O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou nesta sexta-feira
(21) à Casa Civil cópia do projeto de lei do governo para conter a
violência nas manifestações. A proposta proíbe o uso de máscaras durante
os protestos e aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio
público, lesão corporal e homicídio. O texto será analisado pela
presidente Dilma Rousseff, quando ela retornar da viagem a Roma e a
Bruxelas, na próxima semana.
O argumento do Ministério é que não vai
criminalizar a utilização da máscara, mas, sim, a desobediência a um
aviso prévio, feito pela polícia. O governo estudou a legislação de 30
países, entre eles Canadá, França, Espanha e Estados Unidos, para
preparar o projeto. Em média, a penalidade para quem comete atos
ilícitos em manifestações, sob o uso de máscaras, é de cinco anos, o que
pode aumentar quando houver lesão corporal e homicídio. "Quem se
infiltra em manifestações e esconde o rosto para depredar o patrimônio,
agredir e até matar tem de arcar com as consequências dos seus atos",
disse Cardozo.
Para evitar polêmica, o projeto exclui da proibição
"eventos culturais, históricos e religiosos". Pela proposta, o abuso
policial também será punido. O governo quer, ainda, que os manifestantes
avisem com antecedência às autoridades a hora e data do protesto. A
regra já é prevista na Constituição, assim como a vedação do anonimato.
Na prática, porém, nada disso é aplicado.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/48099-ministro-da-justica-entrega-projeto-de-lei-para-conter-violencia-em-protestos.html
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