Foto: Reprodução
Após
reivindicação de prefeitos de todo o país, o Fundo de Participação de
Municípios (FPM) irá aumentar em um ponto percentual. A medida foi
estabelecida através de através de emenda à Constituição, promulgada
nesta terça-feira (2) pelo presidente do Congresso Nacional, Renan
Calheiros (PMDB-AL). O FPM passará a arrecadar 24,5% do que a União
recebe da contribuição com os impostos Sobre Produtos Industrializados
(IPI) e de Renda (IR). O texto da emenda foi aprovado conforme o
combinado anteriormente pelo governo com prefeitos. O aumento será
dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e o restante em
2016. A elevação deve gerar impacto anual para os cofres do governo
federal de R$ 3,8 bilhões, segundo estimativa da Secretaria de Relações
Institucionais. A emenda será publicada no Diário Oficial do Congresso e
não precisará de sanção presidencial.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/163990-congresso-promulga-aumento-do-repasse-feito-pela-uniao-a-municipios.html
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