramenta, neste caso de controle comercial, para fechar fronteiras e estigmatizar certos países. “O Texas mantinha o México sob quarentena permanente para atrapalhar o comércio, enquanto os Estados Unidos olhavam para o outro lado argumentando que cada um de seus Estados era soberano”, conta a professora da UNAM.
Um grupo de voluntárias da Cruz Vermelha durante a gripe espanhola em 1918.GETTY IMAGES
O vírus como estilingue
A política clássica da OMS condena que países sejam estigmatizados por serem identificados como a origem de uma pandemia. Recrimina, assim, denominações como cólera asiática, vírus chinês, gripe mexicana, gripe espanhola… Há duas boas razões para isso. A primeira é que os vírus não são de ninguém, pois “é difícil determinar onde começa uma pandemia e possivelmente onde acaba”. Em segundo lugar, apontar um povo como o causador da desgraça não contribui para sua erradicação, porque “se alguém se sente marcado ou perseguido se esconderá, certo? E isso impede um melhor controle e um freio na transmissão da doença”.
Mas os direitos humanos não costumam estar em primeiro lugar na pauta, e poucos resistiram a utilizar as pandemias em benefício próprio. O México, por exemplo, tem uma triste historia de discriminação com a população chinesa em seu território, que não só contribuiu para a construção de ferrovias e outras obras públicas como também se integrou plenamente e se transformou em uma comunidade próspera dentro do país. Eis aí o pecado. “Sempre foram acusados de transmitir doenças. Inclusive a cor da sua pele acabou sendo associada à febre amarela, quando [o nome da doença] só tinha a ver com a icterícia que causa”. Também se atribuía a eles a peste que o México sofreu em 1092/1903, quando esse grupo étnico se mostrou imune.
Também o nome atribuído à mortífera gripe espanhola escondia certos interesses. “Tratava-se de evitar que o pânico se espalhasse entre as tropas [na Primeira Guerra Mundial], assim era muito mais simples circunscrevê-la à Espanha, ausente na luta”. Sempre houve bodes expiatórios ―os gays no caso do HIV, ou as prostitutas em tempos de sífilis. O H1N1 que circulou pelo México em 2009 foi fatal para o comércio da carne suína no país, que precisou de exibições públicas dos políticos comendo tacos para esconjurar os temores.
Manipular o medo
Esta pandemia que o mundo atravessa atualmente viaja de avião, o que se reflete num primeiro contágio entre pessoas ricas e uma segunda fase de contágio local que cedo ou tarde afetará em maior medida os mais pobres, como todas. “Nem sempre as pandemias têm sua origem nas classes superiores para passar depois às mais desfavorecidas. Houve um tempo em que chegavam de ferrovia ou de navio com o deslocamento da classe operária, os migrantes”. Por suas condições de vida e profissionais, os pobres sempre acabam sofrendo mais contágios e ficam em pior situação quanto à cura. E isso os torna bodes expiatórios como os que vimos anteriormente, porque a origem e a propagação da epidemia acabam sendo atribuídas a ele. Isto também se deve a interesses. Ana María Carrillo cita o exemplo do México. “No final do século XIX ocorreu a chamada peste cinza, transmitida por um piolho, e, embora houvesse infectados de todas as classes, manipulou-se o medo contra os pobres, que certamente foram mais afetados. Conseguiu-se expulsá-los do centro de várias cidades e se estabeleceram colônias [bairros] de ricos, como as hoje famosas e acomodadas colônias Condesa e Roma, na Cidade do México, enquanto as classes baixas foram deslocadas para a periferia.”
As pandemias são muito eficazes também para direcionar ou controlar o comércio. A professora Carrillo vê com receio a “insistência atual em criminalizar os chineses”, que circulou não só nas redes sociais com humor mais ou menos ácido, mas também pela boca de líderes políticos como Donald Trump, em cujos discursos não deixava de citar o “vírus chinês”. A insistência com a China, opina a professora, teria neste caso a ver “com a expansão do comércio nesse país, muito poderoso nos últimos anos. Não me atrevo a apontar a origem da pandemia, mas vejo pressões comerciais na denominação que lhe foi dada. Historicamente, as pandemias foram usadas para frear comércios florescentes. Os Estados Unidos já tinham feito isso com a febre amarela, por exemplo”.
Trabalhadores de saúde chineses da província de Shandong participam de uma cerimônia antes de deixar Wuhan.ROMAN PILIPEY / EFE
Ensinamentos para o futuro
Dizia-se no princípio deste artigo que as epidemias surgem quando uma sociedade está passando por um mau momento ―fome, guerras, fragilidade ou tudo junto. Mas o que está acontecendo agora para que a Covid-19 esteja ceifando uma população aparentemente sã e em perfeito desenvolvimento? A professora Carrillo se soma aos que opinam que “o neoliberalismo político” teve muito a ver com a transmissão e expansão do vírus.
