Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o
novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União
desta sexta-feira (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa
a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi
anunciado nesta quinta (29) pelo governo federal. Em nota divulgada no
início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de
R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62%
do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos
positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do
ano”.
De acordo com a Agência Brasil, no dia 15 de dezembro, o Congresso
Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o
novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor,
mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa
está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para
calcular o reajuste do mínimo e que teria sido menor do que o previsto
inicialmente. “A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada
pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em
outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No
acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da
inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA
[Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da
legislação”, alegou a pasta.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/200893-decreto-com-o-novo-salario-minimo-de-r-937-e-publicado-no-diario-oficial.html
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