O dia 30 de outubro será de mobilização nacional dos funcionários da educação
O Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou o 30 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização dos Funcionários da Educação, visando fortalecer a luta pelos direitos dos funcionários à formação e à valorização profissional, com a seguinte pauta:
- mais investimentos para o programa Profuncionário;
- cumprimento da Lei 12.796/13; realização de concurso público para ter acesso à carreira;
- contra a terceirização;
- pela regulamentação do piso e das diretrizes nacionais de carreira.
Nesse sentido, a CNTE agendou uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para o dia 30 de outubro. A programação inclui a ida de caravanas de todo Brasil à Brasília para uma manifestação no MEC.
Debate nas escolas
Diante disso, a orientação da APLB-Sindicato é que as escolas dediquem este dia para mobilizar a categoria, chamando os servidores para debater a valorização profissional, o Profuncionário e a defesa da educação pública de qualidade.
Cabe aos professores, representantes de escola e gestores fazer um dia diferente em suas unidades escolares, destacando o papel e a importância dos funcionários de escola como atores primordiais para a construção da educação.
Conquistas na lei
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, no Brasil temos mais de um milhão de trabalhadores de Educação não-docentes.
De 2001 até 2013, a CNTE, através de suas afiliadas, têm intensificado a luta pela valorização desses funcionários e, no transcorrer desse tempo, obtivemos diversas conquistas no âmbito da legislação, como a Lei 12.014, que transforma os funcionários em profissionais em educação a partir da conclusão do curso; as leis 12.796/13 e 7.415/09, que falam da formação continuada para os não-docentes.
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