Novas regras visam a transparência bancária

Brasília O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou três resoluções para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio. As medidas fazem parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado ontem pelo governo para melhorar a qualidade de produtos e serviços ao consumidor.

Os clientes da rede bancária devem ser esclarecidos sobre todos os serviços que estão contratando e outras possibilidades FOTO: JOSÉ LEOMAR

De acordo com nota do Banco Central (BC), as resoluções "buscam facilitar o entendimento da natureza e dos custos envolvidos nas contratações, assim como reduzir a assimetria de informações e ampliar a comparação entre fornecedores".

Uma das novas regras estabelece que os bancos terão que incluir nos contratos de conta de depósitos cláusula dispondo sobre a opção do cliente pelo uso de serviços e tarifas individualizadas ou por pacotes oferecidos pela instituição.

Será preciso também esclarecer ao cliente sobre a possibilidade de optar pela utilização de serviços e pagamento de tarifas individualizados, sem a necessidade de adesão ou contratação específica de pacote.

Os bancos terão ainda que criar e divulgar três novos pacotes padronizados de serviços associados a contas de depósito (serviços prioritários), além do pacote padronizado já existente (serviços de cadastro, cheque, saque, extrato e transferência de recursos). Os clientes devem ser esclarecidos sobre o pacote contratado e também sobre a existência de outros oferecidos pela instituição.

Crédito
No caso das operações de crédito, incluído arrendamento mercantil (leasing), o banco deve informar o custo efetivo total (Cet) antes da contratação. O BC lembra que esse custo corresponde a todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. Na apresentação do Cet, devem ser informados os percentuais de cada componente do fluxo da operação em relação ao valor total, além do valor em reais.

Câmbio
Entre as medidas para operações de câmbio com liquidação pronta, ficou definido que o valor efetivo total (Vet) também deve ser informado previamente à contratação. "O Vet corresponde ao valor sintetizado em uma única taxa, expressa em reais por unidade de moeda estrangeira, das taxa de câmbio, dos tributos incidentes e das tarifas eventualmente cobradas", explica o BC.

As instituições financeiras terão ainda que enviar ao BC o valor efetivo total das operações de câmbio, nas formas e condições definidas. Essas informações permitirão a divulgação no site do BC, ainda no primeiro semestre deste ano, de ranking mensal do Vet cobrado pelas instituições autorizadas a operar com câmbio.

As medidas relacionadas a serviços bancários e a operações de crédito entram em vigor no dia 1° de julho. Já a nova regra sobre o Vet começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, segundo a assessoria de imprensa do Banco Central.

Importância
O chefe do departamento de normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, avaliou que as medidas anunciadas ontem pelo governo para ampliar a transparência na relação entre consumidor e instituições financeiras são importantes e reforçam ainda mais a posição do Brasil como referência mundial em padronização de tarifas bancárias. "Tenho convicção de que estamos dando um passo muito importante. Criou-se um fato novo muito relevante. O banco não pode mais se eximir de prestar informações. Agora não tem mais essa desculpa", disse.

O técnico salientou que o consumidor não tinha condições de comparar o pacote que contratava com o banco. "Se fizer uma pesquisa, ninguém sabe qual é o seu pacote", afirmou. Conforme diz, essa realidade precisa ser mudada o mais rápido possível para que o consumidor fique mais lúcido. "A importância é simplesmente vital", reforçou.

Cesta: Dilma cobra corte nos preços
A desoneração integral da cesta básica foi anunciada pelo governo federal com o intuito de tentar conter a inflação FOTO: RODRIGO CARVALHO

A presidente Dilma Rousseff cobrou que o setor de varejo honre a promessa de reduzir os preços dos produtos da cesta básica que ficaram livres de tributos federais. "Aquela ação do prende e arrebenta acabou. O governo não faz isso, o governo dialoga, o governo persuade, e é uma questão que beneficia o empresário. Se ele tiver desoneração, vai ter mais renda", afirmou Dilma.

A desoneração integral da cesta básica foi anunciada pelo governo para tentar conter a inflação. No entanto, empresários do setor de varejo ainda não honraram a promessa de reduzir os preços. Para Dilma, a relação entre governo e sociedade deve ser de respeito.

"O governo acha que é fundamental reduzir o tributo. Agora nós precisamos que essa consciência seja também dos empresários, dos senhores donos dos supermercados, dos produtores, para que, de fato, a desoneração seja algo em que todo mundo ganhe", disse.

Queda de braço
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a medida criou um conflito entre varejo e indústria. Enquanto supermercados pressionam fornecedores por uma redução de preços na mesma proporção anunciada pela presidente, fabricantes de diversos itens - como café, açúcar e margarina- avisaram o governo que, pelas regras atuais, não têm como cortar 9,25% devido à complexidade tributária.

A presidente rebateu as críticas de setores que argumentam que o custo da embalagem não foi reduzido. "O conteúdo foi (desonerado). Então retirem o custo do conteúdo. O que não é possível é aumentar os dois", afirmou. A venda de soja e embalagem para a produção de margarina, por exemplo, paga PIS e Cofins, o que gera crédito tributário para a indústria. Mas, com a alíquota zero na venda ao varejo, o fabricante, que antes abatia esses créditos, não terá mais como aproveitá-los. 

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1242784