Foto: Lula Marques / AGPT
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite
desta segunda-feira (10), o texto base da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estabelece um teto aos gastos públicos federais
para os próximos 20 anos. Ao todo, 366 votaram a favor do texto,
enquanto 111 foram contrários e dois se abstiveram. Para ser aprovada, a
PEC precisava do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares. Como
se trata de mudança na Constituição, o texto ainda será votado em
segundo turno, o que deve acontecer depois de um intervalo de cinco
sessões. Encaminhada pelo presidente Michel Temer, a
PEC do teto dos gastos, como ficou conhecida, esteve envolta em
polêmicas desde que foi encaminhada ao Congresso Nacional. A
Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou um parecer à Câmara que
avaliava a proposta do governo como inconstitucional. O Palácio do
Planalto negou que houvessem impedimentos na proposta, que também foi
duramente criticada pela oposição – que alega que o texto provocará o
congelamento de investimentos em saúde e educação. Neste domingo (9),
Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada para cerca de 280
pessoas, entre ministros e parlamentares, para insistir na aprovação do
texto. Alguns deputados acusaram o presidente de “ameaçar” membros da
base do governo no Congresso que não votassem a favor da PEC, ao sugerir
que eles poderiam ser expulsos das legendas (entenda aqui).
Empenhado na aprovação, Temer passou o dia ligando e recebendo
deputados federais em seu gabinete. Na sessão desta tarde, a Câmara
aprovou um requerimento para acelerar a tramitação do texto. Ao longo do
dia, a bancada da oposição tentou retirar o projeto da pauta do dia ou
fazer a votação ser dividida em blocos de artigos que compõem a PEC, mas
todos os requerimentos foram negados pelo plenário.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/197437-apos-polemicas-camara-dos-deputados-aprova-em-1-turno-pec-do-teto-dos-gastos.html
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