INSS vai revisar benefícios concedidos entre novembro de 1999 e agosto de 2009
A revisão vale para benefícios calculados com base em 100% dos salários de contribuição
Da Redação
A Justiça concedeu liminar garantindo a revisão
a auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas
pelo INSS entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009. O instituto
deve refazer os cálculos dos benefícios em até 90 dias, sob pena de
multa diária de R$ 10 mil, mas ainda pode recorrer. A decisão, da juíza
federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal
Previdenciária de São Paulo, acata ação civil pública movida pelo
Ministério Público Federal em São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. A Procuradoria
estima que a correção possa atingir cerca de 600 mil segurados.
A
revisão vale para benefícios calculados com base em 100% dos salários
de contribuição. O pedido é para que o cálculo seja feito com base nas
80% maiores contribuições - ou seja, excluindo-se as 20% menores, o que
aumenta o valor do benefício em cerca de 8%. Se o segurado teve muita
variação salarial, o aumento no benefício pode chegar a 22%.
Essa
revisão é devida aos segurados que tinham, na data do pedido do
benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Para
esses segurados, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o
que pode ter reduzido o benefício. Já aqueles que contribuíram com mais
parcelas não tiveram o erro.
Fonte: http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/inss-vai-revisar-beneficios-concedidos-entre-novembro-de-1999-e-agosto-de-2009/
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