Em tempos em que o debate ambiental é pautado pelas mudanças climáticas, uma conquista importante passou praticamente despercebida: o fim, em 1º de janeiro, da produção de CFCs (sigla para clorofluorcarbonos) pelos 196 países que assinaram o Protocolo de Montreal, criado para controlar as emissões de substâncias que destroem a camada de ozônio da Terra.
A data é um marco de um processo que começou com a assinatura do acordo, em 1987. A produção desses gases caiu 99,7% entre o ano anterior ao protocolo, 1986, e 2008: de 1,07 milhão de toneladas para 2.746, de acordo com dados do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). A queda ocorreu nos dois grupos de países criados pelo protocolo: os que tinham consumo inferior a 300 gramas por habitante (geralmente nações em desenvolvimento) e os que tinham consumo superior a esse patamar.
No primeiro caso, a redução foi de 115.161,6 toneladas (no pico de 1995) para 2.583,6 toneladas — um recuo de 97,75%, auxiliado por um fundo multilateral que ajuda as nações mais pobres a fazerem a conversão de clorofluorcarbonos a um gás menos poluente. No grupo dos países que mais emitiam CFCs, a diminuição foi de 1,01 milhão de toneladas, em 1986, até as 162,4 toneladas de 2008, ou seja, uma redução de 99,98%.
Abolição dos HCFCs
O desafio, agora, é concentra-se em outro tipo de gás prejudicial à atmosfera, os HCFCs (hidroclorofluorcarbonos), também usados como fluido de refrigeração para geladeiras e aparelhos de ar condicionado. Estes surgiram como alternativa aos CFCs, já que têm uma capacidade 90% menor de destruir a camada de ozônio, por conterem hidrogênio em sua composição, o que muda as propriedades da substância, explica o oficial de projetos do PNUD, Ruy de Goes. “Porém, estes elementos continuam agredindo a atmosfera, ainda que em menor escala”, afirma. “E são supergases de efeito estufa, ou seja, têm potencial altíssimo para aumentar o aquecimento global”, acrescenta.
Ainda em que menor escala, em relação aos CFCs, os HCFCs continuam a agredir a atmosfera
A meta do Protocolo é abolir os HCFCs até 2040 nos países signatários do acordo, gradativamente. Até 2013, cada país poderá liberar a quantidade que quiser de HCFCs, mas, a partir de então, precisa voltar ao patamar médio de 2009/2010. Em 2015 será aplicado um corte de 10% sobre esse patamar médio, e a previsão é que somente um valor residual persista em 2030, o que facilita a eliminação total da produção até 2040.
Os países em desenvolvimento que precisarem fazer a conversão de tecnologia poderão recorrer ao fundo multilateral do Protocolo de Montreal. Esse dinheiro é transferido aos governos, que repassam a uma agência implementadora (caso do PNUD), responsável por liberar a verba para projetos que auxiliem as indústrias nacionais a fazerem a transição.
Muitas fabricantes já utilizam, em seus produtos, gases que não agridem a camada de ozônio nem intensificam o aquecimento global — como isobutano ou ciclopentano, hidrocarbonetos usados na espuma que faz a proteção térmica dos refrigeradores ou ar condicionados. “O único problema é que estes gases são inflamáveis, de uma família próxima ao gás de cozinha”, afirma Ruy de Goes.
Plano Nacional de Eliminação dos CFCs
No Brasil, as alternativas aos clorofluorcabonos passaram a ser mais usadas a partir de 1999, quando foi proibido o uso dos CFCs como fluido refrigerador de geladeiras e ar condicionados. O gás continuou sendo importado até 2006 pelo setor de serviços, e até o ano passado pelo de saúde.
Para eliminar totalmente a substância, o governo federal lançou o Plano Nacional de Eliminação dos CFCs, com 16 projetos. Um deles já treinou técnicos em refrigeração, oficiais de alfândega e funcionários do IBAMA para evitarem liberação dos gases poluentes durante a manutenção de geladeiras ou equipamentos de ar condicionado mais antigos, que ainda usam os clorofluorcabonos.
Um projeto chamado Recolhedoras já distribuiu 2 mil máquinas coletoras de gases, contabiliza Tatiana Zanette, analista ambiental da Coordenação de Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente.
Foram criadas no Brasil quatro centrais de regeneração (duas em São Paulo, uma no Rio de Janeiro e uma no Recife), e uma quinta será inaugurada até o fim deste ano no Rio Grande do Sul. Além disso, a intenção é criar 120 unidades de reciclagem em municípios não atendidos pelas centrais. A seleção das empresas que poderão receber os equipamentos para reciclar os gases será feita pelo PNUD.
Luís Viana (Casa Nova , 30 de novembro de 1846 — Oceano Atlântico, 6 de julho de 1920) foi um político e magistrado brasileiro.
