O Município de Inhambupe localiza-se no Litoral Norte
do estado da Bahia, sendo integrante do chamado “Polígono das Secas”.
E agora entra na lista dos municípios que decretaram em situação de emergência na zona rural, veja o que saiu no Diário Oficial do município.
A foto acima é da Praça da Matriz de Inhambupe, veja o céu, não tem nenhuma nuvem.
“Declara em situação de emergência a zona rural do Município de Inhambupe, Estado da Bahia e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAMBUPE, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica do Município de Inhambupe, combinado com o disposto no art. 8º, inciso VI da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e, CONSIDERANDO a prolongada estiagem e a perspectiva da sua continuidade em toda região do semi-árido baiano;
CONSIDERANDO a consequente diminuição do nível de água no lençol freático do Município;
CONSIDERANDO a dificuldade de obtenção de água para o abastecimento das pessoas e dos animais decorrente dessa diminuição do nível do lençol freático;
CONSIDERANDO o comprometimento das atividades agrícolas e pecuárias, com sensíveis prejuízos sociais e econômico para a população;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de providências imediatas para minimizar os efeitos dessa estiagem,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada como em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, toda a Zona Rural do Município de Inhambupe, Estado da Bahia.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAMBUPE, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica do Município de Inhambupe, combinado com o disposto no art. 8º, inciso VI da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e, CONSIDERANDO a prolongada estiagem e a perspectiva da sua continuidade em toda região do semi-árido baiano;
CONSIDERANDO a consequente diminuição do nível de água no lençol freático do Município;
CONSIDERANDO a dificuldade de obtenção de água para o abastecimento das pessoas e dos animais decorrente dessa diminuição do nível do lençol freático;
CONSIDERANDO o comprometimento das atividades agrícolas e pecuárias, com sensíveis prejuízos sociais e econômico para a população;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de providências imediatas para minimizar os efeitos dessa estiagem,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada como em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, toda a Zona Rural do Município de Inhambupe, Estado da Bahia.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Inhambupe, Estado da Bahia, em 07 de maio de 2012.
Euberto Luiz de Almeida Rocha
Prefeito
Edval Pereira Lima
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeito
Edval Pereira Lima
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Fonte: https://www.ipmbrasil.org.br/portalpublicacoes/publicacoes/115/32DB6F66B527D87681693FF2F1B901F1.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário