O Vereador Marquinhos iniciou falando que após várias
analise do projeto 08/2014 do poder Executivo, disse que entende que a matéria
deve ser melhor discutida, o artigo 7º do projeto revoga a lei de desistência
que é uma lei de 2011, pediu para esclarecer melhor o consultor jurídico da
casa, disse que um dos critérios é defender as famílias de baixa renda,
perguntou quem é a comissão do Imóvel do município? Pede que a matéria deve ser
avaliada e discutida, disse que o projeto é inconstitucional, o Vereador Jeovan
falou que esse projeto é de titularidade urbana, e falou que precisa de mais
informação sobre esse assunto para rever as duas leis em discussão, e alguns vereadores
não estão convencido sobre esse assunto, o vereador disse que é melhor adequar
as duas leis e não fazer uma nova que é titularização a família de baixa renda
de até 2 salários mínimos.
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