Secretaria Municipal de Infraestrutura emite Nota de Esclarecimento sobre valores pagos pela coleta de lixo aos associados da Ascoseba em Inhambupe

Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura a respeito da contratação e valores pagos aos associados da Ascoseba, entidade responsável pela coleta de lixo no município.

A prefeitura Municipal de Inhambupe, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em virtude das denúncias feitas em redes sociais (Facebook e Whattsapp) e em uma emissora de Rádio, a respeito da contratação pela prefeitura e dos valores pagos aos associados da Ascoseba, entidade responsável pela coleta de lixo no município, vem esclarecer a população a verdade dos fatos.

Inicialmente, cumpre destacar que esta Gestão tem priorizado sempre a transparência de seus atos, principalmente nas licitações, que são realizadas em conformidade com Leis no país, buscando o melhor para o município.

Vamos aos fatos:

1. A ASCOSEBA, foi contratada por meio da dispensa de licitação, sem desrespeitar os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, isonomia e economicidade em conformidade com o Artigo 24, inciso XXVll da Lei federal 8.666/93, que permite o enquadramento da ASCOSEBA, por ser classificada como uma associação de natureza civil, de responsabilidade limitada, sem fins lucrativos, formada exclusivamente por pessoas de baixa renda, catadores de materiais recicláveis.

2. Onde se refere que a ASCOSEBA pagou a metade dos salários aos referidos associados, vale salientar que: A entidade, só começou a operar no município depois de finalizado todo o processo da licitação que ocorreu no dia 05 de abril. Cerca de 80% dos associados, trabalharam numa jornada de sete horas, mas receberam equivalente a 8horas diárias de trabalho, que fechou no dia 30 do corrente mês, somado 25 dias trabalhados. Mas teve associados, que trabalharam somente de 5, 10, 15 e 20 dias, por isso a diferença nos valores recebidos. Ainda é preciso dizer: Na Associação existem dois setores de trabalho. Varrição e Coleta de Lixo, Poda de Arvores e Pintura. Na Varrição, os agentes de limpeza (Margaridas e Carrinheiros) têm flexibilidade na jornada de trabalho. Eles que fazem seus horários de trabalho por dia. Já no setor de Coleta de Lixo, Poda de Arvore e pinturas (GARI), todos têm os horários fixos com jornada de 7horas semanais e recebem por 8horas trabalhadas.

3.  Veja: em relação assinatura de carteira de trabalho, recolhimento de FGTS e pagamento de insalubridade, informamos que a associação não se submete as regras da CLT, pois os integrantes são associados e não empregados, recebendo por meio de rateio, inclusive os decorrentes da venda dos materiais recicláveis coletados.  

Fonte: http://davidgouveiablogshow.blogspot.com.br/2017/05/inhambupe-secretaria-municipal-de.html