quarta-feira, 4 de abril de 2012

INSS vai revisar benefícios concedidos entre novembro de 1999 e agosto de 2009

A revisão vale para benefícios calculados com base em 100% dos salários de contribuição

Da Redação

A Justiça concedeu liminar garantindo a revisão a auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas pelo INSS entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009. O instituto deve refazer os cálculos dos benefícios em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, mas ainda pode recorrer. A decisão, da juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, acata ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. A Procuradoria estima que a correção possa atingir cerca de 600 mil segurados.

A revisão vale para benefícios calculados com base em 100% dos salários de contribuição. O pedido é para que o cálculo seja feito com base nas 80% maiores contribuições - ou seja, excluindo-se as 20% menores, o que aumenta o valor do benefício em cerca de 8%. Se o segurado teve muita variação salarial, o aumento no benefício pode chegar a 22%.

Essa revisão é devida aos segurados que tinham, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Para esses segurados, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que pode ter reduzido o benefício. Já aqueles que contribuíram com mais parcelas não tiveram o erro.

Fonte: http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/inss-vai-revisar-beneficios-concedidos-entre-novembro-de-1999-e-agosto-de-2009/

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