sábado, 5 de janeiro de 2013

MEC já recorreu para não liberar redação do Enem

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, para que o Ministério da Educação (MEC) não precise liberar, de forma imediata, o acesso dos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 aos espelhos da correção da redação, como determinou anteontem a Justiça Federal no Ceará

No recurso, o MEC alega que não é viável tecnicamente colocar o sistema de consulta às provas no ar em 48 horas. Diz que a data prevista para publicar os espelhos é 6 de fevereiro e reafirma o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2011, no qual se comprometeu a dar acesso à “vista pedagógica” da redação, sem possibilidade de os alunos recorrerem das notas.

A decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, atendeu a pedido do MPF no Ceará. Na ação civil pública, o procurador da República Oscar Costa Filho anexou um CD com cerca de 8 mil assinaturas de estudantes insatisfeitos com as notas da redação. Para os candidatos, as pontuações atribuídas não obedeceram aos critérios de correção previstos no edital do exame.

O juiz Danilo Fontenelle Sampaio determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - órgão do MEC responsável pelo Enem - exiba as redações corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação em até 48 horas, sob pena de cobrança de multa.

A parte da ação civil pública que pede o direito de os candidatos recorrerem da correção ainda não foi deliberada. A ação foi julgada emergencialmente por causa da proximidade do início das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A Justiça Federal em Alagoas também analisará ação civil pública que pede o acesso imediato ao espelho da correção e o adiamento das inscrições no Sisu.


O SISU

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 poderão se inscrever, a partir de segunda-feira, para as mais de 129 mil vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - ambiente virtual criado pelo Ministério da Educação para selecionar estudantes para as instituições de ensino integrantes. As inscrições estarão abertas até o dia 11 e deverão ser feitas pela internet no site sisu.mec.gov.br. Nesta primeira edição de 2013 - haverá outra no segundo semestre -, há vagas para mais de 3,7 mil cursos de 101 universidades públicas e institutos federais de educação tecnológica.

As três universidades federais paulistas - de São Carlos, do ABC e a Unifesp - fazem parte do sistema. Entre a mais desejadas está a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
(Agência Estado).

Fonte: http://www.diariodopara.com.br/N-164898-MEC+JA+RECORREU+PARA+NAO+LIBERAR+REDACAO+DO+ENEM.html

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