Foto: Lula Marques/ Agência PT
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai acionar o Ministério Público
Federal (MPF) para verificar se líderes partidários cometeram crime ao
não indicar nomes para a comissão que deve julgar a abertura de um
pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Há um ano, o
ministro Marco Aurélio Mello aceitou uma liminar para que um pedido de
destituição contra Temer, à época ainda vice-presidente de Dilma
Rousseff, prosseguisse. Entretanto, até o momento isso não ocorreu, por
falta de indicação de nomes para compor uma comissão de impeachment.
Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado
mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido retirar Temer da
presidência. De acordo com a Folha de S. Paulo, para Marra, lideranças
de 18 das 26 siglas com representação na Câmara "sentaram" em cima da
responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer.
Para lei, os líderes partidários cometeram “flagrante prática de crime
de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de
prevaricação” por estarem “se omitindo nas indicações para a comissão".
Segundo Marra, Temer cometeu os mesmos “crimes” que levaram à deposição
de Dilma: assinou, no exercício da Presidência, quatro decretos de
abertura de crédito suplementar em um momento que o governo estava em
desacordo com a meta fiscal. Líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini
prometeu indicar o nome do partido até segunda (24). Já Ricardo Tripoli
(PSDB-SP) e Baleia Rossi (PMDB-SP), líderes dos partidos, afirmaram que
ainda não foram notificados da decisão.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/206181-stf-aceita-acao-para-apurar-demora-em-pedido-de-impeachment-contra-temer.html
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