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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Como surgiu o Dia da Consciência Negra

O idealizador do Dia Nacional da Consciência Negra foi o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira (1941 – 2009). Ele era um dos fundadores do Grupo Palmares, que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira, em Porto Alegre.
Em 1971 (mesmo ano de fundação do grupo), ele propôs uma data que comemorasse a tomada de consciência da comunidade negra sobre seu valor e sua contribuição ao país. Escolheu o dia 20 de novembro, por ser o possível dia da morte de Zumbi dos Palmares, que ocorreu em 1695. Era  muito mais significativo e emblemático do que comemorar o dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, quando o regime escravocrata estava falido e não havia mais como se manter.
O 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez naquele mesmo ano de 1971. A ideia se espalhou por outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial e, no final dos anos 1970, já aparecia como proposta nacional do Movimento Negro Unificado. De lá para cá, a data tem motivado a promoção de fóruns, debates e programações culturais sobre o tema em todo o país.

A cultura afro-brasileira e o seu lugar na educação

Em 2003, a Lei Federal nº 10.639 incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar, e tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares.
Tendo em vista que a influência do negro marcou profundamente a identidade e a cultura nacionais, o reconhecimento e a inclusão dos conteúdos relativos à África e ao povo africano no currículo das escolas foram de extrema importância, mesmo que tenham sido somente no início do século 21. Dessa forma, os professores devem incluir em seus programas aulas sobre: história da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
É claro que essa mudança não é automática nem simples, pois foram anos e anos de uma prática educacional onde o negro só aparecia nos pontos que discorriam sobre a escravidão no Brasil. É preciso fazer reconhecer a participação dos africanos na construção do país, seu legado cultural e sua participação no desenvolvimento brasileiro; inclusive, partindo da visão dos africanos e dos afro-descendentes, não somente do ponto de vista eurocêntrico (dos europeus) ou dos ditos dominantes, que acabavam dominando as leituras didáticas.
Conhecer e reconhecer o ponto de vista do negro e valorizar sua contribuição cultural não só diz respeito aos afro-descendentes, mas a todos nós, frutos de uma sociedade multicultural: a sociedade brasileira.
Sobre o tema da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, sugerimos uma visita ao site do Ministério da Educação (MEC), onde há diversas publicações sobre o tema.

As comemorações do Dia da Consciência Negra e municípios que decretaram feriados

O Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas existe um projeto de lei em tramitação (na verdade, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520 de 2003), que declara a data como feriado nacional. Ele foi aprovado em outubro deste ano e agora só está à espera da sanção da Presidência.
Enquanto a data não é comemorada em todo o território nacional oficialmente, cabe aos municípios decretarem ou não feriado ou ponto facultativo neste dia. O Rio de Janeiro foi o primeiro município a instituir o feriado (desde 1995). Por ora, quatro Estados da União decretaram feriado estadual: Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. No Mato Grosso do Sul, o feriado estadual foi derrubado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em outubro deste ano, considerando-o anticonstitucional, sob a argumentação de que esta lei interfere nas relações trabalhistas, que seria uma competência da União.

Fonte: https://cenfophistoria.wordpress.com/2012/11/07/como-surgiu-o-dia-da-consciencia-negra/