“Por um lado, as sociedades estão mais empobrecidas devido às crises econômicas recentes, e isso é um caldo de cultivo para os contágios, como dizíamos. Em segundo lugar, os sistemas sanitários públicos sofreram com estas políticas durante muito tempo, foram privatizados, tiveram recursos cortados.” São fatores que não deixam de ser recordados nos países europeus e que alimentam a disputa política nas últimas semanas. Além disso, leva-se em conta que haverá os mesmos contágios em quase todos os países, e o que estes fazem então é tratar de que seus hospitais, tão carentes de recursos, não fiquem sobrecarregados.
Carrillo Farga cita em terceiro lugar as comorbidades que se destacam como um fator de risco acrescentado na letalidade do vírus. Todas essas doenças que agravam o risco de morrer de Covid-19 estão relacionadas com um mundo onde as classes pobres, sobretudo, foram perdendo a dieta tradicional para se integrar ao mercado das calorias vazias, dos refrigerantes borbulhantes no café da manhã, almoço e jantar. Obesidade, diabetes e hipertensão serão a gota d’água para muitos destes doentes que sucumbiram a necessidades geradas antes que o produto lhes fosse oferecido. “Acho que esta pandemia resultará em uma melhora dos sistemas sanitários públicos. O ensinamento que deixará será que é preciso reforçar os Estados nos recursos e serviços para a saúde pública”.
Os contribuintes que estão enquadrados no perfil de declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física, o IRPF 2020, devem ficar atentos. O calendário para este ano para o pagamento da restituição foi divulgado e os recebimentos devem chegar mais cedo.
Para esta edição, está programado para dia 29 de maio a entrega do primeiro lote, já o último é marcado para o dia 30 de setembro. As consultas serão liberadas logo depois que a janela de entrega das declarações for fechada; confira:
Calendário restituição IRPF 2020
1° lote: 29 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 31 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Mesmo assim, não se sabe qual é o lote no qual cada pessoa estará enquadrada. A Receita Federal destaca que há critérios pré-definidos, mas o repasse será realizado e informado com antecedência.
O recebimento será dado de forma prioritária para alguns grupos detalhados pela Receita Federal.Constituídos pelos seguintes perfis:
Idosos acima de 80 anoS;
Pessoas entre 60 e 79 anos;
Contribuinte com alguma deficiência física, mental ou doença grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Através do serviço e-CAC é possível ver o extrato da declaração e consultar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Ainda é possível ligar para o Receitafone, no número 146.
Os valores de restituição ficam disponíveis para saque em até um ano. Caso não haja o recebimento dentro deste prazo, o contribuinte deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Imposto de Renda 2020
Com mais um ano de declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física, os contribuintes devem ficar atentos a alguns pontos. O mais importante é saber se você faz parte do perfil de contribuintes que irá declarar os ganhos do último ano.
De acordo com a Receita Federal, estes são os perfis que devem realizar o procedimento:
Brasileiros que tiveram rendimento tributável com valor igual ou acima de R$ 28.559,70;
Rendimentos tributáveis e não tributáveis vindo direto da fonte com valor igual ou acima de 40.000,00;
Brasileiros que chegaram a ter renda com valor igual ou acima R$ 142.798,50;
Quem passou a ter posse de bens cujo o seu valor seja igual ou maior a R$ 300.000,00;
Teve algum ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;
Cidadãos que chegaram a fazer ações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades correlacionadas;
Cidadãos residentes em áreas rurais que tenham interesse em fazer alguma compensação de prejuízos ou perdas relacionadas ao ano anterior.
Este público, por sua vez, deve ficar atento e baixar o programa que realiza a declaração no seu computador. Nele serão imputadas as documentações referentes aos ganhos e investimentos no último ano.
Ainda há isentos de realizar o pagamento. Este público são pessoas com renda relativas a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares) e portadores de doenças específicas. Para ter conhecimento sobre cada uma delas, acesse o site da Receita Federal.
Você não consegue se cadastrar no auxílio emergencial de R$ 600 – o qual ficou conhecido como “coronavoucher” – devido a irregularidades do seu CPF? Nesta quinta-feira (9), a Receita Federal anunciou que irá regularizar a situação dos documentos suspensos por pendências eleitorais.
O registro fica irregular caso haja pendências na entrega de declarações de Imposto de Renda ou com a Justiça Eleitoral. Além disso, se o órgão identificar alguma espécie de fraude ou dados incorretos.
A Receita explica que a regularização excepcional será feita devido à suspensão das atividades dos cartórios eleitorais, durante este período de quarentena devido à pandemia de coronavírus.
Se você não sabe a situação do seu CPF, a orientação da entidade é que o requerente tente fazer o cadastro no site do auxílio emergencial para ver se gera algum tipo de irregularidade. O indivíduo também pode consultar por meio do site da Receita Federal (neste link).
Como solicitar a regularização?
Caso haja pendência no seu documento, você poderá solicitar – de graça – a regularização pela internet. São duas opções pricipais: pelo formulário eletrônico (aqui) ou por meio do chat da Receta (link).
O atendimento ainda pode ser feito por e-mail, basta mandar os documentos exigidos pelo site da Receita. O órgão público também indica que o contato deverá respeitar a região de onde você mora. Para cada localização, há um contato distinto. Confira:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br
Você teve problemas para solicitar o “coronavoucher” devido a irregularidades no seu CPF? Diga para a gente no espaço abaixo.
